24/06/2025 11:11

Baixa Definitiva
24/06/2025 11:11

Transitado em Julgado em 24.06.2025
06/05/2025 07:00

Publicado acórdão em 06.05.2025.
30/04/2025 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido
17/02/2025 19:10

Inclusão em Pauta
11/02/2025 14:41

Conclusos para julgamento
03/12/2024 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/10/2024 17:54

Conclusos para julgamento
24/09/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 13:59

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Recurso de Revista com Agravo
16/08/2024 18:52

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
09/07/2024 07:00

Publicado despacho em 09.07.2024.
08/07/2024 19:00

Negado seguimento a Recurso
28/06/2024 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/06/2024 04:14

Conclusos para julgamento
14/06/2024 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/06/2024 10:46

Distribuído por sorteio
04/04/2024 05:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/04/2024 08:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/04/2024 11:03

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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