17/09/2025 17:12

Juntada a petição de Impugnação
17/09/2025 10:41

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
02/09/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO CSAC 0101373-73.2024.5.01.0004 REQUERENTE: ADEMBERGUE GOMES REIS REQUERIDO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO Tomar ciencia do laudo em 10 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de setembro de 2025.

MARCO ANTONIO RODRIGUES E SILVA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ADEMBERGUE GOMES REIS
01/09/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
01/09/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) ADEMBERGUE GOMES REIS
23/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 22/08/2025
20/08/2025 10:18

Juntada a petição de Manifestação
09/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de OSMAR GUIMARAES DE LIMA em 08/08/2025
09/07/2025 19:03

Expedido(a) notificação a(o) OSMAR GUIMARAES DE LIMA
09/07/2025 09:46

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 09:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 09:46

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 09:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5950d90 proferido nos autos.

Considerando a natureza complexa dos cálculos de liquidação do presente processo, na forma do §6º do art. 879 da CLT, nomeio como perito contábil o Sr. (email: [email protected] e telefone:Osmar Guimarães de Lima 2215-9750), estimando-se os honorários em R$ 1.500,00, a serem pagos ao final pelo executado, conforme art. 882 da CLT. Fixa-se o prazo máximo de 30 dias para a entrega do laudo.

Intime-se o perito para iniciar a perícia.

Com a entrega do laudo, notifiquem-se as partes do prazo comum de 10 dias, na forma e sob as penas do §2º do art. 879 da CLT.

Havendo impugnação, intime-se o perito para esclarecimentos em 10 dias.

Transcorrido o prazo, à contadoria para posterior decisão homologatória.

Caso haja omissão no julgado, os cálculos apresentados devem aplicar o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), na fase pré- judicial e juros legais, e, a partir do ajuizamento, a taxa Selic (ADC 58 e 59 e ADI 5867 e 6021).

A partir de 30 de agosto de 2024: i) a atualização será pelo IPCA-E e b) os juros correspondem ao resultado da conta da SELIC menos o IPCA-E, admitida a apuração zerada, mas não negativa, se for o caso.

A atualização do crédito relacionado à compensação por danos morais, se couber, deve ocorrer, unicamente, pela incidência da taxa SELIC, a partir do ajuizamento da ação, nos termos do posicionamento adotado pelo c.

TST.

Sendo o caso de débito contra a Fazenda Pública, deve- se aplicar, conforme definido pelo CNJ, por meio da Resolução n 448/22, que altera a Resolução nº303/19: Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) até 09 de dezembro de 2009, TR até 25/03/2015 e após, o índice IPCA-E até 30/11/2021, com juros de mora aplicáveis conforme disposto na OJ n.º 7 do Pleno do C.

TST.

A partir de dezembro de 2021, sobre o total geral (principal + juros) apurado em novembro /2021, aplicar-se-á a Taxa Selic acumulada, conforme disposto no artigo 3º, da EC 113 e o artigo 22 da Resolução 303 do CNJ, alterada pelo artigo 6º da Resolução 448.

Os cálculos deverão ser apresentados por meio do Pje-Calc.

Deverá, a parte, na mesma data de protocolo da petição de sua apresentação, efetuar a juntada do arquivo '.PJC' referente aos cálculos de liquidação ou resumo de cálculo elaborados, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ADEMBERGUE GOMES REIS
08/07/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
08/07/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) ADEMBERGUE GOMES REIS
08/07/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2025 14:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
14/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 13/02/2025
12/02/2025 13:41

Juntada a petição de Impugnação
06/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de ADEMBERGUE GOMES REIS em 05/02/2025
31/01/2025 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 22:02

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
29/01/2025 10:45

Juntada a petição de Réplica
18/12/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 16:22

Expedido(a) intimação a(o) ADEMBERGUE GOMES REIS
17/12/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 15:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA HALINE BANNAK
17/12/2024 15:00

Encerrada a conclusão
06/12/2024 09:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
05/12/2024 13:16

Juntada a petição de Contestação
25/11/2024 04:07

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 04:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 16:33

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
22/11/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 13:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA HALINE BANNAK
21/11/2024 13:20

Iniciada a liquidação
06/11/2024 08:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/11/2024 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo