12/12/2023 18:16

Baixa Definitiva
08/12/2023 20:38

Confirmada a intimação eletrônica
04/12/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 07:00

Publicado despacho em 01.12.2023.
29/11/2023 18:05

Conclusos para decisão
27/11/2023 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 22:25

Confirmada a intimação eletrônica
06/11/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 07:00

Publicado despacho em 06.11.2023.
03/11/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 20:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/09/2023 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/09/2023 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
14/08/2023 20:25

Confirmada a intimação eletrônica
09/08/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 09.08.2023.
09/08/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/05/2023 04:10

Conclusos para julgamento
17/05/2023 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/05/2023 12:59

Distribuído por sorteio
25/04/2023 21:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/04/2023 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/04/2023 11:23

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
03/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00