14/08/2025 19:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
14/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 13/08/2025
10/08/2025 11:14

Juntada a petição de Contraminuta
30/07/2025 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
29/07/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) OKE SOLUCAO EM GESTAO DE PESSOAS LTDA
29/07/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 13:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/07/2025 14:46

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/07/2025 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 08ce689 proferida nos autos.

ROT 0101040-88.2021.5.01.0049 - 10ª Turma Recorrente: 1.

MONICA DA SILVA MENEZES Recorrido: FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Recorrido: OKE SOLUCAO EM GESTAO DE PESSOAS LTDA RECURSO DE: MONICA DA SILVA MENEZES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id 56801dd; recurso apresentado em 14/02/2025 - Id 4c1339c).

Representação processual regular.

Preparo dispensado. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO COLETIVO DO TRABALHO (1695) / ORGANIZAÇÃO SINDICAL (13016) / ENQUADRAMENTO SINDICAL Alegação(ões): - violação do(s) artigos 22, 24 e 59 da Constituição Federal. - violação da(o) parágrafos 1º e 2º do artigo 511 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial. - violação d(a,o)(s) Lei nº 4595/1964, artigo 17. - contrariedade à Súmula 27, deste Regional. Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL (13641) / BANCÁRIOS (13648) / ENQUADRAMENTO (13684) / FINANCEIRAS/EQUIPARAÇÃO BANCÁRIO 2.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / GRUPO ECONÔMICO Pugna a parte recorrente pela aplicação da súmula 55 do TST e pelo reconhecimento da responsabilidade solidária dos demais réus.

Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação aos temas, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (gmo) RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MONICA DA SILVA MENEZES
11/07/2025 09:48

Expedido(a) intimação a(o) MONICA DA SILVA MENEZES
11/07/2025 09:47

Não admitido o Recurso de Revista de MONICA DA SILVA MENEZES
18/02/2025 15:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
18/02/2025 12:14

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 17/02/2025
18/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de OKE SOLUCAO EM GESTAO DE PESSOAS LTDA em 17/02/2025
14/02/2025 17:02

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/02/2025 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
04/02/2025 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
04/02/2025 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 09:31

Expedido(a) intimação a(o) FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
03/02/2025 09:31

Expedido(a) intimação a(o) OKE SOLUCAO EM GESTAO DE PESSOAS LTDA
03/02/2025 09:31

Expedido(a) intimação a(o) MONICA DA SILVA MENEZES
19/12/2024 10:48

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MONICA DA SILVA MENEZES - CPF: *99.***.*06-90
27/11/2024 14:14

Incluído em pauta o processo para 06/12/2024 08:00 06/12/24 sessão virtual - MESA ()
05/11/2024 15:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/11/2024 15:22

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO DIAS BORGES
10/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 09/08/2024
10/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de OKE SOLUCAO EM GESTAO DE PESSOAS LTDA em 09/08/2024
05/08/2024 16:29

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/07/2024
30/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
30/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/07/2024
30/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
30/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/07/2024
30/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 15:48

Expedido(a) intimação a(o) FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
29/07/2024 15:48

Expedido(a) intimação a(o) OKE SOLUCAO EM GESTAO DE PESSOAS LTDA
29/07/2024 15:48

Expedido(a) intimação a(o) MONICA DA SILVA MENEZES
05/07/2024 09:52

Conhecido o recurso de MONICA DA SILVA MENEZES - CPF: *99.***.*06-90 e não provido
20/06/2024 14:53

Incluído em pauta o processo para 03/07/2024 10:00 03/07/24 - SESSÃO PRESENCIAL ()
28/05/2024 11:03

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
01/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/05/2024
30/04/2024 09:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/04/2024 09:51

Incluído em pauta o processo para 17/05/2024 08:00 17/05/24 sessão virtual - Des. LEONARDO ()
25/04/2024 12:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/04/2024 12:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
27/10/2023 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo