20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100349-83.2019.5.01.0004 RECLAMANTE: IVAN MONTEIRO DA SILVA RECLAMADO: SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.

E OUTROS (1) Tomar ciência da Certidão(envio para CAEX) - 3f3f9bb.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de agosto de 2025.

FRANK DE BRITO PICARELLA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a16c6cb proferida nos autos.

HOMOLOGAÇÃO Corretos e ajustados à coisa julgada, HOMOLOGO os cálculos da reclamada id a99cea2 fixando o valor da condenação em R$ 160.738,72, sendo: Notifiquem-se as partes, na forma do §2º, artigo 879 da CLT, sob pena de preclusão para ciência da presente decisão, impugnação fundamentada, no prazo comum de 8 dias.

No mesmo sentido, faculta-se a UNIÃO - §3º, artigo 879 da CLT.

Dada correção dos cálculos da parte reclamada, operada preclusão lógica, não cabendo impugnação dos próprios cálculos, deverá esta cumprir a decisão na forma do artigo 880 da CLT, ciente neste ato.

Iniciado o cumprimento de sentença, convolam-se em penhora os depósitos recursais.

Observe-se que, tratando-se de Fazenda Pública, os valores relativos a custas processuais não serão considerados quando da execução.

Não integralizada a garantia da execução, proceda-se a consulta/restrição via convênios judiciais. A penhora poderá ser acrescida de até 20% em casos de fraude, embaraços na realização da penhora, deixar o executado de indicar ai Juízo bens sujeitos à penhora ou outra conduta do reclamado que incorra no art. 774 do CPC.

CERTIFIQUE A SECRETARIA A GARANTIA DA EXECUÇÃO.

Deverão as partes, independente de nova notificação, diligenciar efetivação da garantia da execução, para fins de oposição de embargos ou impugnação à liquidação na forma do art. 884 da CLT.

No mesmo sentido, às partes contrárias, para apresentação de resposta no prazo da lei.

FINALMENTE, ADVERTE-SE A PARTE EXECUTADA DOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 61/2008 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E DO NOVO ART. 774 DO CPC, COMPATIVEL E SUBSIDIARIAMENTE APLICAVEL AO PROCESSO DO TRABALHO, VERBIS: "Art. 4º.

Qualquer pessoa natural ou jurídica poderá solicitar o CADASTRAMENTO DE CONTA ÚNICA apta a acolher bloqueios realizados por meio do BACENJUD. (...) Art. 7º.

A pessoa natural ou jurídica que solicitar o cadastramento de que trata esta Resolução obriga-se a manter valores imediatamente disponíveis em montante SUFICIENTE para o atendimento das ordens judiciais que vierem a ser expedidas, sob pena de REDIRECIONAMENTO IMEDIATO da ordem de bloqueio, pela autoridade judiciária competente, às DEMAIS CONTAS e instituições financeiras onde a pessoa possua valores disponíveis." "Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que: ...

III - DIFICULTA ou EMBARAÇA a realização da penhora; ...

V - intimado, NÃO INDICA ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus. Parágrafo único.

Nos casos previstos neste artigo, o juiz fixará MULTA em montante não superior a VINTE POR CENTO do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de OUTRAS SANÇÕES de natureza processual ou material." Inscreva-se o devedor no BNDT e SERASAJUD, 45 dias úteis após a citação para pagamento conforme artigo 883-A, caput, da CLT. RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
31/10/2024 14:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
31/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 30/10/2024
31/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/10/2024
31/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de IVAN MONTEIRO DA SILVA em 30/10/2024
17/10/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
17/10/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
17/10/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 18:25

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
16/10/2024 18:25

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/10/2024 18:25

Expedido(a) intimação a(o) IVAN MONTEIRO DA SILVA
22/08/2024 11:08

Conhecido o recurso de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 76.***.***/0001-43 e provido em parte
22/08/2024 11:08

Conhecido o recurso de IVAN MONTEIRO DA SILVA - CPF: *14.***.*42-05 e provido em parte
08/08/2024 11:49

Incluído em pauta o processo para 21/08/2024 10:00 21/08/24 - SESSÃO PRESENCIAL ()
30/07/2024 10:25

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
03/07/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/07/2024
02/07/2024 10:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/07/2024 10:37

Incluído em pauta o processo para 19/07/2024 08:00 19/07/24 sessão virtual - Des. LEONARDO ()
24/06/2024 11:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/06/2024 11:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
15/02/2024 16:31

Distribuído por dependência
06/04/2022 08:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/04/2022 00:02

Decorrido o prazo de IVAN MONTEIRO DA SILVA em 04/04/2022
05/04/2022 00:02

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/04/2022
05/04/2022 00:02

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 04/04/2022
23/03/2022 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/03/2022
23/03/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/03/2022
23/03/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/03/2022
23/03/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 10:17

Expedido(a) intimação a(o) IVAN MONTEIRO DA SILVA
22/03/2022 10:17

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/03/2022 10:17

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
16/03/2022 21:14

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de IVAN MONTEIRO DA SILVA - CPF: *14.***.*42-05
16/03/2022 21:14

Conhecido em parte o recurso de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. - CNPJ: 08.***.***/0001-94 e provido
16/03/2022 21:14

Conhecido em parte o recurso de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 76.***.***/0001-43 e provido
11/02/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/02/2022
10/02/2022 10:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2022 10:34

Incluído em pauta o processo para 04/03/2022 08:00 04/03/22 - SESSÃO VIRTUAL - DES. LDB ()
24/01/2022 17:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/01/2022 17:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
24/01/2022 17:38

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
05/11/2021 00:01

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/11/2021
05/11/2021 00:01

Decorrido o prazo de IVAN MONTEIRO DA SILVA em 04/11/2021
05/11/2021 00:01

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 04/11/2021
20/10/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/10/2021
20/10/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/10/2021
20/10/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/10/2021
20/10/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2021 10:15

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/10/2021 10:15

Expedido(a) intimação a(o) IVAN MONTEIRO DA SILVA
19/10/2021 10:15

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
05/10/2021 10:01

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. - CNPJ: 08.***.***/0001-94
31/08/2021 09:44

Incluído em pauta o processo para 24/09/2021 08:00 24/09/21 - SESSÃO VIRTUAL - EM MESA ()
24/08/2021 16:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/08/2021 16:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
23/08/2021 16:05

Alterada a classe processual de Recurso Ordinário Trabalhista (1009) para Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003)
10/08/2021 14:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/08/2021 14:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
05/02/2021 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo