06/08/2025 13:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de NOEMI HELENA GOMES em 25/07/2025
14/07/2025 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 192981e proferida nos autos.

ROT 0100568-54.2023.5.01.0005 - 2ª Turma Recorrente: 1.

NOEMI HELENA GOMES Recorrido: FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECURSO DE: NOEMI HELENA GOMES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 06/02/2025 - Id 5855cf4; recurso apresentado em 09/02/2025 - Id 1037ca5).

Representação processual regular (Id 4277cc4 ).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL (13858) / PISO SALARIAL DA CATEGORIA/SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 51 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) inciso VI do artigo 7º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 444 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 468 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial. - contrariedade ao decidido no RE964659 (tema 900 – Repercussão Geral STF)..

O v. acórdão regional, ao julgar o tema, adotou o entendimento já consagrado pelo TST, por meio da OJ 358, I /SDI-I, o que inviabiliza o seguimento do recurso por alegação de supostas violações legais e/ou constitucionais, inclusive por dissenso jurisprudencial (art. 896, alíneas "a" e "c" e §7º da CLT c/c a Súmula 333 do TST).

Nego seguimento ao recurso, no particular. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (eam) RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - NOEMI HELENA GOMES
11/07/2025 09:48

Expedido(a) intimação a(o) NOEMI HELENA GOMES
11/07/2025 09:47

Não admitido o Recurso de Revista de NOEMI HELENA GOMES
18/03/2025 11:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
17/03/2025 21:19

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/03/2025
09/02/2025 10:41

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/02/2025 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/02/2025
05/02/2025 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 09:46

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/02/2025 09:46

Expedido(a) intimação a(o) NOEMI HELENA GOMES
29/01/2025 12:07

Não acolhidos os Embargos de Declaração de NOEMI HELENA GOMES - CPF: *14.***.*01-36
02/12/2024 20:21

Incluído em pauta o processo para 22/01/2025 09:30 EM MESA DM. ()
10/11/2024 11:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/11/2024 17:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALVA MACEDO
16/10/2024 15:33

Juntada a petição de Contrarrazões (CR ao ED_FS)
10/10/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
10/10/2024 14:49

Convertido o julgamento em diligência
05/10/2024 19:02

Conclusos os autos para despacho a DALVA MACEDO
07/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/09/2024
10/08/2024 11:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/08/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/08/2024
06/08/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
05/08/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) NOEMI HELENA GOMES
24/07/2024 08:37

Conhecido o recurso de NOEMI HELENA GOMES - CPF: *14.***.*01-36 e provido em parte
17/07/2024 19:57

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
17/07/2024 19:42

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2024 13:58

Incluído em pauta o processo para 23/07/2024 09:00 PRESENCIAL ()
14/06/2024 11:49

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
15/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/05/2024
14/05/2024 12:11

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
14/05/2024 11:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/05/2024 11:28

Incluído em pauta o processo para 05/06/2024 09:00 VIRTUAL 2 ()
10/05/2024 15:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/05/2024 13:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
01/03/2024 08:49

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
01/03/2024 08:48

Determinada a requisição de informações
29/02/2024 13:43

Conclusos os autos para despacho a DALVA MACEDO
11/02/2024 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo