04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2fd8e4b proferido nos autos.

Vistos, etc.

Trata-se de ação trabalhista que tem por objeto o reconhecimento do vínculo empregatício entre as partes, tendo a reclamada alegado que o autor lhe prestou serviços como profissional autônomo.

O processo enquadra-se nas hipóteses tratadas no ARE nº 1.532.603/PR, Tema RG nº. 1.389, do Supremo Tribunal Federal: “Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade”.

No referido processo, o Min.

Relator determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário.

Assim, determino o sobrestamento do presente processo, devendo ser utilizado o código de movimento 265.

Publique-se.

Certifique-se nos autos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2025.

MAIRA AUTOMARE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - NOSSA ELETRO S.A.

EM RECUPERACAO JUDICIAL - JLM TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
07/05/2021 06:40

Baixa Definitiva
06/05/2021 06:09

Transitado em Julgado em 06.05.2021
13/04/2021 07:00

Publicado despacho em 13.04.2021.
12/04/2021 19:00

Negado seguimento a Recurso
08/04/2021 07:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/03/2021 09:58

Conclusos para julgamento
30/03/2021 09:38

Distribuído por sorteio
10/03/2021 08:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/01/2021 07:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/01/2021 19:52

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00