04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100502-22.2023.5.01.0281 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS RECORRENTE: LUCAS GAMA MARTINO DA COSTA, BRF S.A.

RECORRIDO: BRF S.A., LUCAS GAMA MARTINO DA COSTA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Autor e, no mérito, os ACOLHER para suprir as omissões apontadas, imprimindo efeito modificativo ao julgado, integrando o Acórdão para DAR PROVIMENTO ao apelo do Autor para deferir as horas extras e suas repercussões; determinar que na fase pré-judicial, devem ser observados os índices de correção monetária do IPCA-e, bem como a incidência da variação da TRD, a título de juros legais; deferir as diferenças requeridas no item "i" do rol de pedidos da inicial; nos termos do voto supra.

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de setembro de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - BRF S.A.
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100502-22.2023.5.01.0281 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS RECORRENTE: LUCAS GAMA MARTINO DA COSTA, BRF S.A.

RECORRIDO: BRF S.A., LUCAS GAMA MARTINO DA COSTA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelos litigantes e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo do Autor para deferir as diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial, com seus reflexos; além de deferir o adicional de inspeção e fiscalização durante o período em que o Autor atuou como vendedor, com suas respectivas repercussões; bem como deferir as diferenças de remuneração variável no período em que atuou como vendedor, com suas respectivas repercussões; e NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Ré; nos termos do voto.

Em razão do provimento do apelo do obreiro, elevo o valor da condenação para R$90.000,00, com custas de R$1.800,00; que deverão ser suportadas pela Ré.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de julho de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - BRF S.A.
24/09/2024 11:19

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/09/2024 22:16

Juntada a petição de Contrarrazões
19/09/2024 17:15

Juntada a petição de Contrarrazões
10/09/2024 05:23

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 05:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 05:23

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 05:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 13:51

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
09/09/2024 13:51

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS GAMA MARTINO DA COSTA
09/09/2024 13:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BRF S.A. sem efeito suspensivo
09/09/2024 13:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUCAS GAMA MARTINO DA COSTA sem efeito suspensivo
04/09/2024 10:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
03/09/2024 22:27

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/08/2024 17:54

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/08/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
21/08/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
20/08/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS GAMA MARTINO DA COSTA
20/08/2024 14:13

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 620,78
20/08/2024 14:13

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUCAS GAMA MARTINO DA COSTA
03/07/2024 09:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
02/07/2024 09:23

Encerrada a conclusão
01/07/2024 16:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
01/07/2024 14:20

Juntada a petição de Razões Finais
29/06/2024 00:14

Decorrido o prazo de BRF S.A. em 28/06/2024
29/06/2024 00:14

Decorrido o prazo de LUCAS GAMA MARTINO DA COSTA em 28/06/2024
21/06/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
21/06/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
20/06/2024 09:03

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
20/06/2024 09:03

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS GAMA MARTINO DA COSTA
20/06/2024 09:02

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 12:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
18/06/2024 07:20

Audiência de instrução por videoconferência realizada (17/06/2024 08:00 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
10/05/2024 01:14

Decorrido o prazo de BRF S.A. em 09/05/2024
10/05/2024 01:14

Decorrido o prazo de LUCAS GAMA MARTINO DA COSTA em 09/05/2024
09/05/2024 07:21

Audiência de instrução por videoconferência designada (17/06/2024 08:00 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
09/05/2024 07:21

Audiência de instrução por videoconferência realizada (07/05/2024 09:05 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
30/04/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
30/04/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
29/04/2024 07:46

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
29/04/2024 07:46

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS GAMA MARTINO DA COSTA
29/04/2024 07:45

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 16:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
24/04/2024 15:42

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2024 00:32

Decorrido o prazo de BRF S.A. em 10/04/2024
11/04/2024 00:32

Decorrido o prazo de LUCAS GAMA MARTINO DA COSTA em 10/04/2024
03/04/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
03/04/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
02/04/2024 13:10

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
02/04/2024 13:10

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS GAMA MARTINO DA COSTA
02/04/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 08:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
26/03/2024 14:40

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2024 10:54

Juntada a petição de Manifestação
15/03/2024 00:31

Decorrido o prazo de BRF S.A. em 14/03/2024
15/03/2024 00:31

Decorrido o prazo de LUCAS GAMA MARTINO DA COSTA em 14/03/2024
15/03/2024 00:09

Decorrido o prazo de ALEXANDRE PACHECO TERRA em 14/03/2024
12/03/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
12/03/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
11/03/2024 09:11

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
11/03/2024 09:11

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS GAMA MARTINO DA COSTA
07/03/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
07/03/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
06/03/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
06/03/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS GAMA MARTINO DA COSTA
06/03/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 00:32

Decorrido o prazo de BRF S.A. em 05/03/2024
06/03/2024 00:32

Decorrido o prazo de LUCAS GAMA MARTINO DA COSTA em 05/03/2024
01/03/2024 12:22

Expedido(a) notificação a(o) ALEXANDRE PACHECO TERRA
01/03/2024 12:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
01/03/2024 12:20

Audiência de instrução por videoconferência designada (07/05/2024 09:05 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
01/03/2024 12:19

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (20/03/2024 09:05 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
27/02/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
27/02/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
26/02/2024 09:10

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE PACHECO TERRA
26/02/2024 09:10

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
26/02/2024 09:10

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS GAMA MARTINO DA COSTA
26/02/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 20:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
30/01/2024 00:37

Decorrido o prazo de LUCAS GAMA MARTINO DA COSTA em 29/01/2024
11/01/2024 13:48

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2023 06:01

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 06:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
20/12/2023 06:01

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 06:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
19/12/2023 08:28

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
19/12/2023 08:28

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS GAMA MARTINO DA COSTA
19/12/2023 08:27

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 09:49

Expedido(a) notificação a(o) ALEXANDRE PACHECO TERRA
18/12/2023 09:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
05/12/2023 00:25

Decorrido o prazo de BRF S.A. em 04/12/2023
28/11/2023 17:10

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2023 17:09

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2023
25/11/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2023
25/11/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 12:33

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE PACHECO TERRA
24/11/2023 12:33

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
24/11/2023 12:33

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS GAMA MARTINO DA COSTA
24/11/2023 12:32

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 11:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
21/11/2023 18:34

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2023 15:34

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
21/11/2023 12:03

Expedido(a) notificação a(o) ALEXANDRE PACHECO TERRA
10/11/2023 06:30

Audiência de instrução por videoconferência designada (20/03/2024 09:05 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
10/11/2023 06:30

Audiência una por videoconferência realizada (09/11/2023 08:00 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
08/11/2023 18:23

Juntada a petição de Contestação
24/10/2023 15:06

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2023 00:22

Decorrido o prazo de BRF S.A. em 25/07/2023
26/07/2023 00:22

Decorrido o prazo de LUCAS GAMA MARTINO DA COSTA em 25/07/2023
15/07/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2023
15/07/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2023
15/07/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 10:19

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
14/07/2023 10:19

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS GAMA MARTINO DA COSTA
14/07/2023 10:18

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 13:18

Audiência una por videoconferência designada (09/11/2023 08:00 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
04/07/2023 08:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
03/07/2023 10:54

Juntada a petição de Emenda à Inicial
27/06/2023 10:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/06/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2023
27/06/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2023 12:07

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS GAMA MARTINO DA COSTA
26/06/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 10:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
22/06/2023 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo