TRT1 - 0100291-79.2023.5.01.0056

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria de Recurso de Revista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 56ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

24/07/2025 10:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
23/07/2025 15:40

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de MATHEUS DA SILVA CANSI em 22/07/2025
22/07/2025 14:26

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/07/2025 14:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/07/2025 03:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/07/2025
09/07/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 03:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/07/2025
09/07/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 03:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/07/2025
09/07/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 03:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/07/2025
09/07/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100291-79.2023.5.01.0056 3ª Turma Gabinete 08 Relator: JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE RECORRENTE: MATHEUS DA SILVA CANSI RECORRIDO: LOJAS RENNER S.A., REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., RENNER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA. #LRPE Tomar ciência da decisão de IDc459316 : "…por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, considerando que o reclamante exercia atividades exclusivas de instituição financeira na função "empregado de escritório", deferir-lhe o enquadramento na categoria financiária, aplicando-se o disposto nas normas coletivas respectivas.

Declara-se a responsabilidade solidária das reclamadas, na forma do § 2º do art. 2º da CLT, devendo ambas as rés solver ao reclamante todas as vantagens da categoria (piso salarial da categoria e as diferenças daí decorrentes, com as incidências nas horas extraordinárias, férias acrescidas do terço constitucional, 13º salários, FGTS e verbas rescisórias, como postulado, auxílio-refeição, ajuda-alimentação, 13ª cesta-alimentação, anuênio e Participação nos Lucros e Resultados), além de horas extras, assim consideradas as laboradas acima da 6ª diária e 30ª semanal e reflexos nos repousos semanais remunerados, inclusive os sábados, conforme parâmetros traçados na fundamentação que passa a integrar o presente dispositivo.

Condena-se ainda a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios de 10% do valor da condenação ao patrono do autor, nos termos da fundamentação supra.

Atualização monetária nos termos da decisão do E.

STF, no julgamento da ADC 58, ou seja, IPCA-E na fase pré-judicial com juros de mora (art. 39, caput, da Lei nº 8177/91) ao mês até o ajuizamento da ação, e incidência da taxa SELIC, que já contém juros, a partir de então.

Contribuição previdenciária e imposto de renda calculados segundo a legislação específica e entendimento consolidado na Súmula 368 e OJ 400 da SDI-1, ambas do C.

TST.

Inverte-se o ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação o valor de R$50.000,00, com custas de R$1.000,00, pela reclamada." Havendo interesse em conciliar, copie e cole o link https://bit.ly/43FbDn7 no seu navegador para encaminhar o processo ao CEJUSC. RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

LAISE ROSA PEREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MATHEUS DA SILVA CANSI
08/07/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) RENNER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA.
08/07/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
08/07/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RENNER S.A.
08/07/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS DA SILVA CANSI
23/06/2025 14:38

Conhecido o recurso de MATHEUS DA SILVA CANSI - CPF: *75.***.*41-71 e provido em parte
10/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/06/2025
09/06/2025 11:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/06/2025 11:13

Incluído em pauta o processo para 18/06/2025 13:00 Presencial ()
27/03/2025 14:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/03/2025 14:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
25/03/2025 13:08

Retirado de pauta o processo
28/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/03/2025
27/02/2025 14:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/02/2025 14:56

Incluído em pauta o processo para 18/03/2025 11:00 JFGF VIRTUAL ()
20/02/2025 18:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/02/2025 13:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
19/09/2024 08:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo