21/07/2025 21:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de DOUGLAS OLIVEIRA DA SILVA CONCEICAO em 18/07/2025
18/07/2025 10:49

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
18/07/2025 10:49

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
04/07/2025 05:52

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 05:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 74f1add proferida nos autos.

Conforme Provimento nº 01/2014 da Corregedoria deste E.

Tribunal, CERTIFICO que após a cientificação das partes acerca da sentença de Id b156cf2, em 03/06/2025, a reclamada interpôs o Recurso Ordinário de Id babf409, em 13/06/2025, tempestivamente, acompanhado das custas, corretamente recolhidas, de acordo com o comprovante de pagamento de Id 6117ea2, sendo certo que o(a) advogado(a) que o subscreve está devidamente constituído(a) nos autos, de acordo com o substabelecimento de Id 5b9cbea.

O depósito recursal foi comprovado por meio de apólice de seguro garantia (documento de Id cfd4cae, juntamente com o contrato do seguro), acompanhado da certidão de registro da apólice na SUSEP (documento de Id 3f89c7c) e da certidão de regularidade da seguradora junto a SUSEP (documento de Id 3b3cced).

Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência.

RJ, 03/07/2025. PAULO SÉRGIO KLEM DA MOTTA Diretor de Vara do Trabalho Vistos, etc.

Com o advento da Lei nº 13.467/2017, foi introduzido o parágrafo 11 no artigo 899 da CLT, que prevê a possibilidade de substituição do depósito recursal por seguro garantia judicial.

Porém, o Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 1, de 16/10/2019, que dispõe sobre o uso desse seguro garantia, em seus artigos 3º e 5º, enumera todos os requisitos que devem ser observados para que esse documento possa ser aceito e, consequentemente, o recurso processado.

Desse modo, como a apólice de seguro garantia, a certidão de regularidade da seguradora junto a SUSEP e a certidão de registro da referida apólice na SUSEP, apresentadas pela ora recorrente, atendem a esses requisitos, entendo por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, recebendo o Recurso Ordinário de Id babf409, dando-lhe seguimento.

Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo legal de 08 (oito) dias, acerca do recurso da reclamada.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2025.

ALINE GOMES SIQUEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - DOUGLAS OLIVEIRA DA SILVA CONCEICAO
03/07/2025 16:27

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS OLIVEIRA DA SILVA CONCEICAO
03/07/2025 16:26

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SEGURPRO TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA E INCENDIOS LTDA. sem efeito suspensivo
03/07/2025 15:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALINE GOMES SIQUEIRA
03/07/2025 15:37

Encerrada a conclusão
03/07/2025 13:58

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 189,88)
17/06/2025 00:15

Decorrido o prazo de DOUGLAS OLIVEIRA DA SILVA CONCEICAO em 16/06/2025
16/06/2025 14:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
13/06/2025 12:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/06/2025 06:18

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 06:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
02/06/2025 06:18

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 06:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 21:48

Expedido(a) intimação a(o) SEGURPRO TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA E INCENDIOS LTDA.
30/05/2025 21:48

Expedido(a) intimação a(o) SEGURPRO SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA.
30/05/2025 21:48

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS OLIVEIRA DA SILVA CONCEICAO
30/05/2025 21:47

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 189,88
30/05/2025 21:47

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de DOUGLAS OLIVEIRA DA SILVA CONCEICAO
30/05/2025 21:47

Concedida a gratuidade da justiça a DOUGLAS OLIVEIRA DA SILVA CONCEICAO
30/05/2025 11:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
06/05/2025 18:48

Juntada a petição de Razões Finais
05/05/2025 16:35

Juntada a petição de Razões Finais
08/04/2025 09:48

Audiência una por videoconferência realizada (07/04/2025 09:40 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/04/2025 15:30

Juntada a petição de Contestação
25/09/2024 11:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/08/2024 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 11:14

Expedido(a) notificação a(o) PROSEGUR TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA E INCENDIOS LTDA
26/08/2024 11:14

Expedido(a) notificação a(o) SEGURPRO SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA.
26/08/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS OLIVEIRA DA SILVA CONCEICAO
19/08/2024 12:45

Audiência una por videoconferência designada (07/04/2025 09:40 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/08/2024 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo