22/09/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2025 13:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
22/09/2025 12:45

Juntada a petição de Manifestação
15/09/2025 05:51

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
15/09/2025 05:51

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
12/09/2025 11:02

Expedido(a) intimação a(o) EDMUNDO SOARES DOMINGOS
12/09/2025 11:01

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SIQUEIRA LTDA. - EPP
12/09/2025 11:01

Expedido(a) intimação a(o) EDMUNDO SOARES DOMINGOS
12/09/2025 10:55

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (29/09/2025 11:00 CG1 - CEJUSC-JT 4.0/Campos dos Goytacazes)
05/09/2025 09:32

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
04/09/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 12:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
03/09/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 15:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
03/09/2025 15:33

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO CORDEIRO LTDA - EPP em 22/08/2025
23/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de TRANSPORTES E COMERCIO TURISGUA LTDA em 22/08/2025
23/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de EMPRESA SAO SALVADOR LTDA - EPP em 22/08/2025
25/07/2025 13:36

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO CORDEIRO LTDA - EPP
25/07/2025 13:36

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES E COMERCIO TURISGUA LTDA
25/07/2025 13:36

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA SAO SALVADOR LTDA - EPP
18/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de EDMUNDO SOARES DOMINGOS em 17/07/2025
09/07/2025 11:28

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2025 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6066f35 proferida nos autos.

Vistos, etc.

I - RELATÓRIO Trata-se de incidente de reconhecimento de grupo econômico instaurado pelo exequente, EDMUNDO SOARES DOMINGOS, em face da empresa EMPRESA SÃO SALVADOR LTDA., sob a alegação de que esta compõe grupo econômico com a executada principal, VIACAO SIQUEIRA LTDA. - EPP.

O exequente sustenta que, diante da dificuldade em satisfazer o crédito trabalhista, diligenciou e descobriu que a executada integra o "CONSÓRCIO U C II", conforme contrato social juntado (ID f2009b4), o qual evidencia a atuação conjunta e coordenada entre as empresas consorciadas para a exploração de serviço de transporte coletivo.

Devidamente citada para se manifestar sobre o pedido, conforme certidão do Oficial de Justiça (ID 306f137 e acde576), a empresa EMPRESA SÃO SALVADOR LTDA. permaneceu inerte, deixando transcorrer o prazo legal para sua defesa, conforme certificado pela Secretaria.

Os autos vieram conclusos para decisão. É o breve relatório.

Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO Da Revelia e seus Efeitos Inicialmente, cumpre analisar os efeitos processuais decorrentes da ausência de manifestação da empresa suscitada.

Devidamente citada para responder ao incidente, a EMPRESA SÃO SALVADOR LTDA. não apresentou defesa no prazo legal, operando-se, assim, os efeitos da revelia.

Nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho por força do art. 769 da CLT, a revelia acarreta a presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora.

No presente caso, presume-se verdadeira a alegação de que a empresa integra grupo econômico com a executada principal, atuando de forma coordenada e com comunhão de interesses.

Do Grupo Econômico por Coordenação - Consórcio Ainda que a revelia, por si só, autorize o acolhimento do pleito, a análise dos documentos acostados aos autos reforça a convicção deste juízo.

O art. 2º, § 2º, da CLT, em sua redação atual, dispõe que serão solidariamente responsáveis as empresas que, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico.

A jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho (TST) superou a antiga exigência de uma relação de dominação vertical (empresa controladora e controladas), passando a admitir a configuração do grupo econômico por coordenação horizontal.

No caso em tela, o contrato de constituição do "CONSÓRCIO U C II" (ID f2009b4) é prova robusta da existência de uma aliança empresarial estruturada para a exploração de um objetivo comum – a concessão do serviço de transporte público no Município de Campos dos Goytacazes.

O instrumento demonstra a comunhão de interesses e a atuação coordenada das empresas integrantes, incluindo a executada VIACAO SIQUEIRA LTDA. e a suscitada EMPRESA SÃO SALVADOR LTDA.

A formação de um consórcio para a exploração de uma atividade econômica central, com partilha de obrigações e objetivos, evidencia de forma clara a relação de coordenação que caracteriza o grupo econômico para fins trabalhistas.

O objetivo da norma é garantir a satisfação integral dos créditos de natureza alimentar, não permitindo que a pulverização da responsabilidade entre diferentes pessoas jurídicas, ainda que formalmente autônomas, prejudique o trabalhador.

Destarte, a combinação dos efeitos da revelia com a prova documental inequívoca da atuação conjunta em consórcio impõe o reconhecimento da existência de grupo econômico.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta: ACOLHO o incidente processual para DECLARAR a existência de grupo econômico por coordenação entre a executada VIACAO SIQUEIRA LTDA. - EPP e a empresa EMPRESA SÃO SALVADOR LTDA. (CNPJ 28.***.***/0001-23).

DETERMINO, em consequência, a inclusão da EMPRESA SÃO SALVADOR LTDA. no polo passivo da presente execução, para que responda, de forma solidária, pela integralidade do crédito exequendo.

Proceda a Secretaria à retificação da autuação para fazer constar a empresa ora incluída no polo passivo.

As empresas TRANSPORTES E COMERCIO TURISGUA LTDA e AUTO VIACAO CORDEIRO LTDA - EPP deverão ser excluídas dos autos em função da desistência do autor em relação as mesmas (ID 32e9ee3) Após, prossiga-se com os atos executórios, em face de ambas as executadas.

Intimem-se as partes.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 03 de julho de 2025.

EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDMUNDO SOARES DOMINGOS
03/07/2025 16:33

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SIQUEIRA LTDA. - EPP
03/07/2025 16:33

Expedido(a) intimação a(o) EDMUNDO SOARES DOMINGOS
03/07/2025 16:32

Proferida decisão
03/07/2025 16:19

Conclusos os autos para decisão (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
03/07/2025 16:19

Encerrada a conclusão
24/06/2025 13:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
06/06/2025 16:22

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de EMPRESA SAO SALVADOR LTDA - EPP em 03/06/2025
13/05/2025 09:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
06/05/2025 14:57

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/04/2025 11:18

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/04/2025 10:02

Expedido(a) mandado a(o) EMPRESA SAO SALVADOR LTDA - EPP
26/02/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 16:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
03/02/2025 11:50

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 16:58

Expedido(a) intimação a(o) EDMUNDO SOARES DOMINGOS
02/12/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 12:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
11/11/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 10:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
22/10/2024 14:42

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2024 04:48

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 04:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) EDMUNDO SOARES DOMINGOS
17/10/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 14:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
17/10/2024 14:16

Encerrada a conclusão
16/10/2024 17:25

Conclusos os autos para decisão (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
16/10/2024 17:24

Encerrada a conclusão
16/10/2024 13:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
26/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de EMPRESA SAO SALVADOR LTDA - EPP em 25/09/2024
03/09/2024 15:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/08/2024 10:40

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/08/2024 10:58

Expedido(a) mandado a(o) EMPRESA SAO SALVADOR LTDA - EPP
04/07/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 16:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
03/07/2024 16:39

Encerrada a conclusão
05/06/2024 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
15/05/2024 11:26

Juntada a petição de Manifestação
11/05/2024 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
09/05/2024 20:27

Expedido(a) intimação a(o) EDMUNDO SOARES DOMINGOS
09/05/2024 20:26

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 17:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
16/04/2024 10:06

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
12/04/2024 11:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
01/04/2024 11:18

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/03/2024 14:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
25/03/2024 12:16

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/03/2024 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/03/2024 11:31

Expedido(a) mandado a(o) AUTO VIACAO CORDEIRO LTDA - EPP
25/03/2024 11:31

Expedido(a) mandado a(o) TRANSPORTES E COMERCIO TURISGUA LTDA
25/03/2024 11:31

Expedido(a) mandado a(o) EMPRESA SAO SALVADOR LTDA - EPP
31/01/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 13:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
22/01/2024 09:34

Juntada a petição de Manifestação
18/01/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
17/01/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) EDMUNDO SOARES DOMINGOS
17/01/2024 10:38

Expedido(a) ofício a(o) EDMUNDO SOARES DOMINGOS
21/12/2023 15:54

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
20/12/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
20/12/2023 00:22

Decorrido o prazo de VIACAO SIQUEIRA LTDA. - EPP em 19/12/2023
20/12/2023 00:22

Decorrido o prazo de EDMUNDO SOARES DOMINGOS em 19/12/2023
19/12/2023 13:50

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SIQUEIRA LTDA. - EPP
19/12/2023 13:50

Expedido(a) intimação a(o) EDMUNDO SOARES DOMINGOS
19/12/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 12:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
15/12/2023 12:32

Juntada a petição de Manifestação
14/12/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2023
14/12/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
14/12/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2023
14/12/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
13/12/2023 08:10

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SIQUEIRA LTDA. - EPP
13/12/2023 08:10

Expedido(a) intimação a(o) EDMUNDO SOARES DOMINGOS
31/10/2023 13:46

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2023
25/10/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2023
25/10/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 13:58

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SIQUEIRA LTDA. - EPP
24/10/2023 13:58

Expedido(a) intimação a(o) EDMUNDO SOARES DOMINGOS
24/10/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 13:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
24/10/2023 10:02

Juntada a petição de Manifestação
29/09/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 16:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
26/08/2023 13:48

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2023
26/08/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 13:00

Expedido(a) intimação a(o) EDMUNDO SOARES DOMINGOS
25/08/2023 12:59

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 09:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
24/07/2023 16:06

Juntada a petição de Manifestação
14/07/2023 22:27

Registrada a inclusão de dados de VIACAO SIQUEIRA LTDA. - EPP no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
13/07/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 13:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
12/06/2023 16:13

Iniciada a execução
27/05/2023 00:04

Decorrido o prazo de VIACAO SIQUEIRA LTDA. - EPP em 26/05/2023
09/05/2023 10:23

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2023
05/05/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2023
05/05/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 16:30

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SIQUEIRA LTDA. - EPP
04/05/2023 16:30

Expedido(a) intimação a(o) EDMUNDO SOARES DOMINGOS
04/05/2023 16:29

Homologada a liquidação
04/05/2023 16:03

Conclusos os autos para decisão (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
12/04/2023 08:23

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
05/04/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2023
05/04/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 16:11

Expedido(a) intimação a(o) EDMUNDO SOARES DOMINGOS
04/04/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 15:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
17/02/2023 00:06

Decorrido o prazo de VIACAO SIQUEIRA LTDA. - EPP em 16/02/2023
17/02/2023 00:03

Decorrido o prazo de VIACAO SIQUEIRA LTDA. - EPP em 16/02/2023
17/02/2023 00:03

Decorrido o prazo de EDMUNDO SOARES DOMINGOS em 16/02/2023
05/02/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2023
05/02/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2023 13:32

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SIQUEIRA LTDA. - EPP
17/01/2023 19:00

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
17/01/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
17/01/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2023 22:54

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SIQUEIRA LTDA. - EPP
15/01/2023 22:54

Expedido(a) intimação a(o) EDMUNDO SOARES DOMINGOS
12/12/2022 14:22

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 13:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
12/12/2022 13:47

Iniciada a liquidação
12/12/2022 13:46

Transitado em julgado em 07/12/2022
08/12/2022 10:51

Recebidos os autos para prosseguir
05/09/2022 13:07

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/09/2022 00:19

Decorrido o prazo de VIACAO SIQUEIRA LTDA. - EPP em 02/09/2022
24/08/2022 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2022
24/08/2022 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2022 13:15

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SIQUEIRA LTDA. - EPP
22/08/2022 13:14

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EDMUNDO SOARES DOMINGOS sem efeito suspensivo
22/08/2022 11:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
06/08/2022 00:30

Decorrido o prazo de VIACAO SIQUEIRA LTDA. - EPP em 05/08/2022
06/08/2022 00:30

Decorrido o prazo de EDMUNDO SOARES DOMINGOS em 05/08/2022
27/07/2022 10:48

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
19/07/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2022
19/07/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2022
19/07/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2022 07:58

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SIQUEIRA LTDA. - EPP
18/07/2022 07:58

Expedido(a) intimação a(o) EDMUNDO SOARES DOMINGOS
18/07/2022 07:57

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
18/07/2022 07:57

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de EDMUNDO SOARES DOMINGOS
18/07/2022 07:57

Concedida a assistência judiciária gratuita a EDMUNDO SOARES DOMINGOS
04/03/2022 10:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
03/03/2022 23:54

Juntada a petição de Manifestação (Alegações Finais)
27/02/2022 11:18

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
21/02/2022 12:05

Audiência de instrução realizada (21/02/2022 10:15 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
30/11/2021 00:21

Decorrido o prazo de VIACAO SIQUEIRA LTDA. - EPP em 29/11/2021
30/11/2021 00:21

Decorrido o prazo de EDMUNDO SOARES DOMINGOS em 29/11/2021
20/11/2021 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2021
20/11/2021 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2021 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2021
20/11/2021 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2021 16:47

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SIQUEIRA LTDA. - EPP
18/11/2021 16:47

Expedido(a) intimação a(o) EDMUNDO SOARES DOMINGOS
18/11/2021 16:46

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 16:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
18/11/2021 15:54

Audiência de instrução designada (21/02/2022 10:15 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
18/11/2021 15:54

Audiência de instrução cancelada (10/03/2022 15:30 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
20/10/2021 01:17

Decorrido o prazo de VIACAO SIQUEIRA LTDA. - EPP em 19/10/2021
20/10/2021 01:17

Decorrido o prazo de EDMUNDO SOARES DOMINGOS em 19/10/2021
19/10/2021 00:14

Decorrido o prazo de VIACAO SIQUEIRA LTDA. - EPP em 18/10/2021
19/10/2021 00:14

Decorrido o prazo de EDMUNDO SOARES DOMINGOS em 18/10/2021
16/10/2021 00:13

Decorrido o prazo de VIACAO SIQUEIRA LTDA. - EPP em 15/10/2021
16/10/2021 00:13

Decorrido o prazo de EDMUNDO SOARES DOMINGOS em 15/10/2021
16/10/2021 00:05

Decorrido o prazo de VIACAO SIQUEIRA LTDA. - EPP em 15/10/2021
16/10/2021 00:05

Decorrido o prazo de EDMUNDO SOARES DOMINGOS em 15/10/2021
15/10/2021 00:13

Decorrido o prazo de VIACAO SIQUEIRA LTDA. - EPP em 14/10/2021
15/10/2021 00:13

Decorrido o prazo de EDMUNDO SOARES DOMINGOS em 14/10/2021
08/10/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2021
08/10/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2021
08/10/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2021 10:23

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SIQUEIRA LTDA. - EPP
07/10/2021 10:23

Expedido(a) intimação a(o) EDMUNDO SOARES DOMINGOS
07/10/2021 10:22

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 10:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
07/10/2021 10:21

Encerrada a conclusão
07/10/2021 10:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
07/10/2021 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2021
07/10/2021 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2021 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2021
07/10/2021 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2021 22:59

Juntada a petição de Manifestação (Especifica provas)
06/10/2021 15:33

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SIQUEIRA LTDA. - EPP
06/10/2021 15:33

Expedido(a) intimação a(o) EDMUNDO SOARES DOMINGOS
06/10/2021 15:32

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 15:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
06/10/2021 08:30

Juntada a petição de Manifestação (petição)
06/10/2021 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2021
06/10/2021 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2021 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2021
06/10/2021 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2021 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2021
05/10/2021 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2021 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2021
05/10/2021 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2021 18:05

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SIQUEIRA LTDA. - EPP
04/10/2021 18:05

Expedido(a) intimação a(o) EDMUNDO SOARES DOMINGOS
04/10/2021 18:04

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 15:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
04/10/2021 15:46

Audiência de instrução designada (10/03/2022 15:30 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
02/10/2021 08:43

Encerrada a conclusão
02/10/2021 08:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
02/10/2021 08:36

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SIQUEIRA LTDA. - EPP
02/10/2021 08:36

Expedido(a) intimação a(o) EDMUNDO SOARES DOMINGOS
02/10/2021 08:35

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2021 08:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
01/10/2021 18:58

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO)
30/09/2021 20:05

Juntada a petição de Manifestação (direcionamento das publicações)
22/09/2021 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2021
22/09/2021 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2021 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2021
22/09/2021 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2021 12:09

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SIQUEIRA LTDA. - EPP
21/09/2021 12:09

Expedido(a) intimação a(o) EDMUNDO SOARES DOMINGOS
21/09/2021 12:08

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 11:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
21/09/2021 11:03

Encerrada a conclusão
25/08/2021 23:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Requerimento)
02/08/2021 12:28

Juntada a petição de Contestação (contestação)
02/08/2021 12:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
02/08/2021 12:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
19/07/2021 21:15

Juntada a petição de Manifestação (petição)
17/07/2021 00:01

Decorrido o prazo de VIACAO SIQUEIRA LTDA. - EPP em 16/07/2021
25/06/2021 15:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/03/2021 12:39

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/03/2021 12:38

Expedido(a) mandado a(o) VIACAO SIQUEIRA LTDA. - EPP
15/03/2021 09:53

Juntada a petição de Manifestação (petição)
11/03/2021 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2021
11/03/2021 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2021 18:05

Expedido(a) intimação a(o) EDMUNDO SOARES DOMINGOS
09/03/2021 18:04

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 13:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
13/02/2021 00:53

Decorrido o prazo de VIACAO SIQUEIRA LTDA. - EPP em 12/02/2021
07/01/2021 09:07

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SIQUEIRA LTDA. - EPP
05/12/2020 19:36

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2020 11:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
02/12/2020 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2020

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo