TRT1 - 0100668-41.2025.5.01.0004

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100668-41.2025.5.01.0004 RECLAMANTE: JEFFERSON PAIVA DA COSTA RECLAMADO: SC DISTRIBUICAO LTDA 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 1º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070 tel: (21) 23805104  -  e.mail: [email protected] 0100668-41.2025.5.01.0004 Ação Trabalhista - Rito Ordinário JEFFERSON PAIVA DA COSTA SC DISTRIBUICAO LTDA   NOTIFICAÇÃO PJe-JT AUDIÊNCIA UNA     Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da designação da audiência telepresencial , observando as instruções que se seguem, devendo dar ciência ao seu constituinte: 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Padrao 2025.2 Una por videoconferência - Sala "Padrao 2025.2": 25/07/2025 08:20 Link da reunião: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/6520899521?pwd=TjRSdUxPNUR2eHVBMzA2S0cvSVJhUT09 ID da Reunião: 652 089 9521 Senha: 674265 1)  OBSERVEM AS PARTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA DE FORMA TELEPRESENCIAL POR MEIO DO APLICATIVO ZOOM MEETINGS.

As partes e os advogados deverão acessar a sala virtual através de computador, celular ou tablet, estando o aplicativo disponível para todos os sistemas operacionais, no dia e horário da audiência informados nesta notificação, através do link: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/6520899521?pwd=TjRSdUxPNUR2eHVBMzA2S0cvSVJhUT09 Ao acessar o sistema Zoom Meetings, as partes e advogados deverão manter o áudio e o vídeo desligados até o início da audiência designada nos presentes autos. 2) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 5) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 6) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT,  em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe.  7) A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 8) Havendo pedidos de adicional de insalubridade ou periculosidade, o Réu deverá apresentar PPRA, PCMSO, LTCAT e Mapa de Risco do Local da Atividade, sob pena inversão do ônus da prova. 9) Nos pedidos relativos a acidente do trabalho, o Réu deverá apresentar a ata de reunião extraordinária da CIPA relativa ao acidente (NR5), sob pena inversão do ônus da prova. 10) Deverá a parte reclamante diligenciar a efetividade da citação, fornecendo, independentemente de notificação, no prazo de 30 dias do retorno negativo da notificação à reclamada, novos meios para citação da reclamada sob pena de extinção na forma do inciso III do art. 485 do CPC. 11) Em caso de ser desconhecido o citando ou estar este em local ignorado, incerto ou inacessível, pedido de citação por edital deverá ser feito no prazo do item 10 acima, bem como instruído com o cartão CNPJ ou prova de adequação do endereço indicado inicialmente. 12) As testemunhas deverão ser intimadas para comparecimento pelo próprio advogado da parte, na forma e sob as penas do art. 455 do CPC, ciente de que não haverá adiamento em caso de não comparecimento de testemunha não intimada.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

Descrição Tipo de documento Chave de acesso** encaminho para notificação Certidão 25071007224564700000233447885 Decisão Decisão 25060208421761200000229669537 Substabelecimento - SC Distribuição X Vezzi Lapolla Substabelecimento com Reserva de Poderes 25061518025345700000231052153 subs partic - ad judicia - juridico - sc distribuição - validade ideterminada Substabelecimento com Reserva de Poderes 25061518025246800000231052152 proc partic - ad judicia - juridico - sc distribuição - validade indeterminada Procuração 25061518025184200000231052151 98 ACS Panpharma - Alteração Razão Social e Nome Fantasia Contrato Social 25061518025053200000231052150 Habilitação Solicitação de Habilitação 25061518020998800000231052145 Certidão de Distribuição Certidão 25052910155816700000229386507 Vídeo 4 Documento Diverso 25052910145587700000229386322 Vídeo 3 Documento Diverso 25052910145401700000229386316 Vídeo 2 Documento Diverso 25052910145242300000229386313 Vídeo 1 Documento Diverso 25052910145088100000229386303 trct-jeffersonpaivadacosta Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 25052910144909300000229386297 TRCT Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 25052910144884200000229386296 SEGURO DESEMPREGO Documento Diverso 25052910144844100000229386295 sd-jeffersonpaivadacosta Documento Diverso 25052910144811800000229386293 RECEITUARIO Documento Diverso 25052910144778700000229386292 PROCURAÇÃO Procuração 25052910144708800000229386291 PIS Programa de Integração Social (PIS) 25052910144689900000229386289 laudos médicos Documento Diverso 25052910144670200000229386288 DECLARAÇÃO DE HIPO Declaração de Hipossuficiência 25052910144646700000229386287 CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25052910144628500000229386286 CONTRA CHEQUE Contracheque/Recibo de Salário 25052910144589000000229386285 comprovante de residência Documento Diverso 25052910144570700000229386283 CNH Documento de Identificação 25052910144555300000229386282 Aviso prévio Aviso Prévio 25052910144535900000229386281 ATESTADOS Atestado Médico 25052910144505200000229386280 atestado unimed sem cid Atestado Médico 25052910144473100000229386279 atestado unimed cid F41.1 Atestado Médico 25052910144454100000229386277 atestado unimed cid B34.9 Atestado Médico 25052910144422400000229386276 atestado cid R07.4 Atestado Médico 25052910144397500000229386275 atestado cid CID M79.1 Atestado Médico 25052910144375100000229386274 Petição Inicial Petição Inicial 25052910123649500000229385967 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de julho de 2025.

FRANK DE BRITO PICARELLA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - JEFFERSON PAIVA DA COSTA