29/09/2025 14:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
29/09/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2025
29/09/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/09/2025
26/09/2025 16:24

Juntada a petição de Acordo
25/09/2025 23:05

Expedido(a) intimação a(o) VITAMILHO FORNECEDORA DE ALIMENTOS LTDA
25/09/2025 23:05

Expedido(a) intimação a(o) VITAMILHO ALIMENTOS LTDA
25/09/2025 23:04

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2025 13:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
24/09/2025 17:21

Juntada a petição de Acordo
22/09/2025 05:41

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 05:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
22/09/2025 05:41

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 05:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
19/09/2025 14:36

Expedido(a) intimação a(o) VITAMILHO FORNECEDORA DE ALIMENTOS LTDA
19/09/2025 14:36

Expedido(a) intimação a(o) VITAMILHO ALIMENTOS LTDA
19/09/2025 14:30

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 74ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100963-96.2024.5.01.0074 RECLAMANTE: ANTONIO GILSON MESQUITA PAULINO RECLAMADO: VITAMILHO ALIMENTOS LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): ANTONIO GILSON MESQUITA PAULINO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência e manifestações acerca da petição ID 05d8735, no prazo de 08 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de setembro de 2025.

SANDRA MARIA RABELO MARQUES AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO GILSON MESQUITA PAULINO
09/09/2025 10:34

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO GILSON MESQUITA PAULINO
08/09/2025 21:16

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2025 13:01

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 13:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID af51a1f proferido nos autos.

Vistos e etc...

Intime-se a parte Ré para manifestações fundamentadas, no prazo comum de 08 dias, sob pena de preclusão, nos termos do § 2º do art. 879 da CLT., devendo a primeira reclamada comprovar o cumprimento da obrigação de fazer (anotação na CTPS Digital do reclamante), sob pena de aplicação da multa de R$500,00.

Sobrevindo impugnação, intime-se a parte autora para manifestações, em 08 dias.

Decorrido o prazo, a I.

Contadoria do Juízo para o cálculo comparativo e inclusão da multa, caso necessário.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de agosto de 2025.

NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VITAMILHO ALIMENTOS LTDA - VITAMILHO FORNECEDORA DE ALIMENTOS LTDA
25/08/2025 10:08

Expedido(a) intimação a(o) VITAMILHO FORNECEDORA DE ALIMENTOS LTDA
25/08/2025 10:08

Expedido(a) intimação a(o) VITAMILHO ALIMENTOS LTDA
25/08/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 09:17

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2025 12:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
18/08/2025 10:51

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2025 00:20

Decorrido o prazo de VITAMILHO FORNECEDORA DE ALIMENTOS LTDA em 15/08/2025
16/08/2025 00:20

Decorrido o prazo de VITAMILHO ALIMENTOS LTDA em 15/08/2025
04/08/2025 14:53

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2025 14:45

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
31/07/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
31/07/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
31/07/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
28/07/2025 22:33

Expedido(a) intimação a(o) VITAMILHO FORNECEDORA DE ALIMENTOS LTDA
28/07/2025 22:33

Expedido(a) intimação a(o) VITAMILHO ALIMENTOS LTDA
28/07/2025 22:33

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO GILSON MESQUITA PAULINO
28/07/2025 22:32

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 15:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
28/07/2025 15:35

Encerrada a conclusão
28/07/2025 14:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
28/07/2025 14:21

Iniciada a liquidação
28/07/2025 14:21

Transitado em julgado em 22/07/2025
23/07/2025 00:22

Decorrido o prazo de VITAMILHO FORNECEDORA DE ALIMENTOS LTDA em 22/07/2025
19/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de VITAMILHO ALIMENTOS LTDA em 18/07/2025
19/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de ANTONIO GILSON MESQUITA PAULINO em 18/07/2025
09/07/2025 08:58

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 08:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 74ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100963-96.2024.5.01.0074 RECLAMANTE: ANTONIO GILSON MESQUITA PAULINO RECLAMADO: VITAMILHO ALIMENTOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8a162ab proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido nos termos da fundamentação supra, que integra o presente decisum para todos os efeitos legais.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Recolhimentos fiscais e liquidação nos termos da fundamentação.

Autorizo a dedução de parcelas pagas sob a mesma rubrica.

Honorários advocatícios e periciais conforme a fundamentação supra.

Custas processuais pela reclamada, no importe de R$1.000,00, calculadas sobre o valor ora atribuído à condenação de R$50.000,00.

Adverte-se que a eventual oposição de embargos declaratórios deverá observar o art. 15º, inciso VI da IN 39/16, que assim dispõe: "é ônus da parte, para os fins do disposto no art. 489, § 1º, V e VI, do CPC, identificar os fundamentos determinantes ou demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento, sempre que invocar precedente ou enunciado de súmula".

Destarte, ao invocar a inteligência de súmula ou precedente, deverá demonstrar adequação, distinção (distinguish) ou superação da tese (overruling) do caso concreto com a ratio decidendi.

Registre-se que reputados protelatórios, aplicar-se-ão os comandos contidos no artigo 1026 §§2º, 3ºe 4º CPC - IN/TST 39/2016 - artigo 9º.

Intimem-se as partes.

Dispensada a intimação da União Federal em razão do valor da condenação.

Transitado em julgado, cumpra-se.

Nada mais.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

PATRICIA DE AZEVEDO RAMOS GOLDSTEIN AssessorIntimado(s) / Citado(s) - VITAMILHO FORNECEDORA DE ALIMENTOS LTDA
08/07/2025 18:01

Expedido(a) intimação a(o) VITAMILHO FORNECEDORA DE ALIMENTOS LTDA
04/07/2025 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8a162ab proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido nos termos da fundamentação supra, que integra o presente decisum para todos os efeitos legais.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Recolhimentos fiscais e liquidação nos termos da fundamentação.

Autorizo a dedução de parcelas pagas sob a mesma rubrica.

Honorários advocatícios e periciais conforme a fundamentação supra.

Custas processuais pela reclamada, no importe de R$1.000,00, calculadas sobre o valor ora atribuído à condenação de R$50.000,00.

Adverte-se que a eventual oposição de embargos declaratórios deverá observar o art. 15º, inciso VI da IN 39/16, que assim dispõe: "é ônus da parte, para os fins do disposto no art. 489, § 1º, V e VI, do CPC, identificar os fundamentos determinantes ou demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento, sempre que invocar precedente ou enunciado de súmula".

Destarte, ao invocar a inteligência de súmula ou precedente, deverá demonstrar adequação, distinção (distinguish) ou superação da tese (overruling) do caso concreto com a ratio decidendi.

Registre-se que reputados protelatórios, aplicar-se-ão os comandos contidos no artigo 1026 §§2º, 3ºe 4º CPC - IN/TST 39/2016 - artigo 9º.

Intimem-se as partes.

Dispensada a intimação da União Federal em razão do valor da condenação.

Transitado em julgado, cumpra-se.

Nada mais. Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025. NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS Juíza do Trabalho NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO GILSON MESQUITA PAULINO
03/07/2025 16:37

Expedido(a) intimação a(o) VITAMILHO ALIMENTOS LTDA
03/07/2025 16:37

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO GILSON MESQUITA PAULINO
03/07/2025 16:36

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
03/07/2025 16:36

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANTONIO GILSON MESQUITA PAULINO
03/07/2025 16:36

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO GILSON MESQUITA PAULINO
15/05/2025 11:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
13/05/2025 18:26

Juntada a petição de Razões Finais
08/05/2025 17:10

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
29/04/2025 13:28

Audiência una realizada (29/04/2025 09:30 74ª VT/RJ - 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/04/2025 23:51

Juntada a petição de Contestação
28/04/2025 23:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/02/2025 12:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/02/2025 12:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/02/2025 05:34

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/02/2025 05:34

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/12/2024 17:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/12/2024 17:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/12/2024 17:13

Expedido(a) mandado a(o) VITAMILHO FORNECEDORA DE ALIMENTOS LTDA
16/12/2024 17:13

Expedido(a) mandado a(o) VITAMILHO ALIMENTOS LTDA
16/12/2024 17:11

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
16/12/2024 17:11

Audiência una designada (29/04/2025 09:30 74ª VT/RJ - 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/12/2024 17:10

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
16/12/2024 13:07

Audiência una realizada (16/12/2024 10:15 74ª VT/RJ - 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/11/2024 14:56

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2024 00:31

Decorrido o prazo de ANTONIO GILSON MESQUITA PAULINO em 19/09/2024
13/09/2024 16:13

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO GILSON MESQUITA PAULINO
12/09/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 13:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
12/09/2024 13:48

Encerrada a conclusão
12/09/2024 13:46

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
11/09/2024 04:44

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 04:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 19:25

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2024 14:32

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO GILSON MESQUITA PAULINO
10/09/2024 14:31

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ANTONIO GILSON MESQUITA PAULINO
05/09/2024 15:33

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
05/09/2024 15:33

Encerrada a conclusão
05/09/2024 15:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
05/09/2024 15:20

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2024 05:11

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 05:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 10:49

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO GILSON MESQUITA PAULINO
29/08/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
28/08/2024 16:32

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO GILSON MESQUITA PAULINO
28/08/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 07:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a INGRID CONTI DE ALMEIDA
28/08/2024 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 05:22

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 05:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 19:40

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2024 11:18

Expedido(a) notificação a(o) VITAMILHO FORNECEDORA DE ALIMENTOS LTDA
27/08/2024 11:18

Expedido(a) notificação a(o) VITAMILHO ALIMENTOS LTDA
27/08/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO GILSON MESQUITA PAULINO
27/08/2024 11:16

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
27/08/2024 11:16

Audiência una designada (16/12/2024 10:15 74ª VT/RJ - 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/08/2024 11:15

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
27/08/2024 10:05

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO GILSON MESQUITA PAULINO
26/08/2024 14:37

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ANTONIO GILSON MESQUITA PAULINO
23/08/2024 11:58

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a INGRID CONTI DE ALMEIDA
20/08/2024 21:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
29/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo