15/09/2025 14:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/09/2025 15:56

Juntada a petição de Contraminuta
01/09/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
31/08/2025 02:07

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV
31/08/2025 02:06

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 10:17

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
22/08/2025 10:17

Encerrada a conclusão
22/08/2025 09:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/08/2025 15:22

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/08/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID eb910c3 proferida nos autos. Tramitação Preferencial AP 0101074-36.2023.5.01.0003 - 4ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

TERCILIA MARTINS FREITAS GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ115522) Recorrido: Advogado(s): EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA (RJ091244) GABRIELA FREIRE SADER (MG159861) RECURSO DE: TERCILIA MARTINS FREITAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 14/07/2025 - Id 533c589; recurso apresentado em 21/07/2025 - Id 5800364).

Representação processual regular Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 330 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) inciso XXXVI do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 783 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, uma vez que inexiste ofensa direta e literal a dispositivo da Constituição da República, de maneira que inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (ces) RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de agosto de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - TERCILIA MARTINS FREITAS
11/08/2025 01:16

Expedido(a) intimação a(o) TERCILIA MARTINS FREITAS
11/08/2025 01:15

Não admitido o Recurso de Revista de TERCILIA MARTINS FREITAS
05/08/2025 18:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
05/08/2025 18:12

Encerrada a conclusão
25/07/2025 15:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
25/07/2025 11:55

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
25/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV em 24/07/2025
21/07/2025 17:37

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/07/2025 05:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/07/2025
11/07/2025 05:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 05:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/07/2025
11/07/2025 05:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0101074-36.2023.5.01.0003 4ª Turma Gabinete 27 Relator: LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO AGRAVANTE: TERCILIA MARTINS FREITAS AGRAVADO: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV A C O R D A M os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração opostos, nos termos da fundamentação do voto do Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de julho de 2025.

CARLOS MARCONDES FERNANDES CAETANO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - TERCILIA MARTINS FREITAS
10/07/2025 11:28

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV
10/07/2025 11:28

Expedido(a) intimação a(o) TERCILIA MARTINS FREITAS
02/07/2025 15:08

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TERCILIA MARTINS FREITAS - CPF: *18.***.*05-00
12/06/2025 11:54

Incluído em pauta o processo para 02/07/2025 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Leonardo Pacheco ()
04/06/2025 14:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/06/2025 13:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV em 26/11/2024
21/11/2024 13:42

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/11/2024
07/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/11/2024
07/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 10:12

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV
06/11/2024 10:12

Expedido(a) intimação a(o) TERCILIA MARTINS FREITAS
05/11/2024 15:22

Conhecido o recurso de TERCILIA MARTINS FREITAS - CPF: *18.***.*05-00 e não provido
11/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/10/2024
10/10/2024 10:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/10/2024 10:33

Incluído em pauta o processo para 05/11/2024 10:00 4a Turma - A ()
07/10/2024 10:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/10/2024 10:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/10/2024 07:11

Retirado de pauta o processo
12/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/09/2024
11/09/2024 11:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/09/2024 11:35

Incluído em pauta o processo para 30/09/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Leonardo Pacheco ()
03/09/2024 13:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/09/2024 19:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
17/05/2024 12:23

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
16/05/2024 23:19

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
16/05/2024 17:46

Declarada a incompetência
16/05/2024 12:07

Conclusos os autos para decisão (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
03/05/2024 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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