16/09/2025 00:17

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 15/09/2025
16/09/2025 00:17

Decorrido o prazo de HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A. em 15/09/2025
16/09/2025 00:17

Decorrido o prazo de JORGE DE MELO SANTOS em 15/09/2025
05/09/2025 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
04/09/2025 19:23

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/09/2025 19:23

Expedido(a) intimação a(o) HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A.
04/09/2025 19:23

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DE MELO SANTOS
04/09/2025 19:22

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 19:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
03/09/2025 17:03

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2025 17:41

Juntada a petição de Contestação
20/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de JORGE DE MELO SANTOS em 19/08/2025
20/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A. em 19/08/2025
09/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 08/08/2025
07/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/08/2025
07/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/08/2025
07/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A. em 06/08/2025
04/08/2025 11:05

Juntada a petição de Manifestação
28/07/2025 09:41

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
28/07/2025 09:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
28/07/2025 09:41

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
28/07/2025 09:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
28/07/2025 09:41

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
28/07/2025 09:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
27/07/2025 19:57

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DE MELO SANTOS
25/07/2025 07:56

Expedido(a) intimação a(o) HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A.
25/07/2025 07:55

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/07/2025 07:55

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/07/2025 07:55

Expedido(a) intimação a(o) HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A.
25/07/2025 07:55

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DE MELO SANTOS
24/07/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
24/07/2025 00:30

Decorrido o prazo de JORGE DE MELO SANTOS em 23/07/2025
23/07/2025 13:38

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DE MELO SANTOS
23/07/2025 11:37

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2025 15:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/07/2025 09:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/07/2025 08:58

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 08:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 76a65ba proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Vistos etc.

Nos termos dos artigos 300 e 301 do CPC, o juiz poderá conceder a tutela de urgência pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação.

Além da satisfação desse requisito, é condição necessária para a concessão da tutela de urgência haver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

A dispensa sem justa causa foi demonstrada através da comunicação de aviso prévio de ID. e8340ca, evidenciando a probabilidade do direito.

A liberação de créditos à primeira reclamada, decorrentes de contratos de prestação de serviços celebrados com a segunda, poderá comprometer a efetividade processual em caso de deferimento dos pedidos, pelo que reputo presente o risco ao resultado útil do processo.

Isso posto, por reunidos os requisitos do art. 300 do CPC, DEFIRO a tutela de urgência cautelar para determinar a intimação da PETROBRAS, via sistema, para bloqueio de eventuais créditos existentes em favor da primeira ré, até o limite de R$ 19.789,92, correspondentes ao valor indicado no tópico "DAS VERBAS RESCISÓRIAS" da petição inicial, no prazo de 10 dias, devendo a referida importância ser depositada à disposição deste Juízo através de guia judicial trabalhista e independentemente da existência de fatura ou trava bancária, prevalecendo esse crédito sobre os demais que não sejam de natureza alimentar.

Fica ciente, ainda, de que deverá informar a este Juízo a eventual inexistência de crédito.

No mais, aguarde-se a notificação para comparecimento à audiência designada.

MACAE/RJ, 14 de julho de 2025.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JORGE DE MELO SANTOS
14/07/2025 10:02

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/07/2025 10:02

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DE MELO SANTOS
14/07/2025 10:01

Concedida a tutela provisória de urgência cautelar incidente de JORGE DE MELO SANTOS
11/07/2025 20:02

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FABIANO FERNANDES LUZES
11/07/2025 20:02

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (07/10/2025 13:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
11/07/2025 09:20

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
11/07/2025 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo