04/07/2025 13:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 02/07/2025
25/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de EDILVAIR DOS SANTOS em 24/06/2025
09/06/2025 02:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/06/2025
09/06/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 08:29

Expedido(a) intimação a(o) EDILVAIR DOS SANTOS
06/06/2025 08:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
05/06/2025 14:29

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e provido em parte
08/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/05/2025
07/05/2025 14:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/05/2025 14:43

Incluído em pauta o processo para 27/05/2025 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus ()
28/04/2025 12:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/04/2025 23:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
13/01/2025 11:30

Distribuído por dependência/prevenção
18/09/2024 11:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de EDILVAIR DOS SANTOS em 16/09/2024
17/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 16/09/2024
04/09/2024 04:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/09/2024
04/09/2024 04:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
04/09/2024 04:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/09/2024
04/09/2024 04:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
29/08/2024 11:47

Expedido(a) intimação a(o) EDILVAIR DOS SANTOS
29/08/2024 11:47

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
28/08/2024 11:15

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
07/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/08/2024
06/08/2024 13:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/08/2024 13:19

Incluído em pauta o processo para 27/08/2024 10:00 4a Turma - A ()
15/07/2024 10:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/07/2024 10:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
15/07/2024 08:54

Retirado de pauta o processo
21/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/06/2024
20/06/2024 11:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/06/2024 11:18

Incluído em pauta o processo para 08/07/2024 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus ()
07/06/2024 14:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/06/2024 13:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
06/03/2024 10:51

Distribuído por sorteio
12/12/2022 11:06

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/12/2022 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 07/12/2022
08/12/2022 00:02

Decorrido o prazo de EDILVAIR DOS SANTOS em 07/12/2022
23/11/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/11/2022
23/11/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/11/2022
23/11/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2022 11:23

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
22/11/2022 11:23

Expedido(a) intimação a(o) EDILVAIR DOS SANTOS
17/11/2022 11:28

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e provido em parte
17/11/2022 11:28

Conhecido o recurso de EDILVAIR DOS SANTOS - CPF: *93.***.*60-34 e não provido
21/10/2022 00:04

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/10/2022
20/10/2022 10:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022 10:29

Incluído em pauta o processo para 16/11/2022 10:00 4a Turma - A ()
26/09/2022 08:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/09/2022 08:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LUIZ ALFREDO MAFRA LINO
25/09/2022 15:11

Retirado de pauta o processo
02/09/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/09/2022
01/09/2022 11:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2022 11:36

Incluído em pauta o processo para 19/09/2022 10:00 4ª Turma - Processos Des. Mafra Lino ()
30/08/2022 10:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/08/2022 09:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LUIZ ALFREDO MAFRA LINO
04/07/2022 19:00

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões CEDAE)
04/07/2022 18:58

Juntada a petição de Manifestação (CHAMAMENTO DO FEITO A ORDEM)
01/07/2022 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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