22/08/2025 08:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de CIRVAIHA GESTAO DE SERVICOS E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS LTDA em 19/08/2025
14/08/2025 14:55

Juntada a petição de Contrarrazões
05/08/2025 06:11

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 06:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 06:11

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 06:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 18:07

Expedido(a) intimação a(o) DEVANLAY VENTURES DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E PARTICIPACOES LTDA.
04/08/2025 18:07

Expedido(a) intimação a(o) CIRVAIHA GESTAO DE SERVICOS E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS LTDA
04/08/2025 18:07

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCA JAQUELINE ROCHA DE FARIAS
04/08/2025 18:06

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FRANCISCA JAQUELINE ROCHA DE FARIAS sem efeito suspensivo
28/07/2025 16:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLARISSA SOUZA POLIZELI
26/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de DEVANLAY VENTURES DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E PARTICIPACOES LTDA. em 25/07/2025
26/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de CIRVAIHA GESTAO DE SERVICOS E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS LTDA em 25/07/2025
17/07/2025 08:33

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/07/2025 12:30

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 12:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 12:30

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 12:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c8d167c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, na forma da fundamentação supra, na ação proposta por FRANCISCA JAQUELINE ROCHA DE FARIAS em face CIRVAIHA GESTAO DE SERVICOS E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS LTDA, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para reconhecer o vínculo no período de 13/6/2024 a 16/7/2024, e condenar a 1ª Ré a pagar, conforme cálculos de liquidação em anexo, que integram a presente sentença para todos os efeitos legais: - Devolução do valor de R$831,83, descontado no TRCT; - Saldo de salário de 12 dias, férias a razão de 1/12 acrescidas de 1/3 e 13º salário à razão de 1/12, ficando autorizada a dedução do valor de R$33,08 quitado no TRCT; - Recolhimento na conta vinculada da Autora de FGTS sobre os salários do período de 13 a 18/6/2024, bem como sobre 13º salário; - Multa do art. 477, §8º da CLT.

Condeno a 1ª Ré a retificar a data de admissão na CTPS da Autora, conforme fundamentação.

Improcedentes os demais pedidos, inclusive os formulados em face da 2ª Ré.

Condenação em honorários advocatícios na forma da fundamentação, suspensa a exigibilidade dos valores devidos pela parte autora.

Autorizo a dedução dos valores pagos à Autora, comprovadamente, a idêntico título, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa (art. 884 do Código Civil).

Defiro os benefícios da justiça gratuita à Reclamante.

Para fins do disposto no art. 832, §3º da CLT, a natureza jurídica das parcelas deve observar o disposto no art. 28, § 9º, da Lei n. 8.212/91, cumprindo à 1ª Reclamada efetuar e comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias, autorizada a dedução da cota parte do Autor (Súmula 368 do TST).

Custas pela 1ª Ré no valor de R$ 51,44, calculadas sobre o valor de R$ 2.571,96, arbitrado à condenação.

As partes ficam expressamente advertidas de que eventual recurso de embargos declaratórios que não aponte, expressamente, para a caracterização de contradição (entre os termos da própria sentença, e não entre a sentença e a prova dos autos), obscuridade (condição específica que impeça que a sentença seja inteligível) ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes, e não argumentos das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença), caracterizará intuito procrastinatório e sujeitará a parte ao pagamento da multa prevista do art. 1.026, §§2º e 3º, do CPC.

Intimem-se as partes e a União.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Nada mais.

CLARISSA SOUZA POLIZELI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - DEVANLAY VENTURES DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E PARTICIPACOES LTDA. - CIRVAIHA GESTAO DE SERVICOS E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS LTDA
11/07/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) DEVANLAY VENTURES DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E PARTICIPACOES LTDA.
11/07/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) CIRVAIHA GESTAO DE SERVICOS E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS LTDA
11/07/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCA JAQUELINE ROCHA DE FARIAS
11/07/2025 10:12

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 51,44
11/07/2025 10:12

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de FRANCISCA JAQUELINE ROCHA DE FARIAS
11/06/2025 16:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLARISSA SOUZA POLIZELI
29/05/2025 10:49

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2025 10:48

Juntada a petição de Razões Finais
23/05/2025 10:13

Juntada a petição de Razões Finais
22/05/2025 12:02

Audiência de instrução por videoconferência realizada (22/05/2025 10:45 65 VT/RJ - sala I - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/10/2024 11:29

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2024 08:40

Juntada a petição de Réplica
24/10/2024 14:08

Audiência de instrução por videoconferência designada (22/05/2025 10:45 65 VT/RJ - sala I - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/10/2024 10:27

Audiência inicial por videoconferência realizada (24/10/2024 08:45 65 VT/RJ - sala I - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/10/2024 18:36

Juntada a petição de Contestação
23/10/2024 17:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/10/2024 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 07:26

Expedido(a) intimação a(o) DEVANLAY VENTURES DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E PARTICIPACOES LTDA.
11/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de CIRVAIHA GESTAO DE SERVICOS E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS LTDA em 10/09/2024
20/08/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 13:43

Expedido(a) notificação a(o) DEVANLAY VENTURES DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E PARTICIPACOES LTDA.
19/08/2024 13:43

Expedido(a) notificação a(o) CIRVAIHA GESTAO DE SERVICOS E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS LTDA
19/08/2024 13:43

Expedido(a) notificação a(o) FRANCISCA JAQUELINE ROCHA DE FARIAS
15/08/2024 11:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/07/2024 17:40

Audiência inicial por videoconferência designada (24/10/2024 08:45 - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/07/2024 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo