03/10/2024 10:42

Baixa Definitiva
03/10/2024 10:42

Transitado em Julgado em 03.10.2024
19/08/2024 07:00

Publicado acórdão em 19.08.2024.
14/08/2024 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
25/07/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 25.07.2024.
06/06/2024 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/05/2024 10:35

Conclusos para julgamento
03/05/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 08:46

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Recurso de Revista com Agravo, classe_nova: Agravo
04/04/2024 13:43

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
26/03/2024 07:00

Publicado despacho em 26.03.2024.
25/03/2024 19:00

Negado seguimento a Recurso
18/03/2024 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/03/2024 14:23

Conclusos para julgamento
20/02/2024 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/02/2024 04:03

Conclusos para julgamento
01/02/2024 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/02/2024 12:48

Distribuído por sorteio
18/01/2024 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/01/2024 07:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/01/2024 15:50

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo