15/09/2025 15:15

Homologada a liquidação
15/09/2025 14:56

Remetidos os autos da Contadoria para Vara do Trabalho para prosseguir
15/09/2025 14:49

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
14/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 13/08/2025
30/07/2025 15:24

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
30/07/2025 15:23

Alterado o tipo de petição de Impugnação à Sentença de Liquidação (ID: 92cf20c) para Impugnação
22/07/2025 10:32

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
22/07/2025 10:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/07/2025 11:58

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
11/07/2025 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
11/07/2025 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 23650b4 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT A executada insurge-se quanto às diferenças salariais em virtude da variação do IPC, sustentando que os reajustes salariais espontaneamente concedidos superam a inflação acumulada no período.

Contudo, tal argumento é improcedente.

A cláusula primeira do acórdão do Dissídio Coletivo nº 497/90, proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT), limita-se à recomposição das perdas inflacionárias ocorridas entre 01/05/89 e 30/04/90, mediante a aplicação do índice de variação acumulada do IPC.

Destarte, apenas os aumentos salariais, legais ou espontâneos, referentes à recomposição salarial decorrente da variação do IPC, devem ser considerados para fins de dedução.

Da análise do documento de Id 34febbe, verifica-se que a executada considerou nos cálculos o aumento concedido 11/1989.

Todavia, o documento de Id e53dbd6 (tabela de reajustes) comprova que se trata do enquadramento no Plano de Carreiras e Cargos e Salários (PCCS), consoante a Resolução CIRP nº 13/89.

Logo, os reajustes nele constantes não se confundem com a recomposição salarial prevista na Cláusula 1ª do Dissídio Coletivo nº 497/90, sendo, portanto, indevida a dedução pleiteada.

A executada alega, ainda, que, apesar da inclusão do adicional de produtividade (5%, concedido em abril de 1990) nos cálculos da parte autora, sua natureza peculiar impõe o tratamento separado dessa verba.

Sustenta, outrossim, que ao incorporar a rubrica "anuênio" à base de cálculo e ao apurar honorários advocatícios sem previsão legal na sentença, os cálculos autorais teriam extrapolado o limite da lide.

No que concerne ao adicional de produtividade a reclamada sequer esclareceu o motivo pelo qual o mesmo deveria ser tratado em separado, não tendo comprovado que a forma de cálculo do autor majoraria os valores devidos.

Registre-se, ainda, que não se verificou a inclusão do anuênio na base de cálculo das diferenças apuradas, tendo sido apenas apuradas as diferenças de anuênio considerando-se o reajuste do salário.

Quanto aos honorários, os mesmos não foram deferidos pela coisa julgada sequer ao sindicato autor.

Ademais, dado que o art. 791-A da CLT não prevê a concessão de honorários sucumbenciais na fase de execução ou cumprimento de sentença — uma vez que a reforma trabalhista limitou tal deferimento à fase de conhecimento — os mesmos devem ser excluídos dos cálculos do autor.

Intimem-se as partes para ciência da Promoção da Contadoria de #id:058f083, bem como do presente despacho no prazo comum de 08 (oito) dias, na forma da CLT, art. 879, §2º.

Cumprido ou decorrido in albis o prazo supra, voltem-me conclusos para homologação dos cálculos do autor, excluídos os honorários.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de julho de 2025.

CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCIA NASCIMENTO DA SILVA MARTINEZ
09/07/2025 11:12

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
09/07/2025 11:12

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA NASCIMENTO DA SILVA MARTINEZ
09/07/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 11:13

Remetidos os autos da Contadoria para Vara do Trabalho para prosseguir
08/07/2025 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
03/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 02/06/2025
29/05/2025 11:06

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
28/05/2025 15:22

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação FIOCRUZ)
24/04/2025 11:47

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
24/04/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 14:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
22/04/2025 14:42

Iniciada a liquidação
22/04/2025 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo