27/06/2025 12:36

Baixa Definitiva
27/06/2025 12:36

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
27/06/2025 12:36

Transitado em Julgado em 27.06.2025
13/06/2025 21:08

Confirmada a intimação eletrônica
11/06/2025 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 07:00

Publicado despacho em 11.06.2025.
10/06/2025 00:00

Prejudicado o recurso
30/05/2025 20:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/05/2025 19:39

Conclusos para despacho
26/03/2021 07:00

Publicado despacho em 26.03.2021.
25/03/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
24/03/2021 22:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/02/2021 16:37

Conclusos para despacho
30/04/2020 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2020 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
24/04/2020 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/04/2020 20:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/03/2020 19:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/03/2020 17:19

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
03/03/2020 17:19

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
10/02/2020 07:00

Publicado acórdão em 10.02.2020.
05/02/2020 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
27/01/2020 07:00

Inclusão em Pauta
24/01/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 24.01.2020.
22/01/2020 07:00

Publicado certidão_de_julgamento em 22.01.2020.
10/01/2020 18:52

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/12/2019 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
09/12/2019 07:00

Inclusão em Pauta
06/12/2019 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 06.12.2019.
05/12/2019 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/10/2019 14:06

Conclusos para julgamento
08/10/2019 13:04

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo
24/09/2019 07:00

Publicado despacho em 24.09.2019.
23/09/2019 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
23/09/2019 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2019 08:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/09/2019 19:07

Conclusos para despacho
19/03/2018 07:00

Publicado despacho em 19.03.2018.
16/03/2018 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
14/03/2018 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/11/2017 17:12

Conclusos para decisão
27/11/2017 13:13

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Embargos de Declaração Cível
23/11/2017 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/11/2017 10:54

Conclusos para decisão
09/11/2017 12:23

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
26/10/2017 07:00

Publicado despacho em 26.10.2017.
25/10/2017 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
25/10/2017 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
23/10/2017 23:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/09/2017 16:23

Conclusos para despacho
05/03/2015 17:34

Conclusos para despacho
09/05/2013 07:00

Publicado despacho em 09.05.2013.
08/05/2013 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
03/05/2013 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/04/2013 12:17

Conclusos para julgamento
22/03/2013 16:37

Juntada de Petição de Contra-razões
12/03/2013 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2013 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
04/03/2013 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/02/2013 17:15

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
27/02/2013 12:37

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
14/12/2012 07:00

Publicado acórdão em 14.12.2012.
12/12/2012 09:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/12/2012 17:08

Inclusão em Pauta
06/12/2012 17:08

Inclusão em Pauta
05/11/2012 18:21

Conclusos para julgamento
30/10/2012 19:14

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Embargos de Declaração Cível, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/10/2012 11:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/10/2012 07:00

Publicado acórdão em 19.10.2012.
17/10/2012 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
11/10/2012 07:00

Inclusão em Pauta
10/10/2012 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 10.10.2012.
08/10/2012 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/05/2012 23:25

Conclusos para julgamento
17/05/2012 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/05/2012 15:47

Distribuído por sorteio
15/05/2012 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/05/2012 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/04/2012 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/04/2012 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/04/2012 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2012 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/03/2012 21:57

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2012

Ultima Atualização
25/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo