22/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 21/07/2025
22/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de IRACILDO DAMASCENO BOMFIM em 21/07/2025
22/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 21/07/2025
12/07/2025 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 05:07

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
11/07/2025 05:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 05:07

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
11/07/2025 05:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a108f5c proferido nos autos. 1ª Turma Gabinete 03 Relator: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO AGRAVANTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS AGRAVADO: IRACILDO DAMASCENO BOMFIM, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Vistos, etc...

Em análise preliminar do Agravo de Petição interposto pela executada FUNDAÇÃO PETROS (ID b244a9a), verifica-se a imprescindibilidade de exame dos parâmetros originalmente fixados no título executivo, diante das matérias devolvidas à apreciação deste Relator – especialmente no que tange à existência de definição, no título executivo judicial, acerca do índice de correção monetária aplicável e da necessidade de recomposição da reserva matemática.

Isso porque, entre outras matérias, a Agravante sustenta que os critérios de correção monetária adotados nos cálculos elaborados pelo i. perito contábil contrariam a coisa julgada, observado o critério de modulação adotado pelo E.

STF nas ADCs 58 e 59.

Alega, ainda, a necessidade de recomposição da reserva matemática adicional, essencial à solvência do plano de benefícios, de onde exsurge, novamente, a necessidade de analisar os termos da coisa julgada, sobretudo em razão do entendimento majoritário no âmbito desta Primeira Turma, no sentido de que “a reserva matemática é direito da parte beneficiária, que deveria ter sido postulada durante a fase de conhecimento, a fim de que estivesse contemplada no título executivo judicial, com a necessária observância do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LV, da CF/88)” (TRT-AP-0100816-53.2019.5.01.0007.

Relator(a): MARIA HELENA MOTTA.

Data de julgamento: 07/05/2024.

Disponível em: Buscador FALCÃO-JT, julgado referido a título exemplificativo).

Ocorre que se trata de processo migrado para o sistema de processo eletrônico adotado por este Regional, sem que tenha havido, até o momento, a digitalização das peças necessárias para tal análise.

Tal necessidade já havia sido observada pelo i. colega Desembargador Gustavo Tadeu Alkmin que, no despacho ID 78d6051, determinou a expedição de ofício à Vara do Trabalho de origem, solicitando a remessa dos autos físicos àquele Gabinete, o que foi cumprido em 30/08/2024.

Posteriormente, aquele Exmo.

Desembargador, ao verificar a prevenção deste Relator, determinou a redistribuição do feito, sem, contudo, que fosse providenciada a remessa dos volumes físicos do processo migrado que, de acordo com o sistema SAPWEB permanecem localizados no Gabinete suprarreferido.

Por todo o exposto, determino a conversão do julgamento em diligência para que seja solicitada a remessa dos autos físicos do presente feito a este Gabinete.

Cumprida a diligência, voltem os autos conclusos para Relatoria. rvrp/rvrp RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de julho de 2025.

JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - IRACILDO DAMASCENO BOMFIM
10/07/2025 11:36

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/07/2025 11:36

Expedido(a) intimação a(o) IRACILDO DAMASCENO BOMFIM
10/07/2025 11:36

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
10/07/2025 11:35

Convertido o julgamento em diligência
08/07/2025 10:42

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
26/02/2025 14:48

Redistribuído por dependência/prevenção por determinação judicial
26/02/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 15:08

Conclusos os autos para despacho a GUSTAVO TADEU ALKMIM
18/10/2024 07:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/08/2024 15:51

Expedido(a) ofício a(o) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO
23/08/2024 11:14

Convertido o julgamento em diligência
19/08/2024 17:19

Conclusos os autos para despacho a GUSTAVO TADEU ALKMIM
15/02/2024 10:32

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
10/02/2024 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 09/02/2024
10/02/2024 00:02

Decorrido o prazo de IRACILDO DAMASCENO BOMFIM em 09/02/2024
10/02/2024 00:02

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 09/02/2024
30/01/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2024
30/01/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
30/01/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2024
30/01/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
30/01/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2024
30/01/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
27/01/2024 08:55

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/01/2024 08:55

Expedido(a) intimação a(o) IRACILDO DAMASCENO BOMFIM
27/01/2024 08:55

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
27/01/2024 08:54

Proferida decisão
26/01/2024 10:49

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
19/01/2024 16:06

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
19/01/2024 13:11

Declarada a incompetência
19/01/2024 13:07

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
16/01/2024 09:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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