11/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a108f5c proferido nos autos. 1ª Turma Gabinete 03 Relator: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO AGRAVANTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS AGRAVADO: IRACILDO DAMASCENO BOMFIM, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Vistos, etc...

Em análise preliminar do Agravo de Petição interposto pela executada FUNDAÇÃO PETROS (ID b244a9a), verifica-se a imprescindibilidade de exame dos parâmetros originalmente fixados no título executivo, diante das matérias devolvidas à apreciação deste Relator – especialmente no que tange à existência de definição, no título executivo judicial, acerca do índice de correção monetária aplicável e da necessidade de recomposição da reserva matemática.

Isso porque, entre outras matérias, a Agravante sustenta que os critérios de correção monetária adotados nos cálculos elaborados pelo i. perito contábil contrariam a coisa julgada, observado o critério de modulação adotado pelo E.

STF nas ADCs 58 e 59.

Alega, ainda, a necessidade de recomposição da reserva matemática adicional, essencial à solvência do plano de benefícios, de onde exsurge, novamente, a necessidade de analisar os termos da coisa julgada, sobretudo em razão do entendimento majoritário no âmbito desta Primeira Turma, no sentido de que “a reserva matemática é direito da parte beneficiária, que deveria ter sido postulada durante a fase de conhecimento, a fim de que estivesse contemplada no título executivo judicial, com a necessária observância do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LV, da CF/88)” (TRT-AP-0100816-53.2019.5.01.0007.

Relator(a): MARIA HELENA MOTTA.

Data de julgamento: 07/05/2024.

Disponível em: Buscador FALCÃO-JT, julgado referido a título exemplificativo).

Ocorre que se trata de processo migrado para o sistema de processo eletrônico adotado por este Regional, sem que tenha havido, até o momento, a digitalização das peças necessárias para tal análise.

Tal necessidade já havia sido observada pelo i. colega Desembargador Gustavo Tadeu Alkmin que, no despacho ID 78d6051, determinou a expedição de ofício à Vara do Trabalho de origem, solicitando a remessa dos autos físicos àquele Gabinete, o que foi cumprido em 30/08/2024.

Posteriormente, aquele Exmo.

Desembargador, ao verificar a prevenção deste Relator, determinou a redistribuição do feito, sem, contudo, que fosse providenciada a remessa dos volumes físicos do processo migrado que, de acordo com o sistema SAPWEB permanecem localizados no Gabinete suprarreferido.

Por todo o exposto, determino a conversão do julgamento em diligência para que seja solicitada a remessa dos autos físicos do presente feito a este Gabinete.

Cumprida a diligência, voltem os autos conclusos para Relatoria. rvrp/rvrp RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de julho de 2025.

JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
16/01/2024 09:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/12/2023 12:36

Juntada a petição de Contestação
19/12/2023 15:53

Juntada a petição de Contraminuta
16/12/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2023
16/12/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/12/2023
16/12/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2023
16/12/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/12/2023
15/12/2023 13:46

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
15/12/2023 13:46

Expedido(a) intimação a(o) IRACILDO DAMASCENO BOMFIM
15/12/2023 13:45

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS sem efeito suspensivo
15/12/2023 12:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
15/12/2023 02:22

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 14/12/2023
15/12/2023 02:22

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 14/12/2023
15/12/2023 02:22

Decorrido o prazo de IRACILDO DAMASCENO BOMFIM em 14/12/2023
11/12/2023 15:28

Juntada a petição de Agravo de Petição
01/12/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2023
01/12/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2023
01/12/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2023
01/12/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 15:50

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/11/2023 15:50

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
30/11/2023 15:50

Expedido(a) intimação a(o) IRACILDO DAMASCENO BOMFIM
30/11/2023 15:49

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
11/08/2023 10:51

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
10/08/2023 12:16

Juntada a petição de Contestação
03/08/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2023
03/08/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 14:56

Expedido(a) intimação a(o) IRACILDO DAMASCENO BOMFIM
02/08/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
31/07/2023 17:38

Juntada a petição de Embargos à Execução
28/07/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2023
28/07/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 16:10

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
27/07/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 14:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
21/07/2023 00:16

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 20/07/2023
21/07/2023 00:16

Decorrido o prazo de IRACILDO DAMASCENO BOMFIM em 20/07/2023
20/07/2023 09:58

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2023
18/07/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2023
18/07/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2023
18/07/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2023 19:27

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/07/2023 19:27

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
16/07/2023 19:27

Expedido(a) intimação a(o) IRACILDO DAMASCENO BOMFIM
16/07/2023 19:26

Homologada a liquidação
14/07/2023 15:03

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
31/05/2023 22:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/05/2023 14:39

Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
19/05/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 16:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
31/03/2023 13:39

Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
28/03/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 08:48

Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
28/03/2023 08:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
11/03/2023 00:05

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 10/03/2023
11/03/2023 00:05

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 10/03/2023
03/03/2023 16:26

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2023 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2023
24/02/2023 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2023
24/02/2023 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2023
24/02/2023 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2023 11:29

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
21/02/2023 11:29

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/02/2023 11:29

Expedido(a) intimação a(o) IRACILDO DAMASCENO BOMFIM
03/02/2023 16:29

Expedido(a) notificação a(o) marcelo baptista vieira
31/01/2023 00:05

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 30/01/2023
31/01/2023 00:05

Decorrido o prazo de IRACILDO DAMASCENO BOMFIM em 30/01/2023
19/12/2022 10:41

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2022 18:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/12/2022 14:41

Efetuado o pagamento de honorários periciais por execução (R$ 1.404,80)
13/12/2022 14:41

Efetuado o pagamento de imposto de renda por execução (R$ 95,20)
01/12/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2022
01/12/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2022
01/12/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2022
01/12/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2022 16:09

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/11/2022 16:09

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
30/11/2022 16:09

Expedido(a) intimação a(o) IRACILDO DAMASCENO BOMFIM
30/11/2022 16:08

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 06:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
26/11/2022 03:35

Decorrido o prazo de marcelo baptista vieira em 25/11/2022
08/11/2022 18:58

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO BAPTISTA VIEIRA
30/09/2022 00:11

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 29/09/2022
27/09/2022 15:40

Juntada a petição de Manifestação (DOCUMENTOS PETROS)
27/09/2022 15:40

Juntada a petição de Manifestação (DOCUMENTOS PETROS)
15/09/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2022
15/09/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2022 16:29

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
14/09/2022 16:28

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 00:15

Decorrido o prazo de marcelo baptista vieira em 04/05/2022
04/05/2022 00:20

Decorrido o prazo de IRACILDO DAMASCENO BOMFIM em 03/05/2022
27/04/2022 10:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
26/04/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2022
26/04/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2022 18:25

Expedido(a) intimação a(o) IRACILDO DAMASCENO BOMFIM
24/04/2022 18:25

Expedido(a) intimação a(o) marcelo baptista vieira
24/04/2022 18:24

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 15:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
13/04/2022 00:18

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 12/04/2022
12/04/2022 10:39

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação de juntada PETROS)
05/04/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2022
05/04/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2022 16:11

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/04/2022 16:10

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 12:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
22/03/2022 21:29

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 13:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
22/03/2022 13:38

Encerrada a conclusão
31/01/2022 11:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
20/12/2021 10:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
24/06/2021 00:17

Decorrido o prazo de marcelo baptista vieira em 23/06/2021
15/06/2021 09:40

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO BAPTISTA VIEIRA
14/06/2021 21:28

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 21:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
12/06/2021 00:03

Decorrido o prazo de marcelo baptista vieira em 11/06/2021
28/04/2021 20:24

Expedido(a) intimação a(o) marcelo baptista vieira
28/04/2021 20:23

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 18:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
15/04/2021 00:13

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 14/04/2021
15/04/2021 00:13

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 14/04/2021
15/04/2021 00:13

Decorrido o prazo de IRACILDO DAMASCENO BOMFIM em 14/04/2021
14/04/2021 19:37

Juntada a petição de Manifestação (Ciência do Autor)
07/04/2021 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2021
07/04/2021 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2021 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2021
07/04/2021 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2021 14:59

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/04/2021 14:59

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
06/04/2021 14:59

Expedido(a) intimação a(o) IRACILDO DAMASCENO BOMFIM
06/04/2021 14:58

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 15:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
01/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de marcelo baptista vieira em 31/08/2020
29/07/2020 00:06

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 28/07/2020
29/07/2020 00:06

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 28/07/2020
29/07/2020 00:06

Decorrido o prazo de IRACILDO DAMASCENO BOMFIM em 28/07/2020
28/07/2020 22:25

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
24/07/2020 20:22

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
21/07/2020 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2020
21/07/2020 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2020 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2020
21/07/2020 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2020 13:23

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/07/2020 13:23

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
16/07/2020 13:23

Expedido(a) intimação a(o) IRACILDO DAMASCENO BOMFIM
16/07/2020 13:22

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2020 08:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
14/07/2020 13:59

Expedido(a) notificação a(o) marcelo baptista vieira
10/07/2020 00:28

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 09/07/2020
10/07/2020 00:28

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 09/07/2020
10/07/2020 00:28

Decorrido o prazo de IRACILDO DAMASCENO BOMFIM em 09/07/2020
01/07/2020 00:26

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/07/2020
01/07/2020 00:26

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2020 00:25

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/07/2020
01/07/2020 00:25

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2020 17:14

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/06/2020 17:14

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
29/06/2020 17:14

Expedido(a) intimação a(o) IRACILDO DAMASCENO BOMFIM
29/06/2020 17:13

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2020 15:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
13/06/2020 17:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
26/05/2020 10:40

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2020 14:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
26/03/2020 12:00

Encerrada a conclusão
26/03/2020 11:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
25/01/2020 00:02

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 24/01/2020
25/01/2020 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 24/01/2020
13/01/2020 14:27

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO - PETROBRAS)
09/01/2020 09:18

Juntada a petição de Manifestação (PET. RATIFICAÇÃO PGTO HP.pdf)
18/12/2019 00:44

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/12/2019
18/12/2019 00:44

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2019 17:34

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2019 10:41

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
17/06/2019 15:30

Juntada a petição de Manifestação (PET. COMP. PGTO METADE HP.)
11/06/2019 00:41

Decorrido o prazo de IRACILDO DAMASCENO BOMFIM em 10/06/2019 23:59:59
05/06/2019 18:20

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO - PETROBRAS)
05/06/2019 18:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (SOLICITAÇÃO DE HABILITAÇÃO)
01/06/2019 02:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/06/2019
01/06/2019 02:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2019 10:14

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2019 10:04

Conclusos os autos para despacho a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
11/12/2018 11:38

Juntada a petição de Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
29/11/2018 18:07

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2018 09:51

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
31/10/2018 15:14

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2010

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo