06/09/2025 22:10

Distribuído por sorteio
14/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4183b88 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, nesta ação trabalhista ajuizada por LUCAS MAFRA DA LUZ em face de ALPITEC DO BRASIL ALPINISMO INDUSTRIAL LTDA – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; R Y SERVICOS TECNICOS E INDUSTRIAIS LTDA e PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, decido: REJEITAR AS PRELIMINARES e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR as rés, as 1ª e 2ª de forma solidária e a 3ª de forma subsidiária, ao pagamento das seguintes verbas: - saldo de salário (07 dias de abril), aviso prévio indenizado proporcional (13 dias, projetado até 20/04/2024), 13º salário proporcional (4/12), férias vencidas + 1/3 (2022/2023) e férias proporcionais + 1/3 (5/12); - diferenças de sobreaviso, com reflexos em aviso-prévio, 13º salário, férias + 1/3, FGTS + 40% e DSR; - FGTS em aberto; - indenização compensatória de 40% do FGTS; - multa do art. 477 da CLT; - multa do art. 467 da CLT.

JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos.

CONDENO as partes ao pagamento de honorários de sucumbência, mas suspendo a exigibilidade dos fixados em favor do advogado da parte ré.

Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, autorizada a dedução dos valores pagos a idêntico título, observados os parâmetros da fundamentação e a natureza jurídica das verbas deferidas, nos termos do artigo 28 da Lei 8.212/91. À condenação serão acrescidos juros e correção monetária.

Observe-se o teor da Portaria Normativa 47/2023 PGF-AGU, para efeitos do art. 832, § 5º, da CLT.

Tudo conforme fundamentação acima, que integra este dispositivo, como se aqui estivesse literalmente transcrita.

Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Custas pela parte demandada no importe de R$ 700,00, calculadas sobre R$ 35.000,00, valor atribuído provisoriamente à condenação (art. 789, CLT).

Intimem-se as partes. RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LUCAS MAFRA DA LUZ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo