19/09/2025 05:42

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2025
19/09/2025 05:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025
19/09/2025 05:42

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2025
19/09/2025 05:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025
18/09/2025 16:14

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
18/09/2025 16:14

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO DE SOUZA FIDELIS
18/09/2025 16:13

Acolhidos os Embargos de Declaração de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
15/09/2025 12:54

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PATRICIA LAMPERT GOMES
10/09/2025 15:28

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2025 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
03/09/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO DE SOUZA FIDELIS
03/09/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 14:23

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2025 15:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
30/08/2025 00:18

Decorrido o prazo de FABIANO DE SOUZA FIDELIS em 29/08/2025
26/08/2025 15:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/08/2025 06:14

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
20/08/2025 06:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 11:52

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 11:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 887d759 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ANTE O EXPOSTO, preliminarmente, rejeito a prefacial de inépcia da petição inicial, conforme a fundamentação supra.

E, no mérito, julgo PROCEDENTE a ação ajuizada por FABIANO DE SOUZA FIDELIS para condenar a reclamada GRUPO CASAS BAHIA S/A a pagar, em valores liquidados, observados os termos e critérios definidos na fundamentação, acrescidos de juros e atualização monetária, na forma da lei, considerando a prescrição pronunciada, deduzidas as contribuições previdenciárias e fiscais a cargo do reclamante, as seguintes parcelas: horas extras excedentes à 8ª hora diária e 44ª hora semanal, acrescidas do adicional de 50%, sem prejuízo dos reflexos nos termos da fundamentação supra;horas extraordinárias decorrentes do intervalo intrajornada suprimido, acrescidas do adicional de 50%, sem reflexos, conforme a fundamentação supra. Obrigações de fazer: Deverá a reclamada efetuar os recolhimentos previdenciários (quota empregado e empregador) e fiscais e comprová-los nos autos no prazo legal.

Deferido o benefício de gratuidade de Justiça em favor do reclamante.

Devidos ao patrono do reclamante os honorários de sucumbência, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor líquido da condenação.

Custas de R$ 2.993,10, calculadas sobre o valor da condenação fixado em R$ 119.723,83, a cargo da reclamada, nos termos do artigo 789 da CLT.

Por analogia da aplicação do art. 828 do CPC de 2015, a sentença trabalhista vale também para fins de averbação nos registros de bens móveis (penhor judiciário de móveis).

Por conseguinte, fica autorizada a averbação de hipoteca sobre imóveis livres e desembaraçados da parte acionada, bem como o penhor de móveis (veículos, por exemplo), mediante a simples apresentação desta sentença, visando a garantia futura do cumprimento da decisão, nos termos dos dispositivos citados (Precedentes: TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006- 099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; TST-RR-874/2006-099-03-00.7)".

Intimem-se as partes.

Ficam cientes as partes do teor da presente decisão, e de que a oposição de embargos de declaração que não tenham por objeto contradição (entre os termos da própria decisão, e não entre a decisão e a prova dos autos), obscuridade ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes, e não argumentos das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença), sujeita-se à cominação imediata de multa de 1% sobre o valor da causa, com amparo no art. 1026, § 2º, do novo CPC, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho (art. 769 da CLT).

Destaca-se, ainda, que erros materiais não exigem embargos declaratórios para serem sanados, conforme art. 897-A, parágrafo único, da CLT.

Transitada em julgado, dê-se ciência às partes, sendo a reclamada, para que efetue o pagamento espontâneo do débito no prazo de 15 dias, e o autor para que informe se, em caso de ausência de pagamento voluntário do seu crédito, pretende que seja iniciada a execução com ativação do sistema SISBAJUD, valendo o seu silêncio como manifestação positiva, com início imediato da execução.

Nada mais.

PATRICIA LAMPERT GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
15/08/2025 15:54

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
15/08/2025 15:54

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO DE SOUZA FIDELIS
15/08/2025 15:53

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.993,10
15/08/2025 15:53

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FABIANO DE SOUZA FIDELIS
15/08/2025 15:53

Concedida a gratuidade da justiça a FABIANO DE SOUZA FIDELIS
21/07/2025 11:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PATRICIA LAMPERT GOMES
18/07/2025 17:40

Juntada a petição de Razões Finais
17/07/2025 16:13

Juntada a petição de Razões Finais
16/07/2025 09:09

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 09:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 09:09

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 09:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 452ec8c proferido nos autos.

Vistos.

Diante da manifestação das partes, devolvo o prazo de 48 horas para apresentação de memoriais.

Providencie a Secretaria novo upload da gravação da audiência realizada no dia 09/07/2025, no sistema Pje Mídias.

Não obstante, a gravação da audiência também está disponível através do link disponibilizado na própria ata de audiências, qual seja: https://trt1-jus-br.zoom.us/rec/play/BaOcSaLsEPIKZuTf6bOTC7d6SDOElyft2EKQLt0dQvmwZaDGvl9CgeAWTm7_LmwbzPtlpYBWS5-ig9L_.AbIeoWGQqetS0b2D (copie e cole no navegador) Intimem-se e, após o prazo, venham conclusos para sentença. RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2025.

PATRICIA LAMPERT GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
15/07/2025 08:04

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
15/07/2025 08:04

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO DE SOUZA FIDELIS
15/07/2025 08:03

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 12:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
14/07/2025 12:09

Encerrada a conclusão
11/07/2025 16:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
11/07/2025 16:54

Encerrada a conclusão
11/07/2025 16:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
11/07/2025 16:30

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2025 14:26

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2025 08:55

Audiência de instrução por videoconferência realizada (09/07/2025 10:30 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/07/2025 09:40

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2025 09:31

Audiência de instrução por videoconferência designada (09/07/2025 10:30 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/04/2025 15:36

Audiência de instrução por videoconferência realizada (15/04/2025 11:00 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/04/2025 12:30

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2024 09:24

Juntada a petição de Réplica
22/08/2024 15:48

Audiência de instrução por videoconferência designada (15/04/2025 11:00 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/08/2024 14:02

Audiência una por videoconferência realizada (22/08/2024 09:10 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/08/2024 18:41

Juntada a petição de Contestação
21/08/2024 16:39

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2024 12:02

Juntada a petição de Manifestação
19/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de FABIANO DE SOUZA FIDELIS em 18/04/2024
01/04/2024 11:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/03/2024 13:10

Juntada a petição de Manifestação
22/03/2024 13:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/03/2024 14:17

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
12/03/2024 13:09

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
12/03/2024 13:08

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO DE SOUZA FIDELIS
12/03/2024 13:08

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO DE SOUZA FIDELIS
12/03/2024 13:07

Audiência una por videoconferência designada (22/08/2024 09:10 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/03/2024 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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