25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100711-52.2025.5.01.0044 RECLAMANTE: JONATHAS FERREIRA BATISTA RECLAMADO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA DESTINATÁRIO(S): JONATHAS FERREIRA BATISTA NOTIFICAÇÃO PJe - AUDIÊNCIA UNA PRESENCIAL Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Una - Sala "44 VT RJ": 07/10/2025 09:10 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 7º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070 Atenção: Conquanto conste "Audiência por Videoconferência" em razão de eventual marcação no sistema, resta esclarecido que as partes devem se atentar quanto ao item 9 desta notificação. 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma. 8) Os advogados deverão intimar as testemunhas do dia a horário da audiência designada, caso queiram ouvi-las, na forma do artigo 455 do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária. A inércia na comprovação do convite de testemunhas implicará a desistência da inquirição (parágrafo 3o. do artigo 455 do CPC, de aplicação subsidiária) 9) A sessão de audiência será, em regra, realizada de forma PRESENCIAL. Apenas na hipótese de RESIDÊNCIA de PARTES/TESTEMUNHAS fora da Cidade do Rio de Janeiro, com a devida COMPROVAÇÃO, restará autorizada a participação destas de forma telepresencial (artigos 385, parágrafo 3o., e 453, parágrafo 1o., ambos do CPC, de aplicação subsidiária), devendo advogados NECESSARIAMENTE comparecer de forma PRESENCIAL.

Caso a parte autora, na petição inicial, tenha feito opção expressa pelo Juízo 100% Digital, a reclamada poderá se opor, no prazo de 05 dias, contados do recebimento desta notificação, entendendo-se o silêncio como concordância tácita, na forma do Ato Conjunto nº15 de 2021, deste Regional.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE. Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Certidão de Distribuição Certidão 25060616362866300000230303963 CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25060616360098400000230303930 IDENTIDADE Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25060616355963500000230303929 DECLARAÇÃO Declaração de Hipossuficiência 25060616355887700000230303926 PROCURAÇÃO Procuração 25060616355857500000230303925 Petição Inicial Petição Inicial 25060616353617700000230303870 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de agosto de 2025.

WANESSA BARROS DIAS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - JONATHAS FERREIRA BATISTA
01/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 15d5ff2 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Considerando que a Riotur é uma empresa estatal municipal e que há precedente favorável do STF em reclamação envolvendo a CETRIO — ainda que sem efeito vinculante —, constata-se que esse tem sido o entendimento predominante da Suprema Corte. Assim, a fim de evitar prejuízo à habilitação da reclamante na ordem cronológica de pagamento, revejo a decisão constante no ID 07072dd no que se refere à ordem para que a 2ª ré efetue o pagamento e determino a expedição de RPV. RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de julho de 2025.

LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DRAKO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA.
13/05/2025 10:15

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/05/2025 09:00

Recebidos os autos para prosseguir
14/01/2025 12:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de DRAKO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. em 16/12/2024
06/12/2024 11:59

Juntada a petição de Contraminuta
06/12/2024 11:58

Juntada a petição de Contrarrazões
29/11/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
29/11/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
28/11/2024 10:22

Expedido(a) intimação a(o) DRAKO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA.
28/11/2024 10:22

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA ALVES BRAHIM
28/11/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 14:26

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
13/11/2024 11:50

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/10/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 17:03

Expedido(a) intimação a(o) RIOTUR EMP DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SA
28/10/2024 17:02

Não admitido o Recurso de Revista de RIOTUR EMP DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SA
29/07/2024 10:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/07/2024 16:26

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/07/2024 00:10

Decorrido o prazo de DRAKO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. em 22/07/2024
23/07/2024 00:10

Decorrido o prazo de PATRICIA ALVES BRAHIM em 22/07/2024
22/07/2024 10:50

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
10/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
10/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
09/07/2024 11:15

Expedido(a) intimação a(o) RIOTUR EMP DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SA
09/07/2024 11:15

Expedido(a) intimação a(o) DRAKO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA.
09/07/2024 11:15

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA ALVES BRAHIM
01/07/2024 12:56

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RIOTUR EMP DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SA - CNPJ: 42.***.***/0001-48
18/06/2024 14:03

Incluído em pauta o processo para 26/06/2024 10:00 26 - 06 - 2024 - VIRTUAL EM MESA - 10 HORAS ()
06/06/2024 11:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/06/2024 15:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
17/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de DRAKO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. em 16/05/2024
17/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de PATRICIA ALVES BRAHIM em 16/05/2024
03/05/2024 10:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/04/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/04/2024
27/04/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
27/04/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/04/2024
27/04/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
27/04/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/04/2024
27/04/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
26/04/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) RIOTUR EMP DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SA
26/04/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) DRAKO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA.
26/04/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA ALVES BRAHIM
17/04/2024 10:47

Conhecido o recurso de PATRICIA ALVES BRAHIM - CPF: *66.***.*71-04 e provido
21/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/03/2024
20/03/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/03/2024 01:33

Incluído em pauta o processo para 10/04/2024 10:00 10 - 04 - 2024 - SALA VIRTUAL ()
08/03/2024 17:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/03/2024 20:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
06/03/2024 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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