30/06/2025 16:36

Baixa Definitiva
30/06/2025 16:36

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
30/06/2025 16:36

Transitado em Julgado em 30.06.2025
27/05/2025 21:06

Confirmada a intimação eletrônica
23/05/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 07:00

Publicado despacho em 23.05.2025.
22/05/2025 00:00

Recurso Extraordinário não admitido
13/05/2025 18:09

Conclusos para despacho
19/05/2023 21:15

Confirmada a intimação eletrônica
05/05/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 07:00

Publicado despacho em 05.05.2023.
04/05/2023 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
04/05/2023 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/04/2023 15:03

Conclusos para despacho
24/03/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
09/01/2023 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/11/2022 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/10/2022 16:41

Confirmada a intimação eletrônica
27/09/2022 17:27

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
23/09/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022 07:00

Publicado acórdão em 23.09.2022.
21/09/2022 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
22/08/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 22.08.2022.
15/08/2022 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/05/2022 16:13

Conclusos para julgamento
24/05/2022 13:03

Conclusos para julgamento
20/05/2022 10:00

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
19/05/2022 19:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/05/2022 14:53

Conclusos para julgamento
22/04/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022 10:57

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/04/2022 16:02

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
28/03/2022 16:42

Confirmada a intimação eletrônica
18/03/2022 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 07:00

Publicado despacho em 18.03.2022.
17/03/2022 19:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
16/03/2022 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/02/2022 23:02

Conclusos para julgamento
01/02/2022 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/02/2022 15:25

Distribuído por sorteio
06/12/2021 04:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/12/2021 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/12/2021 14:42

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2022

Ultima Atualização
04/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo