04/09/2025 18:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 03/09/2025
16/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO em 15/08/2025
31/07/2025 02:23

Publicado(a) o(a) edital em 01/08/2025
31/07/2025 02:23

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101115-85.2023.5.01.0202 SER O Gabinete da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica(m) NOTIFICADO(S) OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para contraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso de revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de julho de 2025.

JORGE PASCOAL DA SILVA VARELLA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO
30/07/2025 11:57

Expedido(a) edital a(o) OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO
30/07/2025 11:57

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
29/07/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 16:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/07/2025 12:13

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
15/07/2025 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0201ec3 proferida nos autos.

ROT 0101115-85.2023.5.01.0202 - 1ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

RAFAEL ALVES FARIA DE ASSIS ANA PAULA PINA CORREIA (RJ108710) DIONISIO SANTANA DOS SANTOS (RJ144558) Recorrido: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Recorrido: OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO RECURSO DE: RAFAEL ALVES FARIA DE ASSIS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id 2ff498e; recurso apresentado em 20/06/2025 - Id f58e741).

Representação processual regular.

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA Alegação(ões): - violação da(o) artigos 186, 927 e 942 do Código Civil; artigos 9, 2 e 3 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 5-A da Lei nº 6019/1974. - divergência jurisprudencial. - Súmula 281 do TCU.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (mco) RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL ALVES FARIA DE ASSIS
14/07/2025 10:35

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL ALVES FARIA DE ASSIS
14/07/2025 10:34

Não admitido o Recurso de Revista de RAFAEL ALVES FARIA DE ASSIS
09/07/2025 09:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
25/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO em 24/06/2025
20/06/2025 08:05

Juntada a petição de Recurso Adesivo
20/06/2025 08:05

Juntada a petição de Contraminuta
20/06/2025 08:05

Juntada a petição de Contrarrazões
09/06/2025 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 02:50

Publicado(a) o(a) edital em 10/06/2025
09/06/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 12:11

Expedido(a) edital a(o) OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO
06/06/2025 12:11

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL ALVES FARIA DE ASSIS
05/06/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
04/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 03/06/2025
20/05/2025 08:44

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista MDC)
02/05/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
02/05/2025 14:50

Não admitido o Recurso de Revista de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
03/02/2025 09:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 09:54

Encerrada a conclusão
03/12/2024 14:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
03/12/2024 12:19

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
03/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 02/12/2024
07/11/2024 15:55

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista MDC )
07/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO em 06/11/2024
07/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de RAFAEL ALVES FARIA DE ASSIS em 06/11/2024
22/10/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/10/2024
22/10/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
22/10/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/10/2024
22/10/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
10/10/2024 16:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - CNPJ: 29.***.***/0001-50 e não provido
10/10/2024 16:53

Conhecido o recurso de RAFAEL ALVES FARIA DE ASSIS - CPF: *55.***.*07-02 e provido em parte
31/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/09/2024
30/08/2024 15:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/08/2024 15:03

Incluído em pauta o processo para 27/09/2024 10:00 Sala 1 Des. Maria Helena 27-09-2024 ()
27/07/2024 08:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/07/2024 08:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
06/06/2024 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo