10/09/2025 11:43

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/09/2025 10:15

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/09/2025 18:59

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 18:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 18:59

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 18:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
31/08/2025 08:28

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU
31/08/2025 08:28

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO MULTI GESTAO
31/08/2025 08:28

Expedido(a) intimação a(o) IGOR LEONARDO COSTA PALHARES
31/08/2025 08:27

Não acolhidos os Embargos de Declaração de INSTITUTO MULTI GESTAO
31/08/2025 08:27

Não acolhidos os Embargos de Declaração de IGOR LEONARDO COSTA PALHARES
14/08/2025 09:58

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
14/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU em 13/08/2025
07/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU em 06/08/2025
24/07/2025 00:38

Decorrido o prazo de INSTITUTO MULTI GESTAO em 23/07/2025
24/07/2025 00:38

Decorrido o prazo de IGOR LEONARDO COSTA PALHARES em 23/07/2025
15/07/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
14/07/2025 15:01

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU
14/07/2025 15:01

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO MULTI GESTAO
14/07/2025 15:01

Expedido(a) intimação a(o) IGOR LEONARDO COSTA PALHARES
11/07/2025 15:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/07/2025 12:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/07/2025 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e9447da proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto e tudo o mais que dos autos conste, DECLARO a incompetência da Justiça do Trabalho para cobrança de contribuições previdenciárias do período laboral, extinguindo o feito, nesse ponto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC, REJEITO as demais preliminares suscitadas, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes da reclamatória ajuizada por IGOR LEONARDO COSTA PALHARES para condenar o reclamado INSTITUTO MULTI GESTÃO ao pagamento das seguintes parcelas: a) FGTS 8% mais 40% incidente sobre os valores pagos a título de ajuda de custo, durante todo o contrato de trabalho; b) saldo de salário de 30 dias do mês de abril; c) aviso prévio de 33 dias; d) férias integrais 2021/2021, acrescidas de 1/3; e) férias proporcionais 2022/2023 (11/12), acrescidas de 1/3; f) 13º salário proporcional 4/12; g) multa de 40% do FGTS sobre o valor depositado e objeto da presente condenação; h) multa do artigo 477 da CLT. i) honorários advocatícios de sucumbência ao patrono do reclamante, no importe de 5% do valor da condenação.

IMPROCEDENTE a demanda em relação ao 2º reclamado, MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU.

Deverão ser observados os parâmetros de liquidação contidos na fundamentação.

Os valores de FGTS deverão ser depositados na conta vinculada do reclamante.

Honorários advocatícios pelo reclamante, em favor do patrono dos reclamados, no importe de 5% do valor dos pedidos julgados integralmente improcedentes, rateado em partes iguais por reclamada, sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do artigo 791-A, §4º, da CLT e decisão vinculante do STF na ADI nº 5766.

Concedido o benefício da Justiça Gratuita ao Reclamante.

Juros, correção monetária, contribuições previdenciárias e fiscais na forma da fundamentação.

Tudo nos termos da fundamentação.

Custas pela 1ª Reclamada no valor de R$ 400,00, calculadas sobre o valor da condenação, arbitrado para tal fim em R$ 20.000,00.

Intimem-se as partes, por seus patronos, via DEJT.

HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO MULTI GESTAO
03/07/2025 17:31

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU
03/07/2025 17:31

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO MULTI GESTAO
03/07/2025 17:31

Expedido(a) intimação a(o) IGOR LEONARDO COSTA PALHARES
03/07/2025 17:30

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
03/07/2025 17:30

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de IGOR LEONARDO COSTA PALHARES
03/07/2025 17:30

Concedida a gratuidade da justiça a IGOR LEONARDO COSTA PALHARES
17/05/2025 08:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
09/05/2025 17:22

Juntada a petição de Razões Finais
07/05/2025 09:21

Juntada a petição de Réplica
28/04/2025 16:03

Audiência una por videoconferência realizada (28/04/2025 14:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
28/04/2025 10:09

Juntada a petição de Réplica
24/04/2025 15:36

Juntada a petição de Contestação (Contestação Município)
11/04/2025 14:44

Juntada a petição de Contestação
11/04/2025 14:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU em 24/03/2025
22/03/2025 00:13

Decorrido o prazo de INSTITUTO MULTI GESTAO em 21/03/2025
15/03/2025 00:45

Decorrido o prazo de IGOR LEONARDO COSTA PALHARES em 14/03/2025
06/03/2025 22:36

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
27/02/2025 22:51

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU
27/02/2025 22:51

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO MULTI GESTAO
27/02/2025 22:51

Expedido(a) intimação a(o) IGOR LEONARDO COSTA PALHARES
19/12/2024 07:29

Audiência una por videoconferência designada (28/04/2025 14:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
14/12/2024 07:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo