16/09/2025 00:13

Decorrido o prazo de LATICINIOS VILLAGGE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI em 15/09/2025
16/09/2025 00:13

Decorrido o prazo de SOLBRILHANTE REPRESENTACAO COMERCIAL, PROMOCOES E EVENTOS EIRELI - EPP em 15/09/2025
16/09/2025 00:13

Decorrido o prazo de VINICIUS DA ROCHA PEREIRA em 15/09/2025
05/09/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d1e3196 proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

Determino a inclusão do feito em Pauta de INSTRUÇÃO, a ser realizada de forma TELEPRESENCIAL, ocasião em que as partes deverão comparecer para depor, sob pena de confissão: - Data e horário: 09/10/2025 10:40; - A audiência será realizada por meio da plataforma Zoom Cloud Meetings, cujos dados de acesso seguem abaixo: DADOS DE ACESSO À AUDIÊNCIA: Link da reunião: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/8334084448?pwd=N0dGcW9salZDSkZLKzFHK2pscEFsQT09 ID da reunião: 833 408 4448 Senha: vt05ni Ressalte-se que é dever dos advogados cumprir e fazer cumprir as determinações da Resolução CNJ n. 465/2022.

As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação, na forma dos artigos 825 e 852-H da CLT c/c o art. 455 do CPC, ficando alertadas que, em caso de ausência de testemunha, deverão comprovar o efetivo convite, ou seja, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer.

Aqueles que não disponham de acesso adequado aos meios tecnológicos deverão comparecer à sala FÍSICA de audiência da 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, ressalvando-se que dificuldades técnicas particulares não serão justificativa para o adiamento da audiência.

As partes devem garantir a incomunicabilidade das testemunhas, sob pena de indeferimento da oitiva, conforme verificado em audiência.

Faculta-se a apresentação de Petição Conjunta de Acordo, para fins de homologação, desde que contenha a assinatura expressa da parte autora.

Ficam as partes intimadas do teor do presente despacho por meio da publicação no DEJT.

NOVA IGUACU/RJ, 04 de setembro de 2025.

LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SOLBRILHANTE REPRESENTACAO COMERCIAL, PROMOCOES E EVENTOS EIRELI - EPP - LATICINIOS VILLAGGE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI
04/09/2025 09:14

Expedido(a) intimação a(o) LATICINIOS VILLAGGE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI
04/09/2025 09:14

Expedido(a) intimação a(o) SOLBRILHANTE REPRESENTACAO COMERCIAL, PROMOCOES E EVENTOS EIRELI - EPP
04/09/2025 09:14

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS DA ROCHA PEREIRA
04/09/2025 09:13

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
02/09/2025 15:12

Audiência de instrução por videoconferência designada (09/10/2025 10:40 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
22/08/2025 00:43

Decorrido o prazo de VINICIUS DA ROCHA PEREIRA em 21/08/2025
21/08/2025 22:59

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2025 13:06

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 13:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 13:06

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 13:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4533952 proferido nos autos.

DECISÃO JUDICIAL Vistos etc.

A reclamada requer a nulidade do laudo pericial de insalubridade (Id 717792b), alegando, em síntese, que o perito deixou de realizar inspeção no local de trabalho, não efetuou medições ambientais e não analisou adequadamente os documentos por ela apresentados, especialmente os termos de entrega de EPI acompanhados dos respectivos Certificados de Aprovação.

Sustenta que tais omissões comprometem a precisão técnica do laudo, citando jurisprudência para fundamentar a necessidade de aferição presencial das condições ambientais.

O perito, por sua vez, esclareceu que o reclamante não possuía local fixo de trabalho, prestando serviços em diversos estabelecimentos.

Informou que, em 21/10/2024, solicitou às partes a indicação de endereço para diligência, sem qualquer manifestação da reclamada.

Diante da ausência de resposta, designou a realização da perícia em seu escritório, comunicando previamente o local, sem que houvesse impugnação anterior por parte da reclamada.

Esclareceu, ainda, que, tratando-se de agente físico “frio” (Anexo 9 da NR-15), a avaliação é qualitativa, prescindindo de medições instrumentais, e que, mesmo considerando a documentação de EPI juntada, não restou comprovada a neutralização do agente insalubre.

O reclamante, por sua vez, manifestou integral concordância com o laudo e pugnou por sua manutenção.

Analisando os autos, verifico que o laudo pericial é claro, detalhado e responde de forma fundamentada aos quesitos apresentados, expondo a metodologia adotada e as razões técnicas para o enquadramento da insalubridade.

A ausência de inspeção in loco foi justificada de forma plausível, diante da inexistência de posto fixo e da inércia da reclamada em indicar local para diligência, mesmo após solicitação expressa do perito.

O princípio da boa-fé processual (CPC, art. 5º) impede que a parte se beneficie de sua própria omissão para arguir nulidade.

Quanto à alegada ausência de análise de documentos, o perito considerou os registros de EPI, mas concluiu que não foram suficientes para neutralizar o risco, destacando falhas na entrega de itens indispensáveis.

Trata-se de conclusão técnica, cabendo ao juízo valorar sua pertinência à luz do conjunto probatório (CPC, art. 479).

Ressalte-se que não se exige, em todos os casos, medições ambientais para a caracterização da insalubridade por frio, bastando, para o enquadramento no Anexo 9 da NR-15, a constatação qualitativa da habitualidade e ausência de proteção eficaz.

Diante disso, não verifico a ocorrência de vício insanável apto a ensejar a nulidade da prova técnica.

Eventual divergência quanto ao mérito da conclusão deverá ser examinada no momento da apreciação do pedido de adicional de insalubridade, na sentença.

Assim, REJEITO o pedido de nulidade do laudo pericial e MANTENHO o documento como prova técnica nos autos.

Determino à Secretaria que inclua o feito em pauta de audiência de instrução, observadas as disponibilidades da unidade judiciária, para oitiva das partes e testemunhas eventualmente arroladas.

Intimem-se. NOVA IGUACU/RJ, 12 de agosto de 2025.

LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SOLBRILHANTE REPRESENTACAO COMERCIAL, PROMOCOES E EVENTOS EIRELI - EPP - LATICINIOS VILLAGGE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI
12/08/2025 10:47

Expedido(a) intimação a(o) LATICINIOS VILLAGGE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI
12/08/2025 10:47

Expedido(a) intimação a(o) SOLBRILHANTE REPRESENTACAO COMERCIAL, PROMOCOES E EVENTOS EIRELI - EPP
12/08/2025 10:47

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS DA ROCHA PEREIRA
12/08/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 16:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
30/07/2025 22:24

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2025 15:53

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2025 09:04

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 09:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 09:04

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 09:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5587933 proferido nos autos.

Visto etc Intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 10 dias.

NOVA IGUACU/RJ, 15 de julho de 2025.

BRUNO PIRES PEIXOTO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - VINICIUS DA ROCHA PEREIRA
15/07/2025 08:22

Expedido(a) intimação a(o) LATICINIOS VILLAGGE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI
15/07/2025 08:22

Expedido(a) intimação a(o) SOLBRILHANTE REPRESENTACAO COMERCIAL, PROMOCOES E EVENTOS EIRELI - EPP
15/07/2025 08:22

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS DA ROCHA PEREIRA
15/07/2025 08:21

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 18:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PIRES PEIXOTO
07/06/2025 00:26

Decorrido o prazo de WELLINGTON OLIVEIRA SIMAS em 06/06/2025
27/05/2025 13:54

Expedido(a) notificação a(o) WELLINGTON OLIVEIRA SIMAS
27/05/2025 12:00

Audiência de instrução por videoconferência realizada (27/05/2025 11:00 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
27/05/2025 11:04

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de LATICINIOS VILLAGGE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI em 08/04/2025
09/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de SOLBRILHANTE REPRESENTACAO COMERCIAL, PROMOCOES E EVENTOS EIRELI - EPP em 08/04/2025
09/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de VINICIUS DA ROCHA PEREIRA em 08/04/2025
28/03/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) LATICINIOS VILLAGGE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI
27/03/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) SOLBRILHANTE REPRESENTACAO COMERCIAL, PROMOCOES E EVENTOS EIRELI - EPP
27/03/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS DA ROCHA PEREIRA
27/03/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 10:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
27/03/2025 10:25

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/05/2025 11:00 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
27/03/2025 10:25

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (27/05/2025 13:00 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
15/03/2025 00:51

Decorrido o prazo de LATICINIOS VILLAGGE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI em 14/03/2025
15/03/2025 00:51

Decorrido o prazo de SOLBRILHANTE REPRESENTACAO COMERCIAL, PROMOCOES E EVENTOS EIRELI - EPP em 14/03/2025
15/03/2025 00:51

Decorrido o prazo de VINICIUS DA ROCHA PEREIRA em 14/03/2025
06/03/2025 22:11

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 22:11

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
01/03/2025 19:38

Expedido(a) intimação a(o) LATICINIOS VILLAGGE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI
01/03/2025 19:38

Expedido(a) intimação a(o) SOLBRILHANTE REPRESENTACAO COMERCIAL, PROMOCOES E EVENTOS EIRELI - EPP
01/03/2025 19:38

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS DA ROCHA PEREIRA
01/03/2025 19:37

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 19:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
28/02/2025 19:35

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/05/2025 13:00 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
28/02/2025 19:35

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (06/05/2025 11:00 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
21/02/2025 11:50

Audiência de instrução por videoconferência designada (06/05/2025 11:00 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
16/02/2025 22:24

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 07:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
29/01/2025 11:41

Juntada a petição de Impugnação
22/01/2025 17:24

Juntada a petição de Manifestação
10/12/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de WELLINGTON OLIVEIRA SIMAS em 09/12/2024
09/12/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) LATICINIOS VILLAGGE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI
09/12/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) SOLBRILHANTE REPRESENTACAO COMERCIAL, PROMOCOES E EVENTOS EIRELI - EPP
09/12/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS DA ROCHA PEREIRA
09/12/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2024 10:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
29/10/2024 17:27

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2024 17:24

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2024 17:19

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
28/10/2024 16:11

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2024 15:27

Expedido(a) notificação a(o) WELLINGTON OLIVEIRA SIMAS
24/10/2024 04:40

Decorrido o prazo de WELLINGTON OLIVEIRA SIMAS em 23/10/2024
21/10/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
19/10/2024 21:03

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON OLIVEIRA SIMAS
19/10/2024 21:03

Expedido(a) intimação a(o) LATICINIOS VILLAGGE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI
19/10/2024 21:03

Expedido(a) intimação a(o) SOLBRILHANTE REPRESENTACAO COMERCIAL, PROMOCOES E EVENTOS EIRELI - EPP
19/10/2024 21:03

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS DA ROCHA PEREIRA
19/10/2024 21:02

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 08:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
09/10/2024 10:36

Expedido(a) notificação a(o) WELLINGTON OLIVEIRA SIMAS
09/10/2024 09:07

Audiência una realizada (08/10/2024 09:30 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
07/10/2024 18:37

Juntada a petição de Contestação
07/10/2024 18:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/10/2024 17:55

Juntada a petição de Contestação
07/10/2024 17:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/04/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
11/04/2024 10:45

Expedido(a) notificação a(o) VINICIUS DA ROCHA PEREIRA
11/04/2024 10:45

Expedido(a) notificação a(o) VINICIUS DA ROCHA PEREIRA
11/04/2024 10:45

Expedido(a) notificação a(o) LATICINIOS VILLAGGE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI
11/04/2024 10:45

Expedido(a) notificação a(o) SOLBRILHANTE REPRESENTACAO COMERCIAL, PROMOCOES E EVENTOS EIRELI - EPP
08/04/2024 15:09

Audiência una designada (08/10/2024 09:30 - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
08/04/2024 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00