25/06/2025 10:06

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de MANOEL MESSIAS DA SILVA em 24/06/2025
25/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de BAR E RESTAURANTE LAMPIAO LTDA - EPP em 24/06/2025
29/05/2025 03:43

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/05/2025
29/05/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 03:43

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/05/2025
29/05/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
28/05/2025 13:36

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL MESSIAS DA SILVA
28/05/2025 13:36

Expedido(a) intimação a(o) BAR E RESTAURANTE LAMPIAO LTDA - EPP
26/05/2025 12:15

Não conhecido(s) o(s) Embargos de Declaração / de BAR E RESTAURANTE LAMPIAO LTDA - EPP /
26/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de MANOEL MESSIAS DA SILVA em 25/04/2025
11/04/2025 13:57

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (16/05/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)
11/04/2025 13:57

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/04/2025
11/04/2025 13:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/04/2025 17:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/04/2025 16:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/03/2025 03:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/03/2025
28/03/2025 03:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 03:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/03/2025
28/03/2025 03:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 17:28

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL MESSIAS DA SILVA
27/03/2025 17:28

Expedido(a) intimação a(o) BAR E RESTAURANTE LAMPIAO LTDA - EPP
17/03/2025 18:04

Conhecido o recurso de BAR E RESTAURANTE LAMPIAO LTDA - EPP e não provido
14/02/2025 15:14

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (10/03/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)
14/02/2025 15:14

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/02/2025
14/02/2025 15:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/02/2025 13:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de MANOEL MESSIAS DA SILVA em 03/02/2025
09/12/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL MESSIAS DA SILVA
06/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de MANOEL MESSIAS DA SILVA em 05/12/2024
06/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de BAR E RESTAURANTE LAMPIAO LTDA - EPP em 05/12/2024
11/11/2024 13:49

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2024 13:47

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2024 02:17

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 12/11/2024
11/11/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 02:17

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 12/11/2024
11/11/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 15:23

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL MESSIAS DA SILVA
08/11/2024 15:23

Expedido(a) intimação a(o) BAR E RESTAURANTE LAMPIAO LTDA - EPP
14/08/2024 16:38

Distribuído por sorteio
09/07/2024 16:31

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Certidão • Arquivo

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Certidão • Arquivo

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