24/07/2025 16:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/07/2025 10:27

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
24/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/07/2025
16/07/2025 16:41

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/07/2025 04:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/07/2025
10/07/2025 04:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 04:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/07/2025
10/07/2025 04:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100481-77.2021.5.01.0067 10ª Turma Gabinete 23 Relator: MARCELO ANTERO DE CARVALHO RECORRENTE: CLAUDIA MARTINS SOARES, BANCO BRADESCO S.A.

RECORRIDO: CLAUDIA MARTINS SOARES, BANCO BRADESCO S.A.

ACORDAM os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, e, no mérito, negar provimento ao da reclamante e dar parcial provimento ao do reclamado para julgar improcedentes os pedidos formulados com base no "Movimento não demita", para afastar a condenação relativa ao pagamento de indenização por danos morais, para condenar a reclamante no pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor da causa, observada, contudo, a condição suspensiva de exigibilidade prevista no § 4º do art. 791-A da CLT e para determinar aplicação, até o ajuizamento, do IPCA-E para a correção do débito e de juros de mora equivalentes à TR; após o ajuizamento e até 29.08.2024, a incidência apenas da SELIC, que já inclui correção e juros; e, por fim, a partir de 30.08.2024, no cálculo da atualização monetária, deve ser utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do §3º, do artigo 406, do CC, nos termos do voto do Exmo.

Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de julho de 2025.

FERNANDA GIRAO BARROSO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIA MARTINS SOARES
09/07/2025 11:52

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
09/07/2025 11:52

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA MARTINS SOARES
03/07/2025 11:33

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 e provido em parte
03/07/2025 11:33

Conhecido o recurso de CLAUDIA MARTINS SOARES - CPF: *11.***.*49-13 e não provido
01/07/2025 14:30

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2025 11:43

Incluído em pauta o processo para 02/07/2025 10:00 02/07/2025 sessão PRESENCIAL ()
13/05/2025 09:54

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
11/04/2025 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/04/2025
10/04/2025 12:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/04/2025 12:27

Incluído em pauta o processo para 05/05/2025 08:00 05/05/2025 sessão virtual - Des. MARCELO (férias) ()
27/03/2025 16:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/03/2025 12:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
06/11/2024 07:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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