TRT1 - 0100387-36.2019.5.01.0056
1ª instância - Rio de Janeiro - 56ª Vara do Trabalho
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 06:08
Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
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12/09/2025 06:08
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
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11/09/2025 15:58
Expedido(a) intimação a(o) LUCILA TRAMONTIN
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08/09/2025 13:16
Proferido despacho de mero expediente
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05/09/2025 11:32
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
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05/09/2025 00:07
Decorrido o prazo de IDAIANE LOPES DA SILVA em 04/09/2025
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05/09/2025 00:07
Decorrido o prazo de FRANCISCO SALES DE FREITAS em 04/09/2025
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03/09/2025 00:17
Decorrido o prazo de ABRIGO FRANCISCO DE ASSIS DE PACIENCIA em 02/09/2025
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02/09/2025 10:45
Juntada a petição de Manifestação
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21/08/2025 17:36
Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
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21/08/2025 17:36
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
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21/08/2025 17:36
Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
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21/08/2025 17:36
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
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20/08/2025 09:19
Expedido(a) intimação a(o) IDAIANE LOPES DA SILVA
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20/08/2025 09:19
Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO SALES DE FREITAS
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20/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ca33ef6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica suscitado por ABRIGO FRANCISCO DE ASSIS DE PACIENCIA para o fim de incluir o FRANCISCO SALES DE FREITAS e IDAIANE LOPES DA SILVA, respectivamente, administrador e diretora, no polo passivo da presente execução trabalhista.
Citado(s) para se manifestar(em) acerca do requerimento de responsabilização patrimonial, os suscitados permaneceram silentes.
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica, de aplicação trabalhista autorizada pelo art. 855-A da CLT, e regulado pelos artigos 133/137 do CPC, admite a forma direta (afastamento da personalidade jurídica da empresa executada, com base em título judicial ou extrajudicial, para inclusão de seus sócios) e inversa (art. 133 § 2º do CPC).
Inicialmente previsto no Código de Defesa do Consumidor, o instituto foi disciplinado no Código Civil de 2002, em seu art. 50, que estatui: Art. 50.
Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica. O fundamento do pedido é o abuso da personalidade jurídica com o fim de subtraírem-se, os responsáveis, ao cumprimento da lei, especialmente no que se refere ao limite de responsabilização dos mesmos pelas dívidas contraídas pela pessoa jurídica da qual façam parte.
Outras hipóteses também indicam referido abuso e desvirtuamento da legislação, com a participação tanto de pessoas físicas como jurídicas.
No direito do trabalho, em razão da natureza alimentar do crédito trabalhista, o instituto ganha maior importância.
São inúmeros os casos submetidos diuturnamente ao Judiciário, em que resta evidente, por trás da inadimplência do devedor, uma gestão empresarial temerária, abusiva ou fraudulenta, em todo caso claramente irresponsável, que coloca em risco a efetivação do direito objetivo reconhecido em acordos homologados ou decisões proferidas pela Justiça.
Considerando que em entidade sem fins lucrativos, como é o caso da Executada, não se verifica a distribuição de lucros ou de quaisquer vantagens entre seus associados, assim, apesar de vastamente utilizada na seara trabalhista a teoria menor de desconsideração personalidade jurídica, no da ré, associação sem fins lucrativos necessário adotar a teoria maior, prevista no artigo 50 do CC.
Deve ser comprovado, portanto, que o(s) suscitado(s) realizou(aram) confusão patrimonial, ou mesmo que utilizou(aram) da instituição em desvio de finalidade, com o intuito de fraudar a lei e prejudicar credores.
Pela documentação trazida aos autos, não há como presumir que o(s) suscitado(s) auferiu(ram) benefício próprio com o inadimplemento das verbas trabalhistas devidas ao autor, devendo haver prova cabal para que se comprovem os requisitos do art. 50 do CC.
Por todo o exposto, deixo de acolher a pretensão da suscitante e acolho as alegações da defesa, indeferindo a inclusão de FRANCISCO SALES DE FREITAS e IDAIANE LOPES DA SILVA no polo passivo da demanda.
Intimem-se, sendo a parte exequente para impulsionar a execução em até 10 dias.
No silêncio, considerando a inércia do(a) Autor(a) e a nova orientação decorrente da consulta administrativa (1680) nº 0000139-62.2022.2.00.0050, sobrestem-se os autos e aguarde-se o decurso do prazo legal.
MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUCILA TRAMONTIN -
19/08/2025 16:33
Expedido(a) intimação a(o) ABRIGO FRANCISCO DE ASSIS DE PACIENCIA
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19/08/2025 16:33
Expedido(a) intimação a(o) LUCILA TRAMONTIN
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19/08/2025 16:32
Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de LUCILA TRAMONTIN
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12/08/2025 09:12
Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
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09/08/2025 00:06
Decorrido o prazo de FRANCISCO SALES DE FREITAS em 08/08/2025
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09/08/2025 00:06
Decorrido o prazo de IDAIANE LOPES DA SILVA em 08/08/2025
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18/07/2025 10:16
Publicado(a) o(a) edital em 18/07/2025
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18/07/2025 10:16
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
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18/07/2025 10:16
Publicado(a) o(a) edital em 18/07/2025
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18/07/2025 10:16
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
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17/07/2025 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100387-36.2019.5.01.0056 RECLAMANTE: LUCILA TRAMONTIN RECLAMADO: ABRIGO FRANCISCO DE ASSIS DE PACIENCIA E OUTROS (1) O/A MM.
Juiz(a) MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA da 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) IDAIANE LOPES DA SILVA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência do presente pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré e para, querendo, se manifestar e requerer a produção de provas que for de seu interesse no prazo de 15 dias.
Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de julho de 2025.
VIVIAN VIEIRA HENRIQUES AssessorIntimado(s) / Citado(s) - IDAIANE LOPES DA SILVA -
16/07/2025 10:58
Expedido(a) edital a(o) FRANCISCO SALES DE FREITAS
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16/07/2025 10:58
Expedido(a) edital a(o) IDAIANE LOPES DA SILVA
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16/07/2025 00:09
Decorrido o prazo de IDAIANE LOPES DA SILVA em 15/07/2025
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16/07/2025 00:09
Decorrido o prazo de FRANCISCO SALES DE FREITAS em 15/07/2025
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18/06/2025 14:59
Expedido(a) intimação a(o) IDAIANE LOPES DA SILVA
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18/06/2025 14:59
Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO SALES DE FREITAS
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17/06/2025 15:25
Proferido despacho de mero expediente
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12/06/2025 14:06
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
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12/06/2025 14:06
Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
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12/06/2025 14:06
Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
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22/05/2025 12:46
Juntada a petição de Manifestação
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14/11/2024 09:59
Suspenso o processo por execução frustrada
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13/11/2024 00:03
Decorrido o prazo de ABRIGO FRANCISCO DE ASSIS DE PACIENCIA em 12/11/2024
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13/11/2024 00:03
Decorrido o prazo de LUCILA TRAMONTIN em 12/11/2024
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28/10/2024 02:46
Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
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28/10/2024 02:46
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
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28/10/2024 02:46
Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
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28/10/2024 02:46
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
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25/10/2024 12:22
Expedido(a) intimação a(o) ABRIGO FRANCISCO DE ASSIS DE PACIENCIA
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25/10/2024 12:22
Expedido(a) intimação a(o) LUCILA TRAMONTIN
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25/10/2024 12:21
Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de LUCILA TRAMONTIN
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03/10/2024 13:28
Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
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01/10/2024 03:21
Decorrido o prazo de MARCIO RODRIGUES em 30/09/2024
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01/10/2024 03:21
Decorrido o prazo de MARLENE EIRAS FERREIRA em 30/09/2024
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01/10/2024 03:21
Decorrido o prazo de JOAO FRANCISCO DO NASCIMENTO em 30/09/2024
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28/09/2024 00:08
Decorrido o prazo de MARCIO RODRIGUES em 27/09/2024
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28/09/2024 00:08
Decorrido o prazo de MARLENE EIRAS FERREIRA em 27/09/2024
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28/09/2024 00:08
Decorrido o prazo de JOAO FRANCISCO DO NASCIMENTO em 27/09/2024
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05/09/2024 06:50
Publicado(a) o(a) edital em 06/09/2024
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05/09/2024 06:50
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
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05/09/2024 06:50
Publicado(a) o(a) edital em 06/09/2024
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05/09/2024 06:50
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
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05/09/2024 06:50
Publicado(a) o(a) edital em 06/09/2024
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05/09/2024 06:50
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
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04/09/2024 09:04
Expedido(a) intimação a(o) MARCIO RODRIGUES
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04/09/2024 09:04
Expedido(a) intimação a(o) MARLENE EIRAS FERREIRA
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04/09/2024 09:04
Expedido(a) intimação a(o) JOAO FRANCISCO DO NASCIMENTO
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04/09/2024 09:00
Expedido(a) edital a(o) MARCIO RODRIGUES
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04/09/2024 09:00
Expedido(a) edital a(o) MARLENE EIRAS FERREIRA
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04/09/2024 09:00
Expedido(a) edital a(o) JOAO FRANCISCO DO NASCIMENTO
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03/09/2024 13:10
Proferido despacho de mero expediente
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03/09/2024 12:27
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
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03/09/2024 12:27
Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 75f6539) para Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
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02/09/2024 14:57
Juntada a petição de Manifestação
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22/08/2024 05:22
Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
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22/08/2024 05:22
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
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21/08/2024 10:05
Expedido(a) intimação a(o) LUCILA TRAMONTIN
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10/08/2024 19:54
Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2024 11:08
Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE FELIPPE RANGEL DA SILVA
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06/08/2024 09:33
Juntada a petição de Manifestação
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03/07/2024 02:43
Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
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03/07/2024 02:43
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
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02/07/2024 11:31
Expedido(a) intimação a(o) LUCILA TRAMONTIN
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02/07/2024 11:30
Proferido despacho de mero expediente
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02/07/2024 09:04
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
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26/06/2024 09:43
Expedido(a) intimação a(o) LUCILA TRAMONTIN
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25/06/2024 14:31
Proferido despacho de mero expediente
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25/06/2024 12:06
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
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11/06/2024 15:17
Juntada a petição de Manifestação
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21/05/2024 04:29
Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
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21/05/2024 04:29
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
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17/05/2024 18:33
Expedido(a) intimação a(o) LUCILA TRAMONTIN
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17/05/2024 18:32
Proferido despacho de mero expediente
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17/05/2024 11:21
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
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13/05/2024 14:43
Juntada a petição de Manifestação
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23/03/2024 02:07
Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
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23/03/2024 02:07
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
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22/03/2024 14:15
Expedido(a) intimação a(o) LUCILA TRAMONTIN
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22/03/2024 14:14
Proferido despacho de mero expediente
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22/03/2024 10:33
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
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22/03/2024 10:33
Encerrada a conclusão
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07/03/2024 11:57
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
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07/03/2024 00:05
Decorrido o prazo de LUCILA TRAMONTIN em 06/03/2024
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31/01/2024 12:52
Expedido(a) intimação a(o) LUCILA TRAMONTIN
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19/01/2024 15:50
Proferido despacho de mero expediente
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19/01/2024 15:43
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
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13/12/2023 13:29
Juntada a petição de Manifestação
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24/10/2023 01:58
Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023
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24/10/2023 01:58
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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23/10/2023 13:46
Expedido(a) intimação a(o) LUCILA TRAMONTIN
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23/10/2023 13:45
Proferido despacho de mero expediente
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20/10/2023 15:21
Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
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20/10/2023 15:21
Encerrada a conclusão
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14/10/2023 14:30
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
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11/10/2023 11:36
Juntada a petição de Manifestação
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27/09/2023 02:48
Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2023
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27/09/2023 02:48
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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25/09/2023 18:40
Expedido(a) intimação a(o) LUCILA TRAMONTIN
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25/09/2023 18:39
Proferido despacho de mero expediente
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25/09/2023 13:21
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
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19/09/2023 00:05
Decorrido o prazo de LUCILA TRAMONTIN em 18/09/2023
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13/09/2023 09:27
Registrada a inclusão de dados de TEREZA NEUMA BRITO LOPES no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
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13/09/2023 09:27
Registrada a inclusão de dados de ABRIGO FRANCISCO DE ASSIS DE PACIENCIA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
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28/08/2023 13:29
Expedido(a) intimação a(o) LUCILA TRAMONTIN
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08/08/2023 00:04
Decorrido o prazo de LUCILA TRAMONTIN em 07/08/2023
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07/07/2023 12:54
Expedido(a) intimação a(o) LUCILA TRAMONTIN
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17/05/2023 15:38
Determinado o bloqueio ou a penhora on line
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17/05/2023 15:04
Conclusos os autos para decisão (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
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11/05/2023 00:03
Decorrido o prazo de TEREZA NEUMA BRITO LOPES em 10/05/2023
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06/05/2023 00:03
Decorrido o prazo de TEREZA NEUMA BRITO LOPES em 05/05/2023
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26/04/2023 00:05
Decorrido o prazo de ABRIGO FRANCISCO DE ASSIS DE PACIENCIA em 25/04/2023
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26/04/2023 00:05
Decorrido o prazo de LUCILA TRAMONTIN em 25/04/2023
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26/04/2023 00:05
Decorrido o prazo de ABRIGO FRANCISCO DE ASSIS DE PACIENCIA em 25/04/2023
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26/04/2023 00:05
Decorrido o prazo de LUCILA TRAMONTIN em 25/04/2023
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12/04/2023 01:49
Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2023
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12/04/2023 01:49
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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12/04/2023 01:49
Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2023
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12/04/2023 01:49
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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12/04/2023 01:49
Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2023
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12/04/2023 01:49
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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12/04/2023 01:49
Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2023
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12/04/2023 01:49
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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12/04/2023 01:49
Publicado(a) o(a) edital em 12/04/2023
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12/04/2023 01:49
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
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11/04/2023 08:15
Expedido(a) edital a(o) TEREZA NEUMA BRITO LOPES
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11/04/2023 08:15
Expedido(a) intimação a(o) TEREZA NEUMA BRITO LOPES
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11/04/2023 08:12
Expedido(a) intimação a(o) ABRIGO FRANCISCO DE ASSIS DE PACIENCIA
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11/04/2023 08:12
Expedido(a) intimação a(o) LUCILA TRAMONTIN
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11/04/2023 06:29
Expedido(a) intimação a(o) ABRIGO FRANCISCO DE ASSIS DE PACIENCIA
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11/04/2023 06:29
Expedido(a) intimação a(o) LUCILA TRAMONTIN
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11/04/2023 06:28
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de LUCILA TRAMONTIN
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10/04/2023 15:27
Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
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10/04/2023 15:26
Encerrada a conclusão
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13/02/2023 13:24
Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
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08/02/2023 00:02
Decorrido o prazo de BENEDITA FRANCISCO DOS REIS em 07/02/2023
-
08/02/2023 00:02
Decorrido o prazo de TERESINHA BRITO LOPES em 07/02/2023
-
08/02/2023 00:02
Decorrido o prazo de FRANCISCO SALES DE FREITAS em 07/02/2023
-
08/02/2023 00:02
Decorrido o prazo de RAFAEL BRITO LOPES em 07/02/2023
-
08/02/2023 00:02
Decorrido o prazo de LUCIA HELENA ARAUJO DO ROSARIO em 07/02/2023
-
08/02/2023 00:02
Decorrido o prazo de TEREZA NEUMA BRITO LOPES em 07/02/2023
-
07/02/2023 00:02
Decorrido o prazo de BENEDITA FRANCISCO DOS REIS em 06/02/2023
-
07/02/2023 00:02
Decorrido o prazo de TERESINHA BRITO LOPES em 06/02/2023
-
07/02/2023 00:02
Decorrido o prazo de FRANCISCO SALES DE FREITAS em 06/02/2023
-
07/02/2023 00:02
Decorrido o prazo de RAFAEL BRITO LOPES em 06/02/2023
-
07/02/2023 00:02
Decorrido o prazo de LUCIA HELENA ARAUJO DO ROSARIO em 06/02/2023
-
07/02/2023 00:02
Decorrido o prazo de TEREZA NEUMA BRITO LOPES em 06/02/2023
-
01/12/2022 02:19
Publicado(a) o(a) edital em 01/12/2022
-
01/12/2022 02:19
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/12/2022 02:19
Publicado(a) o(a) edital em 01/12/2022
-
01/12/2022 02:19
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/12/2022 02:19
Publicado(a) o(a) edital em 01/12/2022
-
01/12/2022 02:19
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/12/2022 02:19
Publicado(a) o(a) edital em 01/12/2022
-
01/12/2022 02:19
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/12/2022 02:19
Publicado(a) o(a) edital em 01/12/2022
-
01/12/2022 02:19
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/12/2022 02:19
Publicado(a) o(a) edital em 01/12/2022
-
01/12/2022 02:19
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/11/2022 08:14
Expedido(a) edital a(o) BENEDITA FRANCISCO DOS REIS
-
30/11/2022 08:14
Expedido(a) edital a(o) TERESINHA BRITO LOPES
-
30/11/2022 08:14
Expedido(a) edital a(o) FRANCISCO SALES DE FREITAS
-
30/11/2022 08:14
Expedido(a) edital a(o) RAFAEL BRITO LOPES
-
30/11/2022 08:14
Expedido(a) edital a(o) LUCIA HELENA ARAUJO DO ROSARIO
-
30/11/2022 08:14
Expedido(a) edital a(o) TEREZA NEUMA BRITO LOPES
-
30/11/2022 08:14
Expedido(a) notificação a(o) BENEDITA FRANCISCO DOS REIS
-
30/11/2022 08:14
Expedido(a) notificação a(o) TERESINHA BRITO LOPES
-
30/11/2022 08:14
Expedido(a) notificação a(o) FRANCISCO SALES DE FREITAS
-
30/11/2022 08:14
Expedido(a) notificação a(o) RAFAEL BRITO LOPES
-
30/11/2022 08:14
Expedido(a) notificação a(o) LUCIA HELENA ARAUJO DO ROSARIO
-
30/11/2022 08:14
Expedido(a) notificação a(o) TEREZA NEUMA BRITO LOPES
-
16/11/2022 20:52
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2022 15:00
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
-
08/11/2022 18:22
Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
-
05/11/2022 02:09
Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2022
-
05/11/2022 02:09
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/11/2022 08:44
Expedido(a) intimação a(o) LUCILA TRAMONTIN
-
04/11/2022 08:43
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2022 09:27
Conclusos os autos para despacho (genérica) a IGOR FONSECA RODRIGUES
-
26/10/2022 14:06
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
-
30/09/2022 14:14
Expedido(a) intimação a(o) LUCILA TRAMONTIN
-
29/09/2022 16:12
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
29/09/2022 00:10
Decorrido o prazo de LUCILA TRAMONTIN em 28/09/2022
-
23/09/2022 15:00
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
23/09/2022 14:30
Expedido(a) mandado a(o) ABRIGO FRANCISCO DE ASSIS DE PACIENCIA
-
22/09/2022 12:16
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2022 06:22
Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
-
20/09/2022 17:25
Juntada a petição de Manifestação (Requerimento)
-
14/09/2022 02:02
Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2022
-
14/09/2022 02:02
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/09/2022 22:24
Expedido(a) intimação a(o) LUCILA TRAMONTIN
-
12/09/2022 22:23
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2022 21:14
Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
-
14/07/2022 09:15
Determinado o bloqueio ou a penhora on line
-
14/07/2022 08:29
Conclusos os autos para decisão (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
-
14/07/2022 08:29
Iniciada a execução
-
14/07/2022 00:20
Decorrido o prazo de LUCILA TRAMONTIN em 13/07/2022
-
13/07/2022 17:03
Juntada a petição de Manifestação (Requerimento)
-
13/07/2022 00:18
Decorrido o prazo de FELIPE MORAIS DE FARIA em 12/07/2022
-
09/07/2022 00:33
Decorrido o prazo de ABRIGO FRANCISCO DE ASSIS DE PACIENCIA em 08/07/2022
-
06/07/2022 01:57
Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2022
-
06/07/2022 01:57
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/07/2022 01:57
Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2022
-
06/07/2022 01:57
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/07/2022 08:41
Expedido(a) intimação a(o) FELIPE MORAIS DE FARIA
-
05/07/2022 08:41
Expedido(a) intimação a(o) ABRIGO FRANCISCO DE ASSIS DE PACIENCIA
-
05/07/2022 08:41
Expedido(a) intimação a(o) LUCILA TRAMONTIN
-
05/07/2022 08:40
Homologada a liquidação
-
04/07/2022 10:45
Conclusos os autos para decisão (genérica) a GISELLE BRINGEL DE OLIVEIRA LIMA DAVID
-
08/06/2022 00:08
Decorrido o prazo de ABRIGO FRANCISCO DE ASSIS DE PACIENCIA em 07/06/2022
-
08/06/2022 00:08
Decorrido o prazo de LUCILA TRAMONTIN em 07/06/2022
-
07/06/2022 13:13
Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
-
07/06/2022 08:09
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2022 10:53
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISELLE BRINGEL DE OLIVEIRA LIMA DAVID
-
30/05/2022 10:59
Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
-
24/05/2022 01:46
Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2022
-
24/05/2022 01:46
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/05/2022 01:46
Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2022
-
24/05/2022 01:46
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/05/2022 14:59
Expedido(a) intimação a(o) ABRIGO FRANCISCO DE ASSIS DE PACIENCIA
-
23/05/2022 14:59
Expedido(a) intimação a(o) LUCILA TRAMONTIN
-
23/05/2022 14:58
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2022 12:20
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISELLE BRINGEL DE OLIVEIRA LIMA DAVID
-
20/05/2022 12:20
Iniciada a liquidação
-
20/05/2022 12:19
Transitado em julgado em 18/05/2022
-
19/05/2022 00:15
Decorrido o prazo de ABRIGO FRANCISCO DE ASSIS DE PACIENCIA em 18/05/2022
-
19/05/2022 00:15
Decorrido o prazo de LUCILA TRAMONTIN em 18/05/2022
-
06/05/2022 01:47
Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2022
-
06/05/2022 01:47
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/05/2022 01:47
Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2022
-
06/05/2022 01:47
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/05/2022 13:35
Expedido(a) intimação a(o) ABRIGO FRANCISCO DE ASSIS DE PACIENCIA
-
05/05/2022 13:35
Expedido(a) intimação a(o) LUCILA TRAMONTIN
-
05/05/2022 13:34
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
-
05/05/2022 13:34
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUCILA TRAMONTIN
-
05/05/2022 13:34
Concedida a assistência judiciária gratuita a LUCILA TRAMONTIN
-
28/04/2022 12:30
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GISELLE BRINGEL DE OLIVEIRA LIMA DAVID
-
28/04/2022 12:01
Audiência de instrução realizada (28/04/2022 09:15 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
18/10/2021 12:56
Audiência de instrução designada (28/04/2022 09:15 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
18/10/2021 12:00
Audiência de instrução realizada (18/10/2021 11:00 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
10/03/2021 13:37
Audiência de instrução designada (18/10/2021 11:00 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
10/03/2021 12:25
Audiência de instrução realizada (10/03/2021 09:10 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
03/03/2021 00:13
Decorrido o prazo de ABRIGO FRANCISCO DE ASSIS DE PACIENCIA em 02/03/2021
-
03/03/2021 00:13
Decorrido o prazo de LUCILA TRAMONTIN em 02/03/2021
-
23/02/2021 01:37
Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2021
-
23/02/2021 01:37
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/02/2021 01:37
Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2021
-
23/02/2021 01:37
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/02/2021 01:35
Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2021
-
23/02/2021 01:35
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/02/2021 01:35
Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2021
-
23/02/2021 01:35
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/02/2021 14:32
Expedido(a) intimação a(o) ABRIGO FRANCISCO DE ASSIS DE PACIENCIA
-
22/02/2021 14:32
Expedido(a) intimação a(o) LUCILA TRAMONTIN
-
22/02/2021 12:58
Audiência de instrução designada (10/03/2021 09:10 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
22/02/2021 11:37
Expedido(a) intimação a(o) ABRIGO FRANCISCO DE ASSIS DE PACIENCIA
-
22/02/2021 11:37
Expedido(a) intimação a(o) LUCILA TRAMONTIN
-
22/02/2021 11:36
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2021 11:10
Audiência de instrução cancelada (24/02/2021 12:00 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
22/02/2021 11:06
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
-
19/02/2021 15:24
Juntada a petição de Manifestação (juntada e adiamento audiência)
-
12/01/2021 01:32
Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
-
12/01/2021 01:32
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/01/2021 01:32
Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
-
12/01/2021 01:32
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/01/2021 13:13
Expedido(a) intimação a(o) ABRIGO FRANCISCO DE ASSIS DE PACIENCIA
-
11/01/2021 13:13
Expedido(a) intimação a(o) LUCILA TRAMONTIN
-
03/12/2020 00:14
Decorrido o prazo de ABRIGO FRANCISCO DE ASSIS DE PACIENCIA em 02/12/2020
-
19/11/2020 01:37
Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2020
-
19/11/2020 01:37
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/11/2020 10:05
Expedido(a) intimação a(o) ABRIGO FRANCISCO DE ASSIS DE PACIENCIA
-
18/11/2020 10:04
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2020 09:16
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS RIBEIRO DE SOUSA BEZERRA
-
17/11/2020 09:42
Juntada a petição de Manifestação (juntada documento)
-
03/11/2020 10:27
Juntada a petição de Manifestação (juntada de Email e telefone)
-
29/10/2020 00:20
Decorrido o prazo de ABRIGO FRANCISCO DE ASSIS DE PACIENCIA em 27/10/2020
-
29/10/2020 00:20
Decorrido o prazo de LUCILA TRAMONTIN em 27/10/2020
-
22/10/2020 01:44
Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2020
-
22/10/2020 01:44
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/10/2020 01:44
Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2020
-
22/10/2020 01:44
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/10/2020 10:00
Expedido(a) intimação a(o) ABRIGO FRANCISCO DE ASSIS DE PACIENCIA
-
21/10/2020 10:00
Expedido(a) intimação a(o) LUCILA TRAMONTIN
-
21/10/2020 09:59
Audiência de instrução designada (24/02/2021 12:00 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
20/10/2020 01:43
Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2020
-
20/10/2020 01:43
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/10/2020 01:43
Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2020
-
20/10/2020 01:43
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/10/2020 09:25
Expedido(a) intimação a(o) ABRIGO FRANCISCO DE ASSIS DE PACIENCIA
-
19/10/2020 09:25
Expedido(a) intimação a(o) LUCILA TRAMONTIN
-
19/10/2020 09:24
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2020 08:04
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS RIBEIRO DE SOUSA BEZERRA
-
19/10/2020 08:04
Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
-
25/08/2020 12:26
Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
-
25/08/2020 00:08
Decorrido o prazo de ABRIGO FRANCISCO DE ASSIS DE PACIENCIA em 24/08/2020
-
25/08/2020 00:08
Decorrido o prazo de LUCILA TRAMONTIN em 24/08/2020
-
15/08/2020 01:33
Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2020
-
15/08/2020 01:33
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/08/2020 01:33
Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2020
-
15/08/2020 01:33
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/08/2020 11:44
Expedido(a) intimação a(o) ABRIGO FRANCISCO DE ASSIS DE PACIENCIA
-
14/08/2020 11:44
Expedido(a) intimação a(o) LUCILA TRAMONTIN
-
14/08/2020 11:43
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2020 11:33
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
-
13/08/2020 00:08
Decorrido o prazo de ABRIGO FRANCISCO DE ASSIS DE PACIENCIA em 12/08/2020
-
02/08/2020 01:32
Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2020
-
02/08/2020 01:32
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
31/07/2020 13:06
Expedido(a) intimação a(o) ABRIGO FRANCISCO DE ASSIS DE PACIENCIA
-
30/07/2020 00:12
Decorrido o prazo de ABRIGO FRANCISCO DE ASSIS DE PACIENCIA em 29/07/2020
-
30/07/2020 00:12
Decorrido o prazo de LUCILA TRAMONTIN em 29/07/2020
-
28/07/2020 14:59
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
-
22/07/2020 01:30
Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2020
-
22/07/2020 01:30
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/07/2020 01:30
Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2020
-
22/07/2020 01:30
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/07/2020 14:17
Expedido(a) intimação a(o) ABRIGO FRANCISCO DE ASSIS DE PACIENCIA
-
21/07/2020 14:17
Expedido(a) intimação a(o) LUCILA TRAMONTIN
-
21/07/2020 14:16
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2020 13:02
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO
-
16/07/2020 00:09
Decorrido o prazo de ABRIGO FRANCISCO DE ASSIS DE PACIENCIA em 15/07/2020
-
01/07/2020 00:31
Publicado(a) o(a) Notificação em 01/07/2020
-
01/07/2020 00:31
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/06/2020 09:54
Expedido(a) intimação a(o) ABRIGO FRANCISCO DE ASSIS DE PACIENCIA
-
25/06/2020 12:20
Juntada a petição de Manifestação (Requerimento)
-
25/06/2020 01:07
Decorrido o prazo de ABRIGO FRANCISCO DE ASSIS DE PACIENCIA em 24/06/2020
-
25/06/2020 01:07
Decorrido o prazo de LUCILA TRAMONTIN em 24/06/2020
-
19/05/2020 12:41
Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
-
19/05/2020 12:41
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/05/2020 12:40
Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
-
19/05/2020 12:40
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/05/2020 18:19
Expedido(a) intimação a(o) ABRIGO FRANCISCO DE ASSIS DE PACIENCIA
-
14/05/2020 18:19
Expedido(a) intimação a(o) LUCILA TRAMONTIN
-
14/05/2020 18:18
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2020 10:02
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
-
26/03/2020 12:11
Audiência de instrução cancelada (14/04/2020 11:15:00 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
08/03/2020 00:33
Publicado(a) o(a) Notificação em 06/03/2020
-
08/03/2020 00:33
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/03/2020 00:33
Publicado(a) o(a) Notificação em 06/03/2020
-
08/03/2020 00:33
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/03/2020 14:19
Expedido(a) intimação a(o) ABRIGO FRANCISCO DE ASSIS DE PACIENCIA
-
05/03/2020 14:19
Expedido(a) intimação a(o) LUCILA TRAMONTIN
-
19/02/2020 14:13
Audiência de instrução designada (14/04/2020 11:15:00 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
17/02/2020 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2020 14:46
Conclusos os autos para despacho a ROSANE RIBEIRO CATRIB
-
06/02/2020 00:02
Decorrido o prazo de LUCILA TRAMONTIN em 05/02/2020
-
06/02/2020 00:02
Decorrido o prazo de ABRIGO FRANCISCO DE ASSIS DE PACIENCIA em 05/02/2020
-
08/01/2020 09:56
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
-
04/01/2020 00:36
Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2020
-
04/01/2020 00:36
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/12/2019 11:12
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2019 10:07
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2019 16:45
Conclusos os autos para despacho a ROSANE RIBEIRO CATRIB
-
21/10/2019 15:39
Expedido(a) notificação a(o) /FELIPE MORAIS DE FARIA
-
08/10/2019 00:52
Decorrido o prazo de FELIPE MORAIS DE FARIA em 24/09/2019 23:59:59
-
28/08/2019 13:58
Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
-
27/08/2019 15:39
Expedido(a) notificação a(o) /FELIPE MORAIS DE FARIA
-
22/08/2019 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2019 11:19
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2019 10:08
Conclusos os autos para despacho a ROSANE RIBEIRO CATRIB
-
13/08/2019 16:48
Expedido(a) notificação a(o) /FELIPE MORAIS DE FARIA
-
13/08/2019 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2019 14:30
Conclusos os autos para despacho a ROSANE RIBEIRO CATRIB
-
03/08/2019 20:24
Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (quesitos)
-
29/07/2019 15:03
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
-
29/07/2019 14:34
Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Quesitos da Reclamante)
-
23/07/2019 12:13
Audiência una realizada (23/07/2019 11:15 - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
22/07/2019 20:43
Juntada a petição de Contestação (contestação)
-
20/07/2019 20:48
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (petição de habilitação com procuração)
-
17/06/2019 13:59
Audiência una realizada (17/06/2019 10:45 - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
17/06/2019 12:00
Audiência una redesignada (23/07/2019 11:15 - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
09/05/2019 06:19
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
-
26/04/2019 00:10
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
26/04/2019 00:10
Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
-
26/04/2019 00:10
Expedido(a) Mandado a(o) réu
-
25/04/2019 11:11
Audiência una designada (17/06/2019 10:45 - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
22/04/2019 20:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2019
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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