10/09/2025 09:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/08/2025 17:46

Juntada a petição de Contrarrazões
18/08/2025 10:50

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 10:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
16/08/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL GOMES ROGEL CARVALHO
16/08/2025 17:02

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI sem efeito suspensivo
14/08/2025 11:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
14/08/2025 11:43

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: f51606e) para Recurso Ordinário
09/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI em 08/08/2025
30/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de RAQUEL GOMES ROGEL CARVALHO em 29/07/2025
16/07/2025 09:00

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 09:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 33413ed proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto, acolho a pronúncia da prescrição quinquenal e, no mérito, julgo PROCEDENTES todos os pedidos formulados por RAQUEL GOMES ROGEL CARVALHO em face de MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, para condenar a parte reclamada a cumprir e pagar as obrigações deferidas na fundamentação supra, observando a duração do contrato de trabalho, a evolução salarial, as parcelas deferidas na fundamentação supra, que integra o decisum como se nele estivesse transcrita. A apuração deverá observar, além dos outros parâmetros fixados na fundamentação, a dedução dos valores comprovadamente pagos à igual título e a exclusão dos períodos comprovadamente não trabalhados, se houver.

A liquidação será realizada por simples cálculos. Deduza-se, outrossim, a cota-parte na contribuição previdenciária de responsabilidade do empregado, onde couber, pelo seu valor histórico, observado o teto da contribuição, devendo a parte reclamada recolher as importâncias devidas ao INSS.

Retenha-se o valor referente ao imposto de renda na fonte, na forma da Lei, acaso devido, devendo ser observado o disposto na Súmula nº 368 do TST, no texto do artigo 2º, inciso II, da Instrução Normativa RFB nº 1127/2011 e da Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-I do TST.

Parcelas indenizatórias: nos termos do art. 28, §9º da Lei 8.212/91. Comprovem-se nos autos os recolhimentos fiscais e previdenciários, caso devidos, sob pena de ofício aos órgãos competentes.

Limite de responsabilidade na forma da lei. A atualização dos créditos trabalhistas deve seguir os ditames do capítulo II.4, ressaltando que deve ser utilizado o índice do IPCA-E, na fase pré-judicial, acrescido dos juros de mora (art. 39 da Lei nº 8.177/1991) e, a partir da data de ajuizamento da reclamação trabalhista até 29/08/2024, incidirá apenas a taxa SELIC.

Já a partir de 30/08/2024, será utilizado o IPCA para o cálculo da atualização monetária, e o resultado da subtração SELIC – IPCA para o cálculo dos juros de mora, com a possibilidade de não incidência (taxa zero). Custas pelo Município reclamado de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor atribuído à causa apenas para este fim, e dispensado seu recolhimento, conforme disposto no inciso I do artigo 790-A da CLT Concedo à parte reclamante o benefício da justiça gratuita. Cumpra-se o julgado em 8 (oito) dias. Intimem-se as partes. RENATO ALVES VASCO PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RAQUEL GOMES ROGEL CARVALHO
15/07/2025 08:41

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI
15/07/2025 08:41

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL GOMES ROGEL CARVALHO
15/07/2025 08:40

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
15/07/2025 08:40

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de RAQUEL GOMES ROGEL CARVALHO
15/07/2025 08:40

Concedida a gratuidade da justiça a RAQUEL GOMES ROGEL CARVALHO
02/06/2025 16:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
30/05/2025 13:58

Audiência una por videoconferência realizada (30/05/2025 10:10 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
28/05/2025 09:17

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 67f6a11) para Contestação
08/05/2025 09:13

Juntada a petição de Manifestação (contestação)
08/05/2025 09:13

Juntada a petição de Manifestação (contestação)
08/05/2025 09:13

Juntada a petição de Manifestação (contestação)
08/05/2025 09:13

Juntada a petição de Manifestação (contestação)
13/12/2024 00:24

Decorrido o prazo de RAQUEL GOMES ROGEL CARVALHO em 12/12/2024
09/12/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 10:21

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI
06/12/2024 10:20

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL GOMES ROGEL CARVALHO
06/12/2024 10:19

Audiência una por videoconferência designada (30/05/2025 10:10 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
04/12/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 16:55

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL GOMES ROGEL CARVALHO
03/12/2024 16:54

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de RAQUEL GOMES ROGEL CARVALHO
03/12/2024 11:07

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ALINA BEGOSSI TEDRUS
26/11/2024 20:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo