04/12/2023 07:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
02/12/2023 00:01

Decorrido o prazo de WANDERLEY PEREIRA SANTANA em 01/12/2023
02/12/2023 00:01

Decorrido o prazo de JACIARA DOS SANTOS SOUZA em 01/12/2023
02/12/2023 00:01

Decorrido o prazo de SAMPAIO CONSTRUCOES LTDA - ME em 01/12/2023
22/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de FABIO BERNARDO CORREIA em 21/11/2023
07/11/2023 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/11/2023
07/11/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 11:48

Expedido(a) intimação a(o) WANDERLEY PEREIRA SANTANA
06/11/2023 11:48

Expedido(a) intimação a(o) JACIARA DOS SANTOS SOUZA
06/11/2023 11:48

Expedido(a) intimação a(o) SAMPAIO CONSTRUCOES LTDA - ME
06/11/2023 11:46

Expedido(a) intimação a(o) FABIO BERNARDO CORREIA
17/10/2023 08:56

Conhecido o recurso de FABIO BERNARDO CORREIA - CPF: *44.***.*04-16 e não provido
19/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/09/2023
18/09/2023 10:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 10:42

Incluído em pauta o processo para 04/10/2023 13:00 EM MESA MPBPD ()
11/08/2023 23:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/08/2023 12:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
05/08/2023 19:51

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2023

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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