22/09/2025 14:47

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO
22/09/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2025 11:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBEKA MACHADO RIBEIRO
22/09/2025 11:46

Encerrada a conclusão
18/08/2025 10:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
08/07/2025 11:31

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2025 09:00

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 09:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 120fd07 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos etc.

Dê-se ciência ID 8e40a73.

Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, considerando os convênios já deferidos e os atos praticados nos autos.

Prazo: 15 dias.

Decorrido o prazo sem manifestações da parte interessada na persecução do crédito, o processo será sobrestado, iniciando-se a contagem do prazo prescricional, a teor do artigo 11-A da CLT.

Registre-se que o requerimento de diligências já demonstradas infrutíferas não é hábil a suspender ou interromper a fluência do prazo prescricional intercorrente.

Nesse sentido, em julgamento de recurso repetitivo (REsp nº 1.340.553), ao interpretar o art. 40 da Lei n. 6.830/80, o c.

STJ pacificou o entendimento de que “somente a efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, o que somente ocorre se exitosas.

A finalidade da prescrição é impedir a eternização do processo e a imprescritibilidade da dívida executada, tornando definitivo o estado das coisas em prol da segurança e estabilidade das relações jurídicas.

NITEROI/RJ, 07 de julho de 2025.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HELIO ALMEIDA DA SILVA
07/07/2025 11:12

Expedido(a) intimação a(o) HELIO ALMEIDA DA SILVA
07/07/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 09:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
07/07/2025 09:32

Iniciada a execução
28/04/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 11:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
19/03/2025 12:45

Juntada a petição de Manifestação
15/03/2025 00:16

Decorrido o prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO em 14/03/2025
12/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de TRANSLAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 11/03/2025
12/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de HELIO ALMEIDA DA SILVA em 11/03/2025
11/02/2025 08:28

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 08:28

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
07/02/2025 17:19

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO
07/02/2025 17:19

Expedido(a) intimação a(o) TRANSLAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
07/02/2025 17:19

Expedido(a) intimação a(o) HELIO ALMEIDA DA SILVA
07/02/2025 17:18

Homologada a liquidação
07/02/2025 15:55

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
05/12/2024 11:34

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO em 03/12/2024
27/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de TRANSLAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 26/11/2024
07/11/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 10:03

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO
06/11/2024 10:03

Expedido(a) intimação a(o) TRANSLAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
06/11/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 08:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
06/11/2024 08:41

Iniciada a liquidação
23/10/2024 14:25

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2024 00:08

Decorrido o prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO em 26/09/2024
19/09/2024 00:13

Decorrido o prazo de TRANSLAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 18/09/2024
19/09/2024 00:13

Decorrido o prazo de HELIO ALMEIDA DA SILVA em 18/09/2024
05/09/2024 06:09

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 06:09

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 16:18

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO
04/09/2024 16:18

Expedido(a) intimação a(o) TRANSLAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
04/09/2024 16:18

Expedido(a) intimação a(o) HELIO ALMEIDA DA SILVA
04/09/2024 16:17

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
04/09/2024 16:17

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de HELIO ALMEIDA DA SILVA
04/09/2024 16:17

Concedida a assistência judiciária gratuita a HELIO ALMEIDA DA SILVA
12/08/2024 16:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GISLEINE MARIA PINTO
09/08/2024 12:03

Audiência de instrução realizada (09/08/2024 09:30 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
01/08/2024 14:47

Audiência de instrução designada (09/08/2024 09:30 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
01/08/2024 14:47

Audiência de instrução realizada (01/08/2024 11:00 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
27/05/2024 13:20

Audiência de instrução designada (01/08/2024 11:00 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
27/05/2024 13:20

Audiência de instrução realizada (27/05/2024 10:15 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
23/05/2024 17:09

Juntada a petição de Manifestação
11/05/2024 00:38

Decorrido o prazo de HELIO ALMEIDA DA SILVA em 10/05/2024
03/05/2024 13:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/05/2024 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
30/04/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) HELIO ALMEIDA DA SILVA
30/04/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 15:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
30/04/2024 10:44

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
30/04/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
29/04/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO
29/04/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) TRANSLAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
29/04/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) HELIO ALMEIDA DA SILVA
29/04/2024 13:11

Audiência de instrução designada (27/05/2024 10:15 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
19/02/2024 16:58

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2024 00:16

Decorrido o prazo de TRANSLAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 05/02/2024
31/01/2024 00:11

Decorrido o prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO em 30/01/2024
31/01/2024 00:11

Decorrido o prazo de HELIO ALMEIDA DA SILVA em 30/01/2024
14/12/2023 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2023
14/12/2023 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
14/12/2023 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2023
14/12/2023 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
13/12/2023 09:04

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO
13/12/2023 09:04

Expedido(a) intimação a(o) TRANSLAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
13/12/2023 09:04

Expedido(a) intimação a(o) HELIO ALMEIDA DA SILVA
04/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO em 03/10/2023
04/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de TRANSLAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 03/10/2023
22/09/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 16:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
31/08/2023 21:53

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 17:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
19/08/2023 01:40

Publicado(a) o(a) edital em 21/08/2023
19/08/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2023
19/08/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 14:53

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO
18/08/2023 14:53

Expedido(a) edital a(o) TRANSLAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
18/08/2023 14:44

Expedido(a) notificação a(o) HELDER CESAR TINOCO
01/07/2023 00:08

Decorrido o prazo de HELDER CESAR TINOCO em 30/06/2023
16/06/2023 10:02

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 18:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
07/06/2023 15:52

Expedido(a) notificação a(o) HELDER CESAR TINOCO
07/06/2023 15:46

Encerrada a conclusão
07/06/2023 15:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
13/05/2023 00:05

Decorrido o prazo de TRANSLAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 12/05/2023
03/05/2023 00:16

Decorrido o prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO em 02/05/2023
03/05/2023 00:16

Decorrido o prazo de TRANSLAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 02/05/2023
21/04/2023 01:35

Publicado(a) o(a) edital em 24/04/2023
21/04/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2023
21/04/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 13:35

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO
20/04/2023 13:35

Expedido(a) edital a(o) TRANSLAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
20/04/2023 13:35

Expedido(a) intimação a(o) TRANSLAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
07/03/2023 17:26

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2023 20:25

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 10:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
02/03/2023 10:09

Encerrada a conclusão
02/02/2023 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
14/06/2022 00:07

Decorrido o prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO em 13/06/2022
04/06/2022 00:04

Decorrido o prazo de HELIO ALMEIDA DA SILVA em 03/06/2022
13/05/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2022
13/05/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2022 10:25

Expedido(a) intimação a(o) HELIO ALMEIDA DA SILVA
12/05/2022 10:25

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO
12/05/2022 10:24

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 11:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
10/02/2022 12:38

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2011

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Documento Diverso • Arquivo

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