23/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de RENNER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA. em 22/09/2025
23/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de GABRIELLE CONCEICAO DANTAS DE FIGUEIREDO em 22/09/2025
22/09/2025 17:03

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/09/2025 02:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/09/2025
09/09/2025 02:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 02:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/09/2025
09/09/2025 02:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 13:52

Expedido(a) intimação a(o) RENNER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA.
08/09/2025 13:52

Expedido(a) intimação a(o) REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
08/09/2025 13:52

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RENNER S.A.
08/09/2025 13:52

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELLE CONCEICAO DANTAS DE FIGUEIREDO
19/08/2025 15:12

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LOJAS RENNER S.A. - CNPJ: 92.***.***/0001-62
29/07/2025 16:59

Incluído em pauta o processo para 12/08/2025 11:00 EM MESA ()
23/07/2025 16:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/07/2025 10:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAUREN XAVIER SEELING
23/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de GABRIELLE CONCEICAO DANTAS DE FIGUEIREDO em 22/07/2025
16/07/2025 14:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/07/2025 05:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/07/2025
10/07/2025 05:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 03:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/07/2025
09/07/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 03:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/07/2025
09/07/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 03:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/07/2025
09/07/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 03:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/07/2025
09/07/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100948-39.2023.5.01.0244 3ª Turma Gabinete 33 Relatora: MAUREN XAVIER SEELING RECORRENTE: GABRIELLE CONCEICAO DANTAS DE FIGUEIREDO, LOJAS RENNER S.A., REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., RENNER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA.

RECORRIDO: GABRIELLE CONCEICAO DANTAS DE FIGUEIREDO, LOJAS RENNER S.A., REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., RENNER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA. #LRPE Tomar ciência da decisão de ID fe87ab2 : "…por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, dar parcial provimento ao da reclamada para (1) determinar, no cômputo das horas extras devidas, a incidência da OJ 394 da SbDI-1 do TST, e (2) afastar a condenação ao adicional noturno e seus reflexos; e dar parcial provimento ao da reclamante para declarar seu enquadramento na categoria profissional dos financiários e, em vista disso, condenar as reclamadas solidariamente ao pagamento de (1) diferenças salariais e reflexos, (2) auxílio-refeição, 13.ª cesta-alimentação e ajuda-alimentação, (3) PLR dos exercícios 2019, 2020 e 2021, (4) aviso prévio proporcional, (5) horas extras a partir da 6.ª diária ou 30.ª semanal, com a aplicação do divisor 180, e (6) reflexos das horas extras sobre os sábados, caso prestadas durante toda a semana anterior, tudo nos termos do voto da Exma.

Relatora.

Ademais, majoram-se os honorários advocatícios sucumbenciais devidos aos patronos da parte autora para 15% do valor que resultar da liquidação do julgado.

Majoram-se os valores da condenação e das custas, respectivamente, para R$ 100.000,00 e R$ 2.000,00, nos termos das Instruções Normativas n.º 3/93 e 9/96 do C.

TST.

Para os fins do art. § 3.º do art. 832 da CLT, declara-se que possuem natureza indenizatória apenas as verbas discriminadas no § 9.º do art. 28 da Lei n.º 8.212/1991. O Exmo Des Eduardo Adamovich acompanhou com ressalva de entendimento o voto da Exma Relatora. " RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

LAISE ROSA PEREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GABRIELLE CONCEICAO DANTAS DE FIGUEIREDO
08/07/2025 15:21

Expedido(a) intimação a(o) RENNER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA.
08/07/2025 15:21

Expedido(a) intimação a(o) RENNER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA.
08/07/2025 15:21

Expedido(a) intimação a(o) REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
08/07/2025 15:21

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RENNER S.A.
08/07/2025 15:21

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELLE CONCEICAO DANTAS DE FIGUEIREDO
13/06/2025 10:27

Conhecido o recurso de GABRIELLE CONCEICAO DANTAS DE FIGUEIREDO - CPF: *54.***.*33-82 e provido em parte
13/06/2025 10:27

Conhecido o recurso de RENNER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA. - CNPJ: 90.***.***/0001-50 e provido em parte
31/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/06/2025
30/05/2025 12:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/05/2025 12:50

Incluído em pauta o processo para 11/06/2025 13:00 Presencial ()
01/04/2025 14:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/04/2025 14:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAUREN XAVIER SEELING
01/04/2025 12:53

Retirado de pauta o processo
14/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/03/2025
13/03/2025 15:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/03/2025 15:31

Incluído em pauta o processo para 25/03/2025 11:00 MXS VIRTUAL ()
23/02/2025 16:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/02/2025 15:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAUREN XAVIER SEELING
30/01/2025 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo