28/07/2025 15:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/07/2025 14:28

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/07/2025
23/07/2025 17:40

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/07/2025 04:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/07/2025
14/07/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 04:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/07/2025
14/07/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100175-71.2020.5.01.0026 4ª Turma Gabinete 19 Relator: ROBERTO NORRIS RECORRENTE: MARIA CRISTINA DOS SANTOS VIANNA, BANCO BRADESCO S.A.

RECORRIDO: MARIA CRISTINA DOS SANTOS VIANNA, BANCO BRADESCO S.A.

ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos, e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para, sanando a omissão existente, mas sem imprimir efeito modificativo ao julgado, acrescer à condenação, e como extras, quinze minutos diários em função da supressão do intervalo, previsto no art. 384 da CLT, nos dias em que houve o trabalho em sobrejornada, no que concerne ao período imprescrito até 10/11/2017.

Ante a natureza salarial e a habitualidade do labor extraordinário, são devidos os reflexos e integrações legais, nos termos das Súmulas n.º 172, 376, II, 63, do TST e 593, do STF, arts. 142, §5º e 487, §5º, ambos, da CLT, art. 7º, da Lei n.º 605/49.

No que se refere à base de cálculo das horas extras, deve ser observado o entendimento da Súmula n.º 264 do TST, observando-se a evolução salarial do ex-empregado, bem como as faltas e licenças ao serviço.

Majorado o valor da condenação para R$25.000,00.

Custas de R$500,00, pelo reclamado.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2025.

LEONARDO AUGUSTO DUARTE DO NASCIMENTO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARIA CRISTINA DOS SANTOS VIANNA
11/07/2025 11:04

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
11/07/2025 11:04

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CRISTINA DOS SANTOS VIANNA
11/06/2025 15:57

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de MARIA CRISTINA DOS SANTOS VIANNA - CPF: *02.***.*34-26
03/06/2025 10:25

Incluído em pauta o processo para 11/06/2025 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Roberto Norris ()
26/02/2025 09:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/02/2025 09:29

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTO NORRIS
04/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/02/2025
20/12/2024 17:16

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/12/2024 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/12/2024
13/12/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
13/12/2024 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/12/2024
13/12/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 12:41

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
12/12/2024 12:41

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CRISTINA DOS SANTOS VIANNA
29/10/2024 13:47

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 e não provido
29/10/2024 13:47

Conhecido o recurso de MARIA CRISTINA DOS SANTOS VIANNA - CPF: *02.***.*34-26 e não provido
28/10/2024 10:36

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
08/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/10/2024
07/10/2024 10:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/10/2024 10:36

Incluído em pauta o processo para 29/10/2024 10:00 4a Turma - A ()
19/08/2024 09:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/08/2024 09:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
19/08/2024 06:40

Retirado de pauta o processo
25/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/07/2024
24/07/2024 11:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/07/2024 11:19

Incluído em pauta o processo para 12/08/2024 10:00 4ª Turma - Processos Des. Roberto Norris ()
06/06/2024 17:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/06/2024 16:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
02/05/2024 16:31

Distribuído por dependência
03/02/2021 19:35

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/02/2021 06:13

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
03/02/2021 06:13

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CRISTINA DOS SANTOS VIANNA
02/02/2021 17:11

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 16:13

Conclusos os autos para despacho a ROBERTO NORRIS
02/02/2021 00:08

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/02/2021
02/02/2021 00:08

Decorrido o prazo de MARIA CRISTINA DOS SANTOS VIANNA em 01/02/2021
14/01/2021 15:27

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Banco Bradesco S.A _ protesto antipreclusivo)
14/01/2021 15:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
15/12/2020 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/12/2020
15/12/2020 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2020 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/12/2020
12/12/2020 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2020 09:13

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
11/12/2020 09:13

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CRISTINA DOS SANTOS VIANNA
10/12/2020 13:59

Conhecido o recurso de MARIA CRISTINA DOS SANTOS VIANNA - CPF: *02.***.*34-26 e provido
24/11/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/11/2020
19/11/2020 11:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2020 11:54

Incluído em pauta o processo para 09/12/2020 10:00 4a Turma - A ()
20/10/2020 17:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
20/08/2020 09:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/08/2020 09:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
20/08/2020 08:54

Retirado de pauta o processo
13/08/2020 10:51

Juntada a petição de Manifestação (MEMORIAIS AO TRT)
01/08/2020 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/08/2020
31/07/2020 15:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2020 15:24

Incluído em pauta o processo para 13/08/2020 10:00 4ª Turma - Processos Des. Norris ()
16/07/2020 15:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/07/2020 15:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
01/07/2020 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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