23/09/2025 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025
23/09/2025 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
22/09/2025 09:40

Expedido(a) intimação a(o) VALDEMAR HILARIO
03/09/2025 14:58

Registrada a inclusão de dados de NOVA ITAIPAVA COMERCIO DE EMPADAS LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
28/07/2025 16:11

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2025 13:17

Iniciada a execução
22/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de NOVA ITAIPAVA COMERCIO DE EMPADAS LTDA - ME em 21/07/2025
16/07/2025 08:57

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 08:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bbcae03 proferida nos autos.

DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS

Vistos.

Tendo em vista a certidão de ID 3f5df11 HOMOLOGO os novos cálculos atualizados pela Contadoria nos termos da planilha apresentada, para fixar o “quantum debeatur” em R$ 7.546,70, atualizados até 31/07/2025, nos termos do demonstrativo a seguir.

Autor R$ 6.471,79 IRRF R$ Honorários Advocatícios R$ 652,43 INSS R$ 302,48 Custas R$ 120,00 TOTAL R$ 7.546,70 A) Nos termos do artigo 880 da CLT, CITE-SE para pagar, em 48 horas, o valor exequendo, ou garantir a execução, sob pena de penhora.

Caso a Ré possua advogado cadastrado, CITE-SE por DEJT.

Não havendo advogado da Ré, CITE-SE por MANDADO, devendo constar que, em caso de diligência negativa, deverá o Sr.

Oficial de Justiça certificar que, apesar de procurada por 02 (duas) vezes no espaço de 48 (quarenta e oito) horas (duas diligências), a Executada não foi encontrada, nos termos do § 3º do artigo 880 da CLT, para possibilitar a citação por edital.

O Oficial de Justiça deverá colher o CNPJ/CPF da Ré.

Cumpridos os requisitos legais do § 3º do artigo 880 da CLT, desde já determino a citação por EDITAL.

Ao mesmo tempo, a fim de registro nos autos para futuro pagamento, INTIMEM-SE as partes para informarem os números de suas contas bancárias, respectivas agências e Bancos, no prazo de 08 (oito) dias, ficando cada parte fica responsável pela correta indicação de sua conta bancária.

B) Uma vez regularmente citada, proceda-se à tentativa de penhora via SISBAJUD, em relação a todos os Executados.

C) Não havendo garantia do Juízo (depósitos parciais não garantem o Juízo), inclua(m)-se o(s) Executado(s) no BNDT.

D) Sem êxito a consulta ao SISBAJUD, em observância ao Ato Conjunto nº 07/2024 deste E.

TRT, proceda-se à inclusão de INDISPONIBILIDADE dos bens imóveis de todos os Executados por meio da CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, com fundamento no art. 185 do CTN, no Provimento nº 39/2014 do CNJ.

E) Sendo positiva a consulta a CNIB, expeça-se MANDADO DE PESQUISA PATRIMONIAL BÁSICA, nos termos do Ato Conjunto nº 07/2024 deste E.

TRT, devendo o Oficial de Justiça proceder à consultas APENAS no ARISP (observando-se que a pesquisa é feita ou pelo número da matrícula do imóvel, ou pelo CPF/CNPJ do Executado).

Prazo de 30 (trinta) dias.

Após o cumprimento, VOLTEM CONCLUSOS.

F) Infrutíferas totalmente as consultas ao SISBAJUD e ao CNIB (inclusive na hipótese de não haver resposta no prazo de 30 dias), expeça-se MANDADO DE PESQUISA PATRIMONIAL BÁSICA, nos termos do Ato Conjunto nº 07/2024 deste E.

TRT, devendo para tanto o Oficial de Justiça proceder à inclusão do Executados no SERASAJUD, bem como proceder às consultas na(o) JUCERJA, RCPJ (se for o caso de pessoa jurídica registrada no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas do Município do Rio de Janeiro), RENAJUD, INFOJUD - IRPF (pelos três últimos anos), DOI (período de janeiro de 1980 até o mês de efetivação da pesquisa), ARISP (observando-se que a pesquisa é feita ou pelo número da matrícula do imóvel, ou pelo CPF/CNPJ do Executado), CCS, CENSEC (Procurações e Escrituras em Cartórios de Notas), CRCJUD (certidão de óbito, de casamento e união estável) e PREVJUD (quadro resumo e extratos do CNIS).

Prazo total de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por mais 30 (trinta) dias, justificadamente.

G) Vindo o resultado da pesquisa patrimonial básica, INTIME-SE a parte Exequente para indicar meios efetivos de execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de eventual e oportuna aplicação da prescrição intercorrente.

H) Transcorrendo in albis o prazo acima, SUSPENDA-SE/SOBRESTE-SE o processo por 02 (dois) anos a partir do decurso do prazo da parte Exequente.

Para tanto, a SECRETARIA da VARA deverá proceder da seguinte forma: na “Análise de Execução” escolha-se “Sobrestamento” e, em seguida, selecione a opção “Execução Frustrada (276)”.

PETROPOLIS/RJ, 15 de julho de 2025.

ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NOVA ITAIPAVA COMERCIO DE EMPADAS LTDA - ME
15/07/2025 08:57

Expedido(a) intimação a(o) NOVA ITAIPAVA COMERCIO DE EMPADAS LTDA - ME
15/07/2025 08:56

Homologada a liquidação
14/07/2025 15:00

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
10/05/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2025 14:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
10/05/2025 14:03

Iniciada a liquidação
10/05/2025 14:03

Encerrada a conclusão
25/02/2025 14:45

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2025 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
10/12/2024 17:45

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
15/11/2024 00:33

Decorrido o prazo de NOVA ITAIPAVA COMERCIO DE EMPADAS LTDA - ME em 14/11/2024
12/11/2024 13:30

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
09/11/2024 20:42

Expedido(a) intimação a(o) NOVA ITAIPAVA COMERCIO DE EMPADAS LTDA - ME
09/11/2024 20:41

Proferida decisão
08/11/2024 11:16

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
10/10/2024 20:42

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
04/10/2024 00:12

Decorrido o prazo de NOVA ITAIPAVA COMERCIO DE EMPADAS LTDA - ME em 03/10/2024
04/10/2024 00:12

Decorrido o prazo de VALDEMAR HILARIO em 03/10/2024
04/10/2024 00:12

Decorrido o prazo de VALDEMAR HILARIO em 03/10/2024
25/09/2024 04:29

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 04:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
25/09/2024 04:29

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 04:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
24/09/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) NOVA ITAIPAVA COMERCIO DE EMPADAS LTDA - ME
24/09/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) VALDEMAR HILARIO
24/09/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) VALDEMAR HILARIO
13/08/2024 09:48

Transitado em julgado em 15/07/2024
16/07/2024 00:18

Decorrido o prazo de NOVA ITAIPAVA COMERCIO DE EMPADAS LTDA - ME em 15/07/2024
12/07/2024 18:20

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
02/07/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) NOVA ITAIPAVA COMERCIO DE EMPADAS LTDA - ME
02/07/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) VALDEMAR HILARIO
02/07/2024 15:12

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 120,00
02/07/2024 15:12

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de VALDEMAR HILARIO
02/07/2024 15:12

Concedida a assistência judiciária gratuita a VALDEMAR HILARIO
09/02/2024 15:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
08/02/2024 17:00

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (08/02/2024 10:30 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
30/01/2024 02:21

Decorrido o prazo de NOVA ITAIPAVA COMERCIO DE EMPADAS LTDA - ME em 29/01/2024
30/01/2024 02:21

Decorrido o prazo de VALDEMAR HILARIO em 29/01/2024
19/01/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
19/01/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/01/2024
19/01/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
19/01/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/01/2024
18/01/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) NOVA ITAIPAVA COMERCIO DE EMPADAS LTDA - ME
18/01/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) VALDEMAR HILARIO
09/10/2022 16:44

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (08/02/2024 10:30 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
30/09/2022 00:05

Decorrido o prazo de NOVA ITAIPAVA COMERCIO DE EMPADAS LTDA - ME em 29/09/2022
23/09/2022 20:21

Juntada a petição de Manifestação (Juntada contrato social)
23/09/2022 20:01

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
23/09/2022 19:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
10/09/2022 20:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
02/09/2022 00:08

Decorrido o prazo de VALDEMAR HILARIO em 01/09/2022
23/08/2022 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/08/2022 13:19

Expedido(a) mandado a(o) NOVA ITAIPAVA COMERCIO DE EMPADAS LTDA - ME
19/08/2022 14:28

Juntada a petição de Manifestação (novo contato para citação)
12/08/2022 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2022
12/08/2022 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2022 20:58

Expedido(a) intimação a(o) VALDEMAR HILARIO
04/08/2022 02:47

Decorrido o prazo de NOVA ITAIPAVA COMERCIO DE EMPADAS LTDA - ME em 03/08/2022
24/06/2022 16:04

Expedido(a) intimação a(o) NOVA ITAIPAVA COMERCIO DE EMPADAS LTDA - ME
01/06/2022 17:24

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 16:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
16/05/2022 12:20

Audiência una cancelada (19/07/2022 09:20 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
20/04/2022 16:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (manifestação)
29/03/2022 14:36

Audiência una designada (19/07/2022 09:20 - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
29/03/2022 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo