25/07/2025 16:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de ALEXANDRA OLIVEIRA DE AMORIM em 23/07/2025
24/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 23/07/2025
24/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de ATENTO BRASIL S/A em 23/07/2025
10/07/2025 04:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/07/2025
10/07/2025 04:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 04:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/07/2025
10/07/2025 04:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 04:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/07/2025
10/07/2025 04:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0011736-79.2014.5.01.0031 8ª Turma Relator: ANTONIO PAES ARAUJO AGRAVANTE: ATENTO BRASIL S/A AGRAVADO: BRADESCO SEGUROS S/A, ALEXANDRA OLIVEIRA DE AMORIM INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO(A): ATENTO BRASIL S/A Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. e4b74d8, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão presencial realizada no dia 01 de julho de 2025, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador do Trabalho Antonio Paes Araujo, Relator, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Lúcia de Fátima dos Santos Gomes, e dos Excelentíssimos Desembargador do Trabalho Maurício Paes Barreto Pizarro Drummond e Juiz do Trabalho convocado Marcel da Costa Roman Bispo, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pela executada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que, em relação às contribuições previdenciárias a cargo do empregador, sejam observadas as disposições da Lei nº 12.546/2011, excluindo-se a apuração da cota patronal no período em que comprovada a adesão da executada ao regime de desoneração da folha de pagamento, na forma da fundamentação do voto do Exmo.

Desembargador Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de julho de 2025.

BIANCA BALDOINO DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ATENTO BRASIL S/A
09/07/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRA OLIVEIRA DE AMORIM
09/07/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) BRADESCO SEGUROS S/A
09/07/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) ATENTO BRASIL S/A
02/07/2025 14:27

Conhecido o recurso de ATENTO BRASIL S/A - CNPJ: 02.***.***/0001-79 e provido
24/06/2025 17:02

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
06/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/06/2025
05/06/2025 12:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/06/2025 12:44

Incluído em pauta o processo para 25/06/2025 10:00 SALA VIRTUAL - APA ()
29/05/2025 10:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/04/2025 15:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
21/06/2024 19:00

Recebidos os autos por retorno de diligência
06/06/2024 15:35

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
06/06/2024 14:50

Ajustado o andamento processual para inclusão em 01/12/2020 21:55 do movimento Recebidos os autos para prosseguir
06/06/2024 14:50

Recebidos os autos para prosseguir
06/06/2024 14:50

Excluído de 01/12/2020 21:55 o movimento Recebidos os autos para diligência
05/03/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
02/03/2024 14:05

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRA OLIVEIRA DE AMORIM
02/03/2024 14:04

Proferida decisão
29/02/2024 14:07

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
16/02/2024 21:18

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2024 12:20

Distribuído por sorteio
22/06/2023 02:26

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/06/2023 02:33

Recebidos os autos para prosseguir
22/01/2021 13:15

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/06/2020 08:49

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/06/2020 00:02

Decorrido o prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 15/06/2020
16/06/2020 00:02

Decorrido o prazo de ALEXANDRA OLIVEIRA DE AMORIM em 15/06/2020
26/05/2020 22:26

Juntada a petição de Contraminuta (CONTRAMINUTA AGRAVO DE INSTRUMENTO)
26/05/2020 22:20

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARRAZÕES RECURSO DE REVISTA)
22/05/2020 12:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
14/05/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/05/2020
14/05/2020 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/05/2020
14/05/2020 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2020 14:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Atento S.A)
13/05/2020 11:56

Expedido(a) intimação a(o) BRADESCO SEGUROS S/A
13/05/2020 11:56

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRA OLIVEIRA DE AMORIM
08/02/2020 11:58

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2020 10:34

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
10/12/2019 09:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇAO ATENTO)
01/10/2019 03:55

Decorrido o prazo de ATENTO BRASIL S/A em 30/09/2019
30/09/2019 18:14

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (JUNTADA)
18/09/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/09/2019
18/09/2019 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2019 10:19

Não admitido o Recurso de Revista de ATENTO BRASIL S/A - CNPJ: 02.***.***/0001-79
19/08/2019 15:47

Não admitido o Recurso de Revista de ATENTO BRASIL S/A - CNPJ: 02.***.***/0001-79
19/08/2019 15:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
05/06/2019 00:06

Decorrido o prazo de ATENTO BRASIL S/A em 04/06/2019 23:59:59
05/06/2019 00:06

Decorrido o prazo de ALEXANDRA OLIVEIRA DE AMORIM em 04/06/2019 23:59:59
05/06/2019 00:04

Decorrido o prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 04/06/2019 23:59:59
04/06/2019 18:20

Juntada a petição de Recurso de Revista (JUNTADA DE RR ATENTO)
23/05/2019 00:18

Publicado(a) o(a) Acórdão em 23/05/2019
23/05/2019 00:18

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2019 10:13

Conhecido o recurso de ALEXANDRA OLIVEIRA DE AMORIM - CPF: *79.***.*06-19 e provido em parte
03/04/2019 10:13

Conhecido o recurso de ATENTO BRASIL S/A - CNPJ: 02.***.***/0001-79 e provido em parte
20/03/2019 00:31

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/03/2019
19/03/2019 10:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2019 10:47

Incluído o processo em pauta (02/04/2019, 10:00:00, SALA 1 (10 h))
12/02/2019 16:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/02/2019 16:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
11/07/2017 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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