22/09/2025 05:42

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 05:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
19/09/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) ERENILDO SILVA DE JESUS
26/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de J G ESTACIONAMENTOS LTDA - ME em 25/07/2025
26/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de ERENILDO SILVA DE JESUS em 25/07/2025
22/07/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b348741 proferida nos autos.

DMO DECISÃO PJe

Vistos.

Ante o requerimento do exequente, dê-se início à execução dos créditos devidos.

Havendo MEI (microempreendedor individual) executado, inclua-se no polo passivo da execução também a pessoa física do titular, eis que, segundo a jurisprudência dominante na interpretação do art. 966 do Código Civil, a figura do microempreendedor individual “é mera ficção jurídica, que permite à pessoa natural atuar no mercado com vantagens próprias da pessoa jurídica, sem que a titularidade implique distinção patrimonial entre o empresário individual e a pessoa natural titular da firma individual” (REsp 1.355.000/SP). Proceda-se com a ativação do instrumental técnico à disposição deste Juízo: Incluam-se os executados no BNDT, cumpridas as formalidades legais.

Ative-se o SISBAJUD, e em caso de bloqueio integral, voltem conclusos. Se infrutífero, junte-se consulta à Junta Comercial, e intime-se a parte exequente para fornecer meios eficazes para o prosseguimento da execução, ou requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, e para ficar ciente de que, decorrendo tal prazo in albis, os autos serão arquivados temporariamente, e, decorrendo o prazo de dois anos sem sua manifestação, ocorrerá a declaração da prescrição intercorrente, conforme artigo 11-A, § 2º, da CLT. CABO FRIO/RJ, 21 de julho de 2025.

ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ERENILDO SILVA DE JESUS
21/07/2025 11:00

Registrada a inclusão de dados de J G ESTACIONAMENTOS LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
21/07/2025 10:59

Expedido(a) intimação a(o) J G ESTACIONAMENTOS LTDA - ME
21/07/2025 10:59

Expedido(a) intimação a(o) ERENILDO SILVA DE JESUS
21/07/2025 10:58

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
21/07/2025 10:58

Determinada a inclusão de dados de J G ESTACIONAMENTOS LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
21/07/2025 10:16

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
17/07/2025 11:01

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2025 00:40

Decorrido o prazo de J G ESTACIONAMENTOS LTDA - ME em 14/07/2025
15/07/2025 00:40

Decorrido o prazo de ERENILDO SILVA DE JESUS em 14/07/2025
10/07/2025 12:34

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
10/07/2025 12:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 09:27

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 09:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7690e21 proferido nos autos.

JCGM DESPACHO PJe-JT

Vistos.

Intime-se a parte ré para comprovar o pagamento da(s) parcela(s) vencida(s) do acordo, com a multa, se for o caso, em 48 horas, sob pena de execução.

Comprovado o pagamento com a multa, intime-se a parte autora e aguarde-se a integralização do acordo.

Comprovado que o pagamento foi feito de forma tempestiva, intime-se a parte autora para vista e ciência de que, em caso de nova manifestação de forma infundada, será aplicada a penalidade do artigo 940 do Código Civil.

Decorrido in albis o prazo da ré, intime-se a parte autora a informar o valor que entende devido, em 48 horas.

Vindo, iniciem-se os atos de execução pelo valor indicado pela parte autora, observando-se se há custas e cota previdenciária a acrescer.

Fica a parte citada do inteiro teor deste despacho com a disponibilização no DEJT.

CABO FRIO/RJ, 08 de julho de 2025.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ERENILDO SILVA DE JESUS
08/07/2025 15:08

Expedido(a) intimação a(o) J G ESTACIONAMENTOS LTDA - ME
08/07/2025 15:08

Expedido(a) intimação a(o) ERENILDO SILVA DE JESUS
08/07/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 14:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
08/07/2025 14:38

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
08/07/2025 14:38

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
02/07/2025 11:56

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2025 14:06

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
14/05/2025 08:21

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
14/05/2025 08:21

Iniciada a liquidação
12/05/2025 14:41

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 65,00
12/05/2025 14:41

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 65,00
12/05/2025 14:41

Concedida a gratuidade da justiça a ERENILDO SILVA DE JESUS
12/05/2025 14:41

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
12/05/2025 14:41

Audiência de instrução por videoconferência realizada (12/05/2025 10:40 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
30/01/2025 06:27

Decorrido o prazo de J G ESTACIONAMENTOS LTDA - ME em 29/01/2025
30/01/2025 06:27

Decorrido o prazo de ERENILDO SILVA DE JESUS em 29/01/2025
13/12/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
13/12/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 15:22

Expedido(a) intimação a(o) J G ESTACIONAMENTOS LTDA - ME
12/12/2024 15:22

Expedido(a) intimação a(o) ERENILDO SILVA DE JESUS
18/04/2024 19:32

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/05/2025 10:40 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
18/04/2024 19:32

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (02/06/2025 10:40 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
30/01/2024 17:15

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2024 09:25

Juntada a petição de Impugnação
18/12/2023 19:10

Audiência de instrução por videoconferência designada (02/06/2025 10:40 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
18/12/2023 19:10

Audiência inicial por videoconferência realizada (18/12/2023 09:50 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
18/12/2023 08:38

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
15/12/2023 14:58

Juntada a petição de Manifestação
15/12/2023 10:38

Juntada a petição de Contestação
15/12/2023 02:04

Decorrido o prazo de J G ESTACIONAMENTOS LTDA - ME em 14/12/2023
08/12/2023 07:23

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/12/2023 09:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/12/2023 11:42

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/11/2023 14:08

Expedido(a) mandado a(o) J G ESTACIONAMENTOS LTDA - ME
24/11/2023 16:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/10/2023 00:16

Decorrido o prazo de ERENILDO SILVA DE JESUS em 25/10/2023
18/10/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 11:49

Expedido(a) notificação a(o) J G ESTACIONAMENTOS LTDA - ME
17/10/2023 11:49

Expedido(a) intimação a(o) ERENILDO SILVA DE JESUS
17/10/2023 11:46

Audiência inicial por videoconferência designada (18/12/2023 09:50 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
17/10/2023 10:49

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 12:56

Expedido(a) intimação a(o) ERENILDO SILVA DE JESUS
09/10/2023 12:55

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 14:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
06/10/2023 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo