28/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de LUIZ FERNANDO SOARES DE FREITAS em 27/08/2025
19/08/2025 17:28

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
31/07/2025 11:45

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/07/2025 14:09

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/07/2025 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/07/2025 13:36

Expedido(a) mandado a(o) 4A VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
14/07/2025 12:53

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) 4A VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
14/07/2025 12:14

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 12:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a9c9ca9 proferido nos autos.

DESPACHO Defiro a expedição de mandado de penhora no rosto dos autos nº 0246350-98.2016.8.19.0001, que corre na 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, devendo ser expedida carta de vênia e mandado nos moldes do documento de Id 4eb1c09.

Quanto aos demais pedidos do exequente, indefiro as medidas atípicas pretendidas, pois estas devem observar critérios de subsidiariedade, necessidade, adequação e proporcionalidade em sentido estrito.

No presente processo ainda não foram tentadas sequer as medidas ordinárias, como SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, entre outras.

No mais, defiro a inclusão do réu no BNDT e SERASAJUD.

Aguarde-se por 30 dias informação quanto ao andamento da solicitação, devendo o autor diligenciar junto ao Juízo destinatário da solicitação, informando a este Juízo no mesmo prazo, sob pena de sobrestamento do feito, dando início à contagem do prazo para aplicação da prescrição intercorrente, situação em que, após o prazo supracitado, de 2 anos, os autos devem voltar conclusos pra aplicação da prescrição intercorrente.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2025.

PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ FERNANDO SOARES DE FREITAS
11/07/2025 11:11

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO SOARES DE FREITAS
11/07/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 18:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
02/07/2025 15:32

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVICOS LTDA em 09/06/2025
24/05/2025 08:05

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/05/2025 14:19

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/05/2025 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/05/2025 12:29

Expedido(a) mandado a(o) SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO-RJ - DIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA II
09/05/2025 12:29

Expedido(a) intimação a(o) MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVICOS LTDA
08/05/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 08:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
28/03/2025 13:28

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2025 09:03

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 11:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
31/01/2025 11:09

Iniciada a execução
31/01/2025 10:41

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2025 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO SOARES DE FREITAS
29/01/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 14:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
28/01/2025 00:03

Decorrido o prazo de MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVICOS LTDA em 27/01/2025
18/12/2024 09:23

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2024 14:45

Juntada a petição de Manifestação
26/11/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 15:46

Expedido(a) intimação a(o) MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVICOS LTDA
25/11/2024 15:46

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO SOARES DE FREITAS
25/11/2024 15:45

Homologada a liquidação
25/11/2024 11:21

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
10/10/2024 09:45

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
08/10/2024 04:19

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 04:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO SOARES DE FREITAS
07/10/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 14:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
10/09/2024 00:15

Decorrido o prazo de MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVICOS LTDA em 09/09/2024
28/08/2024 16:52

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2024 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 11:29

Expedido(a) intimação a(o) MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVICOS LTDA
26/08/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 21:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
23/08/2024 21:05

Desarquivados os autos
23/08/2024 10:08

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2024 15:56

Arquivados os autos provisoriamente
25/07/2024 00:10

Decorrido o prazo de LUIZ FERNANDO SOARES DE FREITAS em 24/07/2024
10/07/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
09/07/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO SOARES DE FREITAS
09/07/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 11:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
06/07/2024 00:22

Decorrido o prazo de MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVICOS LTDA em 05/07/2024
21/06/2024 12:57

Juntada a petição de Manifestação
21/06/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
21/06/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
20/06/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVICOS LTDA
20/06/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO SOARES DE FREITAS
20/06/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 10:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
19/06/2024 10:34

Iniciada a liquidação
19/06/2024 10:34

Transitado em julgado em 18/06/2024
19/06/2024 10:33

Encerrada a conclusão
19/06/2024 10:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
19/06/2024 00:15

Decorrido o prazo de MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVICOS LTDA em 18/06/2024
19/06/2024 00:15

Decorrido o prazo de LUIZ FERNANDO SOARES DE FREITAS em 18/06/2024
06/06/2024 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
06/06/2024 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
04/06/2024 16:37

Expedido(a) intimação a(o) MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVICOS LTDA
04/06/2024 16:37

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO SOARES DE FREITAS
04/06/2024 16:36

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LUIZ FERNANDO SOARES DE FREITAS
03/06/2024 15:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
03/06/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2024 14:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
28/05/2024 00:31

Decorrido o prazo de LUIZ FERNANDO SOARES DE FREITAS em 27/05/2024
18/05/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
17/05/2024 12:22

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO SOARES DE FREITAS
17/05/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 08:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
08/05/2024 00:19

Decorrido o prazo de LUIZ FERNANDO SOARES DE FREITAS em 07/05/2024
25/04/2024 16:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/04/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
23/04/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
20/04/2024 16:48

Expedido(a) intimação a(o) MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVICOS LTDA
20/04/2024 16:48

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO SOARES DE FREITAS
20/04/2024 16:47

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
20/04/2024 16:47

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de LUIZ FERNANDO SOARES DE FREITAS
20/04/2024 16:47

Concedida a assistência judiciária gratuita a LUIZ FERNANDO SOARES DE FREITAS
25/03/2024 10:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
20/03/2024 14:27

Audiência inicial por videoconferência realizada (20/03/2024 09:45 Sala Nova - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/03/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
12/03/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
08/03/2024 15:51

Expedido(a) intimação a(o) MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVICOS LTDA
08/03/2024 15:51

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO SOARES DE FREITAS
08/03/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 10:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
08/03/2024 10:11

Encerrada a conclusão
08/03/2024 10:11

Audiência inicial por videoconferência designada (20/03/2024 09:45 Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/03/2024 10:11

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (04/04/2024 11:15 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/03/2024 10:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
22/02/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
22/02/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
20/02/2024 18:55

Expedido(a) intimação a(o) MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVICOS LTDA
20/02/2024 18:55

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO SOARES DE FREITAS
20/02/2024 18:53

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (04/04/2024 11:15 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/02/2024 18:53

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (04/04/2024 11:15 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/09/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2023
26/09/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2023
26/09/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2023 14:50

Expedido(a) notificação a(o) LUIZ FERNANDO SOARES DE FREITAS
25/09/2023 14:50

Expedido(a) notificação a(o) MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVICOS LTDA
25/09/2023 14:48

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (04/04/2024 11:15 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/09/2023 12:01

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
22/08/2023 14:13

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (22/08/2023 09:10 CEJUSC-CAP-1.S6 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
15/08/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 13:04

Expedido(a) intimação a(o) MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVICOS LTDA
14/08/2023 13:04

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO SOARES DE FREITAS
14/08/2023 09:48

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (22/08/2023 09:10 CEJUSC-CAP-1.S6 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
18/07/2023 08:54

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
12/07/2023 00:14

Decorrido o prazo de MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVICOS LTDA em 11/07/2023
11/07/2023 12:08

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2023 09:53

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
10/07/2023 13:11

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 11:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
04/07/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2023
04/07/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2023
04/07/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023 13:18

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
03/07/2023 13:18

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência cancelada (05/07/2023 09:00 CEJUSC-CAP-1.S5 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
03/07/2023 09:04

Expedido(a) intimação a(o) MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVICOS LTDA
03/07/2023 09:04

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO SOARES DE FREITAS
03/07/2023 09:03

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 18:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
29/06/2023 17:48

Juntada a petição de Contestação
29/06/2023 17:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/06/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2023
02/06/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 12:29

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO SOARES DE FREITAS
01/06/2023 12:29

Expedido(a) intimação a(o) MEX BRASIL LTDA
01/06/2023 12:29

Expedido(a) intimação a(o) MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVICOS LTDA
01/06/2023 12:29

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO SOARES DE FREITAS
31/05/2023 16:02

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (05/07/2023 09:00 CEJUSC-CAP-1.S5 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
09/05/2023 13:33

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
09/05/2023 07:57

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 16:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
25/04/2023 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo