06/08/2025 15:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
05/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 04/08/2025
22/07/2025 19:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/07/2025 19:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/07/2025 15:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/07/2025 03:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/07/2025
14/07/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100883-94.2016.5.01.0048 1ª Turma Gabinete 17 Relator: MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO AGRAVANTE: VALDELINO MAGALHAES AGRAVADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE A C O R D A M os DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, também por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar a retificação dos cálculos, para que a diferença salarial, juntamente com as diferenças de triênio sejam computadas como base de cálculo para apuração das diferenças de horas extras pagas e, também, do 13º salário, das férias + 1/3 Constitucional, da Gratificação de Férias, do Abono de Férias e do FGTS; para determinar a retificação dos cálculos homologados, com a incidência do FGTS sobre os reflexos gerados pelo deferimento da parcela principal, no caso, 13º salários, gratificação de férias e férias usufruídas + 1/3 e para determinar a retificação dos cálculos homologados para que sejam apurados os reflexos proporcionais, das diferenças salariais apuradas no ano de 2019, em 13º salário e férias + 1/3; consoante a fundamentação supra, nos termos do voto do Desembargador Relator.Id 37c395a RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2025.

MONICA FERRAZ CERQUEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - VALDELINO MAGALHAES
11/07/2025 11:23

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
11/07/2025 11:23

Expedido(a) intimação a(o) VALDELINO MAGALHAES
09/07/2025 11:55

Conhecido o recurso de VALDELINO MAGALHAES - CPF: *73.***.*22-91 e provido em parte
17/06/2025 09:52

Incluído em pauta o processo para 08/07/2025 10:00 Sala 2 Des. Mario Sergio 08-07-2025 ()
14/04/2025 11:24

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
18/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/03/2025
17/03/2025 12:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/03/2025 12:27

Incluído em pauta o processo para 07/04/2025 10:00 Sala 1 Des. Mario Sergio 07-04-2025 ()
19/12/2024 13:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/05/2024 11:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
28/04/2024 10:03

Distribuído por dependência
04/06/2020 15:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
01/06/2020 21:27

Recebidos os autos para prosseguir
24/03/2020 14:36

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
09/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de VALDELINO MAGALHAES em 08/11/2019
08/11/2019 19:01

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta ao AI e Contrarrazões ao RR Rte)
25/10/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/10/2019
25/10/2019 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2019 09:38

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2019 20:28

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2019 16:42

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
16/08/2019 07:26

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 15/08/2019
26/07/2019 18:05

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista. Cedae)
11/07/2019 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/07/2019
11/07/2019 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2019 08:49

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
05/04/2019 18:05

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
04/04/2019 13:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
13/02/2019 00:11

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 12/02/2019 23:59:59
31/01/2019 00:10

Decorrido o prazo de WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO em 30/01/2019 23:59:59
31/01/2019 00:10

Decorrido o prazo de NELSON SILVA FELICIANO em 30/01/2019 23:59:59
31/01/2019 00:10

Decorrido o prazo de REGINALDO DE OLIVEIRA BRITO em 30/01/2019 23:59:59
31/01/2019 00:10

Decorrido o prazo de JETRO ALEX VIEIRA DO ROSARIO em 30/01/2019 23:59:59
31/01/2019 00:05

Decorrido o prazo de VALDELINO MAGALHAES em 30/01/2019 23:59:59
30/01/2019 19:07

Juntada a petição de Manifestação (Recurso de Revista em PDF)
19/12/2018 00:13

Publicado(a) o(a) Acórdão em 19/12/2018
19/12/2018 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2018 08:08

Expedido(a) Intimação a(o) Ministério Público do Trabalho
10/12/2018 12:24

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
05/12/2018 09:29

Recebidos os autos para lavrar acórdão
23/11/2018 00:13

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/11/2018
22/11/2018 14:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2018 14:52

Incluído o processo em pauta (04/12/2018, 11:00:00, Sala Des. Alexandre 04-12-18)
27/09/2018 15:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/09/2018 10:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
16/08/2018 15:19

Expedido(a) Intimação a(o) Ministério Público do Trabalho
16/08/2018 10:01

Determinada a requisição de informações
14/08/2018 15:19

Conclusos os autos para despacho a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
08/08/2018 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo