29/07/2025 16:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/07/2025 10:41

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de JJ SOARES SERVICOS, TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 28/07/2025
29/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 28/07/2025
29/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de GABRIEL DA SILVA MONTUAN em 28/07/2025
25/07/2025 15:13

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/07/2025 15:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/07/2025 03:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/07/2025
15/07/2025 03:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 03:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/07/2025
15/07/2025 03:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 03:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/07/2025
15/07/2025 03:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100389-51.2024.5.01.0049 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: GABRIEL DA SILVA MONTUAN, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

RECORRIDO: JJ SOARES SERVICOS, TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, GRUPO CASAS BAHIA S.A., GABRIEL DA SILVA MONTUAN A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelo autor e pela 2ª ré, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor, para (i) considerando os meses em que não houve juntada dos cartões de ponto, assim como a jornada de trabalho acima fixada (de segunda-feira a sábado, das 6h40 às 19h30, com 25 minutos de intervalo intrajornada, além dos feriados indicados na inicial, no mesmo horário, bem como em 02 domingos nos meses de novembro e dezembro, das 06h40 às 17h00, com 25 minutos de intervalo), condenar a 1ª ré ao pagamento de horas extras, sendo estas as que ultrapassam a 8ª diária e 44ª semanal, com adicional de 50%, de segunda a sábado, e de 100% aos domingos e feriados não compensados, que, por habituais, integrarão o salário para fins de cálculo do repouso semanal remunerado e este, já majorado, refletirá no cálculo de aviso prévio, 13º salários, férias, acrescidas do terço constitucional, FGTS e indenização dos 40% deste; e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da 2ª ré, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora. Para os fins da Lei n° 10.035/2.000, que acrescentou o § 3º ao artigo 832 da CLT, declara-se que as parcelas ora deferidas possuem natureza salarial, à exceção dos reflexos deferidos sobre férias + 1/3, FGTS+40% e aviso prévio. Diante da majoração da condenação, ajusta-se o seu valor para R$ 30.000,00, com custas de R$ 600,00, nos termos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de julho de 2025.

FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GABRIEL DA SILVA MONTUAN
14/07/2025 11:22

Expedido(a) intimação a(o) JJ SOARES SERVICOS, TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
14/07/2025 11:22

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
14/07/2025 11:22

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL DA SILVA MONTUAN
11/07/2025 09:03

Conhecido o recurso de JJ SOARES SERVICOS, TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - CNPJ: 39.***.***/0001-66 e não provido
11/07/2025 09:03

Conhecido o recurso de GABRIEL DA SILVA MONTUAN - CPF: *85.***.*04-62 e provido em parte
27/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/06/2025
26/06/2025 14:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/06/2025 14:51

Incluído em pauta o processo para 09/07/2025 13:00 Principal 13hs ()
22/06/2025 19:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/03/2025 16:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/02/2025 16:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
07/02/2025 08:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo