18/09/2025 13:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de AMBEV S.A. em 16/09/2025
17/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de CONSULT CONSULTORIA E SERVIÇOS TEMPORARIOS LTDA em 16/09/2025
17/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de WASHINGTON FRANCISCO SERRA em 16/09/2025
03/09/2025 02:44

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/09/2025
03/09/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 02:44

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/09/2025
03/09/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 02:44

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/09/2025
03/09/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
02/09/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
02/09/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) CONSULT CONSULTORIA E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
02/09/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) WASHINGTON FRANCISCO SERRA
28/08/2025 14:43

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CONSULT CONSULTORIA E SERVIÇOS TEMPORARIOS LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-54
22/08/2025 10:40

Incluído em pauta o processo para 27/08/2025 13:00 Em Mesa2 13h ()
15/08/2025 18:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/08/2025 15:56

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a OTAVIO TORRES CALVET
08/08/2025 14:01

Juntada a petição de Manifestação
29/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de AMBEV S.A. em 28/07/2025
29/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de WASHINGTON FRANCISCO SERRA em 28/07/2025
23/07/2025 21:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/07/2025 21:15

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2025 03:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/07/2025
15/07/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 03:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/07/2025
15/07/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 03:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/07/2025
15/07/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100417-44.2023.5.01.0052 7ª Turma Gabinete 21 Relator: OTAVIO TORRES CALVET RECORRENTE: WASHINGTON FRANCISCO SERRA RECORRIDO: CONSULT CONSULTORIA E SERVIÇOS TEMPORARIOS LTDA, AMBEV S.A.

ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do apelo do autor, e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO PARCIAL para (a) deferir a antecipação de tutela e determinar que a primeira ré retifique o PPP para que conste nele que o reclamante esteve exposto de forma permanente ao agente físico ruído acima do limite de tolerância estabelecido pela legislação vigente, de acordo com o LTCAT, no prazo de 10 dias da publicação do presente Acórdão, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) por descumprimento dessa decisão, e limitado a R$ 30.000,00 (trinta mil reais); (b) condenar as rés ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00 e (c) condenar as reclamadas ao pagamento de indenização por danos materiais em valor correspondente a aposentadoria indeferida fixada em um salário mínimo, a partir do pedido realizado em 30/06/2021 até a data em que comprovada a sua aposentadoria, a ser apurado em liquidação de sentença, nos limites da inicial e (d) majorar a condenação das rés ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais de 15% sobre a condenação, nos termos da fundamentação supra.

Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 10.035/2000, declarar que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas excepcionadas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91.

Ante a majoração da condenação, ajusta-se seu valor para R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), com custas de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais).

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de julho de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - WASHINGTON FRANCISCO SERRA
14/07/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
14/07/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) CONSULT CONSULTORIA E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
14/07/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) WASHINGTON FRANCISCO SERRA
10/07/2025 14:42

Conhecido o recurso de WASHINGTON FRANCISCO SERRA - CPF: *38.***.*07-91 e provido em parte
27/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/06/2025
26/06/2025 15:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/06/2025 15:13

Incluído em pauta o processo para 09/07/2025 13:00 Principal 2 13h ()
21/06/2025 06:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/06/2025 16:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a OTAVIO TORRES CALVET
11/06/2025 16:38

Encerrada a conclusão
27/02/2025 15:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
26/02/2025 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo