10/09/2025 00:26

Decorrido o prazo de PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A - FALIDO em 09/09/2025
10/09/2025 00:26

Decorrido o prazo de BENJAMIM PESSOA FALCAO em 09/09/2025
03/09/2025 13:34

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
01/09/2025 21:13

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 21:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 21:13

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 21:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/09/2025 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/09/2025 10:24

Expedido(a) mandado a(o) JOSE RICARDO TOSTES NUNES MARTINS
01/09/2025 10:24

Expedido(a) mandado a(o) RAPHAEL DE MELO TAVORA VARGAS FRANCO NETTO
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ebb934b proferido nos autos.

Considerando o decurso do prazo de 3 (três) anos da decretação da massa falida da ré e na forma do provimento da CGJT nº 01/2019, artigo 1º, dou por iniciado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Conforme artigo 3º do já citado provimento, intimem-se a empresa executada por DEJT e os sócios RAPHAEL DE MELO TAVORA VARGAS FRANCO NETTO, CPF: *86.***.*25-54 e JOSE RICARDO TOSTES NUNES MARTINS, CPF: *60.***.*68-34, estes por mandado, para se manifestarem no prazo de 15 dias acerca do IDPJ. RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de agosto de 2025.

PATRICIA DA SILVA LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A - FALIDO
29/08/2025 13:01

Expedido(a) intimação a(o) PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A - FALIDO
29/08/2025 13:01

Expedido(a) intimação a(o) BENJAMIM PESSOA FALCAO
29/08/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
28/08/2025 00:24

Decorrido o prazo de CHURRASCARIA VENTO NORTE LTDA em 27/08/2025
28/08/2025 00:24

Decorrido o prazo de BRAZCARNES PARTICIPACOES S.A. em 27/08/2025
28/08/2025 00:24

Decorrido o prazo de PORCAO RIOS LTDA em 27/08/2025
28/08/2025 00:24

Decorrido o prazo de PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A - FALIDO em 27/08/2025
21/08/2025 23:39

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2025 09:20

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 09:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 09:20

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 09:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ae4e5ff proferida nos autos.

Vistos etc.

Trata-se de petição ID. 3af7554, na qual a parte autora requer o prosseguimento da execução em face das rés BRACARNES PARTICPAÇÕES S.A e CHURRACARIA VENTO NORTE LTDA, sob o argumento de que não logrou êxito em habilitar seu crédito junto à massa falida da primeira executada.

Passo à análise.

Conforme se depreende da decisão de ID. 8cb7716, o Juízo Universal da Falência reconheceu a decadência quanto à habilitação do crédito do autor, diante do decurso do prazo legal de três anos previsto no art. 10, §10, da Lei nº 11.101/2005, incluído pela Lei nº 14.112/2020.

No caso concreto, o prazo encerrou-se em 24/01/2024, motivo pelo qual restou inviabilizada a habilitação do crédito no processo falimentar.

Diante desse cenário, pretende o autor o prosseguimento da presente execução em face das rés.

Todavia, conforme se extrai do ID. 229e14f, houve a homologação da desistência da execução, formulada de maneira expressa pelo próprio exequente no documento de ID. a0b793c, ao declarar a “desistência da execução em face dos executados/suscitados”.

Assim, não subsiste a possibilidade de prosseguimento da execução, porquanto a manifestação inequívoca de desistência já foi acolhida e homologada nos autos, tornando inviável a retomada do feito contra os mesmos executados.

Ante o exposto, determino o retorno ao arquivo dos presentes autos.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de agosto de 2025.

PATRICIA DA SILVA LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BENJAMIM PESSOA FALCAO
18/08/2025 12:34

Expedido(a) intimação a(o) CHURRASCARIA VENTO NORTE LTDA
18/08/2025 12:34

Expedido(a) intimação a(o) BRAZCARNES PARTICIPACOES S.A.
18/08/2025 12:34

Expedido(a) intimação a(o) PORCAO RIOS LTDA
18/08/2025 12:34

Expedido(a) intimação a(o) PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A - FALIDO
18/08/2025 12:34

Expedido(a) intimação a(o) BENJAMIM PESSOA FALCAO
18/08/2025 12:33

Proferida decisão
18/08/2025 07:59

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
18/08/2025 07:59

Encerrada a conclusão
16/08/2025 00:40

Decorrido o prazo de CHURRASCARIA VENTO NORTE LTDA em 15/08/2025
16/08/2025 00:40

Decorrido o prazo de BRAZCARNES PARTICIPACOES S.A. em 15/08/2025
16/08/2025 00:40

Decorrido o prazo de PORCAO RIOS LTDA em 15/08/2025
16/08/2025 00:40

Decorrido o prazo de PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A - FALIDO em 15/08/2025
15/08/2025 08:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
15/08/2025 00:02

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2025 08:21

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 08:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 08:21

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 08:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7bbf4ae proferido nos autos.

O juízo aguardará por 180 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de agosto de 2025.

MAIRA AUTOMARE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - BRAZCARNES PARTICIPACOES S.A. - PORCAO RIOS LTDA - CHURRASCARIA VENTO NORTE LTDA - PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A - FALIDO
04/08/2025 09:54

Expedido(a) intimação a(o) CHURRASCARIA VENTO NORTE LTDA
04/08/2025 09:54

Expedido(a) intimação a(o) BRAZCARNES PARTICIPACOES S.A.
04/08/2025 09:54

Expedido(a) intimação a(o) PORCAO RIOS LTDA
04/08/2025 09:54

Expedido(a) intimação a(o) PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A - FALIDO
04/08/2025 09:54

Expedido(a) intimação a(o) BENJAMIM PESSOA FALCAO
04/08/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 08:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
01/08/2025 22:43

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) BENJAMIM PESSOA FALCAO
22/07/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 08:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
20/07/2025 23:17

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2025 11:35

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 11:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7268b5a proferido nos autos.

Por ora, venha o reclamante, no prazo de 10 dias, com a comprovação de que habilitou seu crédito juízo da universal e que houve o encerramento da recuperação judicial.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de julho de 2025.

PATRICIA DA SILVA LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BENJAMIM PESSOA FALCAO
09/07/2025 12:37

Expedido(a) intimação a(o) BENJAMIM PESSOA FALCAO
09/07/2025 12:36

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 11:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
08/07/2025 11:44

Desarquivados os autos
05/07/2025 00:51

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2024 10:11

Arquivados os autos definitivamente
23/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de BENJAMIM PESSOA FALCAO em 22/04/2024
16/03/2024 00:13

Decorrido o prazo de CHURRASCARIA VENTO NORTE LTDA em 15/03/2024
16/03/2024 00:13

Decorrido o prazo de BRAZCARNES PARTICIPACOES S.A. em 15/03/2024
16/03/2024 00:13

Decorrido o prazo de PORCAO RIOS LTDA em 15/03/2024
16/03/2024 00:13

Decorrido o prazo de PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A - FALIDO em 15/03/2024
05/03/2024 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
01/03/2024 20:11

Expedido(a) intimação a(o) CHURRASCARIA VENTO NORTE LTDA
01/03/2024 20:11

Expedido(a) intimação a(o) BRAZCARNES PARTICIPACOES S.A.
01/03/2024 20:11

Expedido(a) intimação a(o) PORCAO RIOS LTDA
01/03/2024 20:11

Expedido(a) intimação a(o) PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A - FALIDO
01/03/2024 20:11

Expedido(a) intimação a(o) BENJAMIM PESSOA FALCAO
01/03/2024 20:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
01/03/2024 16:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIA BUAES RODRIGUES
15/12/2023 00:20

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 13:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
03/12/2023 00:15

Juntada a petição de Manifestação
30/11/2023 17:50

Recebidos os autos para prosseguir
07/11/2022 12:29

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/11/2022 23:19

Juntada a petição de Contrarrazões
25/10/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2022
25/10/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2022 15:11

Expedido(a) intimação a(o) BENJAMIM PESSOA FALCAO
24/10/2022 15:10

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de GIOVANI LASTE sem efeito suspensivo
24/10/2022 14:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PATRICIA DA SILVA LIMA
20/10/2022 00:19

Decorrido o prazo de BRAZCARNES PARTICIPACOES S.A. em 19/10/2022
20/10/2022 00:19

Decorrido o prazo de PORCAO RIOS LTDA em 19/10/2022
20/10/2022 00:19

Decorrido o prazo de PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A - FALIDO em 19/10/2022
18/10/2022 15:58

Juntada a petição de Agravo de Petição
06/10/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2022
06/10/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2022
06/10/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2022
06/10/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022 12:39

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANI LASTE
05/10/2022 12:39

Expedido(a) intimação a(o) CHURRASCARIA VENTO NORTE LTDA
05/10/2022 12:39

Expedido(a) intimação a(o) BRAZCARNES PARTICIPACOES S.A.
05/10/2022 12:39

Expedido(a) intimação a(o) PORCAO RIOS LTDA
05/10/2022 12:39

Expedido(a) intimação a(o) PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A - FALIDO
05/10/2022 12:39

Expedido(a) intimação a(o) BENJAMIM PESSOA FALCAO
05/10/2022 12:38

Proferida decisão
05/10/2022 11:41

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
05/10/2022 11:41

Encerrada a conclusão
13/09/2022 11:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
13/09/2022 00:15

Decorrido o prazo de BENJAMIM PESSOA FALCAO em 12/09/2022
27/08/2022 23:06

Juntada a petição de Manifestação (IMPUGNAÇÃO)
27/08/2022 00:05

Decorrido o prazo de GIOVANI LASTE em 26/08/2022
18/08/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2022
18/08/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2022 00:19

Decorrido o prazo de CHURRASCARIA VENTO NORTE LTDA em 17/08/2022
18/08/2022 00:16

Decorrido o prazo de CHURRASCARIA VENTO NORTE LTDA em 17/08/2022
17/08/2022 10:34

Expedido(a) intimação a(o) BENJAMIM PESSOA FALCAO
17/08/2022 10:33

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 09:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
16/08/2022 11:42

Juntada a petição de Contestação (Contestação Giovani Laste)
03/08/2022 00:16

Decorrido o prazo de BENJAMIM PESSOA FALCAO em 02/08/2022
03/08/2022 00:04

Decorrido o prazo de BENJAMIM PESSOA FALCAO em 02/08/2022
23/07/2022 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2022
23/07/2022 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2022 13:27

Expedido(a) intimação a(o) CHURRASCARIA VENTO NORTE LTDA
22/07/2022 13:27

Expedido(a) notificação a(o) GIOVANI LASTE
21/07/2022 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2022
21/07/2022 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2022 16:02

Expedido(a) intimação a(o) CHURRASCARIA VENTO NORTE LTDA
20/07/2022 16:01

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 14:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
19/07/2022 17:27

Juntada a petição de Manifestação (requerimento)
08/07/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2022
08/07/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2022 20:28

Expedido(a) intimação a(o) BENJAMIM PESSOA FALCAO
06/07/2022 20:27

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 16:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
06/07/2022 16:38

Encerrada a conclusão
24/06/2022 12:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
17/06/2022 22:59

Juntada a petição de Manifestação (CONTRATO SOCILA)
08/06/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 08/06/2022
08/06/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2022 14:23

Juntada a petição de Manifestação (REQURIMENTO)
07/06/2022 10:38

Expedido(a) intimação a(o) BENJAMIM PESSOA FALCAO
07/06/2022 10:37

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 08:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
07/06/2022 00:02

Decorrido o prazo de BENJAMIM PESSOA FALCAO em 06/06/2022
02/06/2022 00:11

Decorrido o prazo de BENJAMIM PESSOA FALCAO em 01/06/2022
18/05/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2022
18/05/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2022 13:43

Expedido(a) intimação a(o) BENJAMIM PESSOA FALCAO
17/05/2022 13:42

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 14:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
02/05/2022 23:31

Juntada a petição de Manifestação (DESCONSIDERAÇÃO DA PERS.JURIDICA)
21/04/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2022
21/04/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2022 18:21

Expedido(a) intimação a(o) BENJAMIM PESSOA FALCAO
19/04/2022 18:20

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 13:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
06/04/2022 00:03

Decorrido o prazo de BENJAMIM PESSOA FALCAO em 05/04/2022
15/03/2022 00:02

Decorrido o prazo de BENJAMIM PESSOA FALCAO em 14/03/2022
12/03/2022 19:52

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO)
26/02/2022 00:10

Decorrido o prazo de BENJAMIM PESSOA FALCAO em 25/02/2022
17/02/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2022
17/02/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2022 16:05

Expedido(a) intimação a(o) BENJAMIM PESSOA FALCAO
16/02/2022 16:04

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 01:14

Decorrido o prazo de CHURRASCARIA VENTO NORTE LTDA em 10/02/2022
11/02/2022 01:14

Decorrido o prazo de BRAZCARNES PARTICIPACOES S.A. em 10/02/2022
11/02/2022 01:14

Decorrido o prazo de PORCAO RIOS LTDA em 10/02/2022
11/02/2022 01:14

Decorrido o prazo de PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A - FALIDO em 10/02/2022
11/02/2022 01:14

Decorrido o prazo de BENJAMIM PESSOA FALCAO em 10/02/2022
10/02/2022 18:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
04/02/2022 09:31

Juntada a petição de Manifestação (PENHORA DO IMOVEL.)
04/02/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2022
04/02/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2022 11:38

Expedido(a) intimação a(o) BENJAMIM PESSOA FALCAO
03/02/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2022
03/02/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2022
03/02/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2022 17:34

Expedido(a) intimação a(o) CHURRASCARIA VENTO NORTE LTDA
01/02/2022 17:34

Expedido(a) intimação a(o) BRAZCARNES PARTICIPACOES S.A.
01/02/2022 17:34

Expedido(a) intimação a(o) PORCAO RIOS LTDA
01/02/2022 17:34

Expedido(a) intimação a(o) PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A - FALIDO
01/02/2022 17:34

Expedido(a) intimação a(o) BENJAMIM PESSOA FALCAO
01/02/2022 17:33

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 17:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
17/12/2021 01:02

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO)
15/12/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2021
15/12/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2021 09:56

Expedido(a) intimação a(o) BENJAMIM PESSOA FALCAO
24/11/2021 11:42

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 10:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
24/11/2021 00:02

Decorrido o prazo de TERCEIRO TABELIAO DE NOTAS DE SAO PAULO em 23/11/2021
23/09/2021 13:04

Expedido(a) ofício a(o) TERCEIRO TABELIAO DE NOTAS DE SAO PAULO
27/08/2021 18:55

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2021 13:45

Juntada a petição de Manifestação (reqierimento)
19/08/2021 15:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
19/08/2021 00:06

Decorrido o prazo de BENJAMIM PESSOA FALCAO em 18/08/2021
31/07/2021 23:16

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO)
27/07/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2021
27/07/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2021 11:35

Expedido(a) intimação a(o) BENJAMIM PESSOA FALCAO
26/07/2021 11:34

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 11:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
22/07/2021 00:02

Decorrido o prazo de PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A - FALIDO em 21/07/2021
24/05/2021 14:22

Expedido(a) ofício a(o) PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A - FALIDO
03/05/2021 16:23

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 15:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
01/05/2021 00:05

Decorrido o prazo de BENJAMIM PESSOA FALCAO em 30/04/2021
20/04/2021 11:00

Juntada a petição de Manifestação (requerimento)
16/04/2021 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2021
16/04/2021 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2021 15:41

Expedido(a) intimação a(o) BENJAMIM PESSOA FALCAO
14/04/2021 15:40

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 11:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
08/04/2021 20:45

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação AJ)
08/04/2021 20:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
10/03/2021 16:44

Juntada a petição de Manifestação (PRNHORA ON LINE)
04/03/2021 14:46

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 16:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
28/02/2021 00:11

Decorrido o prazo de CHURRASCARIA VENTO NORTE LTDA em 18/12/2019
21/02/2021 16:36

Juntada a petição de Manifestação (comprovação de credito)
17/06/2020 00:15

Decorrido o prazo de BENJAMIM PESSOA FALCAO em 16/06/2020
12/05/2020 09:52

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2020 00:03

Decorrido o prazo de BENJAMIM PESSOA FALCAO em 11/05/2020
11/05/2020 18:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
11/05/2020 17:34

Encerrada a conclusão
11/05/2020 11:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
09/05/2020 11:25

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento)
05/04/2020 01:49

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
05/04/2020 01:49

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2020 14:33

Expedido(a) intimação a(o) BENJAMIM PESSOA FALCAO
02/04/2020 14:32

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2020 10:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
31/03/2020 22:14

Juntada a petição de Manifestação (carta de venia)
11/03/2020 11:25

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/03/2020
11/03/2020 11:25

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2020 14:07

Expedido(a) intimação a(o) BENJAMIM PESSOA FALCAO
09/03/2020 14:06

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2020 12:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
20/02/2020 00:03

Decorrido o prazo de BENJAMIM PESSOA FALCAO em 19/02/2020
13/02/2020 19:01

Juntada a petição de Manifestação (PENHORA)
06/02/2020 11:16

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/02/2020
06/02/2020 11:16

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2020 08:17

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2020 13:42

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2020 10:14

Conclusos os autos para despacho a PATRICIA DA SILVA LIMA
14/01/2020 13:24

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2020 11:21

Conclusos os autos para despacho a PATRICIA DA SILVA LIMA
19/12/2019 00:05

Decorrido o prazo de CHURRASCARIA VENTO NORTE LTDA em 18/12/2019
19/12/2019 00:05

Decorrido o prazo de PORCAO RIOS LTDA em 18/12/2019
19/12/2019 00:05

Decorrido o prazo de PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A. em 18/12/2019
17/12/2019 14:43

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação - CVN)
16/12/2019 01:43

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/12/2019
16/12/2019 01:43

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2019 14:26

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2019 13:58

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2019 00:02

Decorrido o prazo de BENJAMIM PESSOA FALCAO em 09/12/2019
09/12/2019 11:54

Conclusos os autos para despacho a DELANO DE BARROS GUAICURUS
04/12/2019 19:13

Juntada a petição de Manifestação (impugnação)
23/11/2019 01:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/11/2019
23/11/2019 01:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2019 11:48

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2019 10:31

Conclusos os autos para despacho a DELANO DE BARROS GUAICURUS
18/10/2019 14:33

Juntada a petição de Manifestação (Manisfestação 48 horas cvn)
18/10/2019 14:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de habilitação)
03/10/2019 11:44

Expedido(a) carta precatória a(o) réu/null
27/09/2019 12:53

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2019 11:55

Conclusos os autos para despacho a PATRICIA DA SILVA LIMA
24/09/2019 13:35

Decorrido o prazo de BENJAMIM PESSOA FALCAO em 16/09/2019
16/08/2019 10:27

Juntada a petição de Manifestação (EXDECUÇÃO )
01/08/2019 00:46

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/08/2019
01/08/2019 00:46

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2019 12:35

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2019 10:13

Conclusos os autos para despacho a DELANO DE BARROS GUAICURUS
06/07/2019 00:11

Decorrido o prazo de BENJAMIM PESSOA FALCAO em 05/07/2019
22/06/2019 09:06

Juntada a petição de Manifestação (CITAÇÃO POR CARTA PRECATORIA )
20/06/2019 01:43

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/06/2019
20/06/2019 01:43

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2019 16:01

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2019 15:38

Conclusos os autos para despacho a PATRICIA DA SILVA LIMA
02/06/2019 12:26

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
21/05/2019 19:31

Juntada a petição de Manifestação (CITAÇÃO POR CARTA PRECATORIA)
09/05/2019 15:25

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
02/05/2019 13:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
02/05/2019 13:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
26/04/2019 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/04/2019 13:30

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
26/04/2019 13:30

Expedido(a) Mandado a(o) réu
26/04/2019 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/04/2019 13:30

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
26/04/2019 13:30

Expedido(a) Mandado a(o) réu
26/04/2019 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/04/2019 13:30

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
26/04/2019 13:30

Expedido(a) Mandado a(o) réu
14/11/2018 13:24

Proferida decisão
14/11/2018 11:00

Conclusos os autos para decisão Geral a PATRICIA DA SILVA LIMA
14/11/2018 11:00

Iniciada a execução
14/11/2018 10:59

Encerrada a conclusão
14/11/2018 10:59

Conclusos os autos para despacho a PATRICIA DA SILVA LIMA
12/11/2018 15:17

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2018 13:11

Expedido(a) ofício a(o) juízo deprecado da mesma região judiciária trabalhista
17/07/2018 13:46

Recebidos os autos para prosseguir
16/07/2018 15:33

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
12/07/2018 08:40

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2018 11:36

Conclusos os autos para despacho a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
26/06/2018 16:05

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2018 00:21

Decorrido o prazo de PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A. em 27/04/2018 23:59:59
28/04/2018 00:21

Decorrido o prazo de BENJAMIM PESSOA FALCAO em 27/04/2018 23:59:59
28/04/2018 00:05

Decorrido o prazo de PORCAO RIOS LTDA em 27/04/2018 23:59:59
25/04/2018 21:20

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/04/2018
25/04/2018 21:20

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2018 21:20

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/04/2018
25/04/2018 21:20

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2018 21:20

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/04/2018
25/04/2018 21:20

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2018 10:28

Homologada a liquidação
24/04/2018 10:06

Conclusos os autos para decisão Geral a GISELA AVILA LUTZ
24/04/2018 10:05

Recebidos os autos para prosseguir
20/04/2018 12:21

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
19/04/2018 15:18

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2018 15:32

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2018 13:27

Conclusos os autos para despacho a GISELA AVILA LUTZ
10/04/2018 13:27

Recebidos os autos para prosseguir
09/04/2018 12:50

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
01/02/2018 00:13

Decorrido o prazo de BENJAMIM PESSOA FALCAO em 31/01/2018 23:59:59
26/12/2017 15:14

Decorrido o prazo de BENJAMIM PESSOA FALCAO em 28/10/2016 00:00:00
26/12/2017 15:14

Decorrido o prazo de PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A. em 28/10/2016 00:00:00
01/12/2017 00:32

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/12/2017
01/12/2017 00:32

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2017 15:17

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2017 12:48

Conclusos os autos para despacho a LUCIANO MORAES SILVA
16/05/2017 02:13

Decorrido o prazo de PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A. em 15/05/2017 23:59:59
16/05/2017 02:13

Decorrido o prazo de PORCAO RIOS LTDA em 15/05/2017 23:59:59
20/04/2017 02:33

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/04/2017
20/04/2017 02:33

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2017 15:30

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2017 12:51

Conclusos os autos para despacho a NEILA COSTA DE MENDONCA
18/02/2017 00:00

Decorrido o prazo de BENJAMIM PESSOA FALCAO em 17/02/2017 23:59:59
12/02/2017 00:29

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/02/2017
12/02/2017 00:29

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2017 08:31

Expedido(a) ofício a(o) autor
25/01/2017 11:03

Expedido(a) alvará a(o) autor
12/12/2016 08:30

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2016 09:50

Conclusos os autos para despacho a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
07/12/2016 07:06

Expedido(a) ofício a(o) autor
15/11/2016 11:46

Expedido(a) alvará a(o) autor
04/11/2016 14:48

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2016 11:41

Conclusos os autos para despacho a NEILA COSTA DE MENDONCA
11/10/2016 00:38

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/10/2016
11/10/2016 00:38

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2016 09:00

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2016 11:58

Conclusos os autos para despacho a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
26/09/2016 11:57

Iniciada a liquidação por cálculos
26/09/2016 11:50

Transitado em julgado em 09/09/2016
10/09/2016 00:09

Decorrido o prazo de PORCAO RIOS LTDA em 09/09/2016 23:59:59
10/09/2016 00:09

Decorrido o prazo de PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A. em 09/09/2016 23:59:59
10/09/2016 00:02

Decorrido o prazo de BENJAMIM PESSOA FALCAO em 09/09/2016 23:59:59
31/08/2016 18:11

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/08/2016
31/08/2016 18:11

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2016 09:28

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BENJAMIM PESSOA FALCAO - CPF: *82.***.*21-12
27/07/2016 15:12

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a NEILA COSTA DE MENDONCA
27/07/2016 15:10

Encerrada a conclusão
20/07/2016 13:06

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a NEILA COSTA DE MENDONCA
06/07/2016 00:08

Decorrido o prazo de BENJAMIM PESSOA FALCAO em 05/07/2016 23:59:59
06/07/2016 00:08

Decorrido o prazo de PORCAO RIOS LTDA em 05/07/2016 23:59:59
06/07/2016 00:08

Decorrido o prazo de PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A. em 05/07/2016 23:59:59
25/06/2016 00:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/06/2016
25/06/2016 00:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2016 14:33

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 500.00
22/06/2016 14:33

Não concedida a assistência judiciária gratuita a BENJAMIM PESSOA FALCAO
22/06/2016 14:33

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de BENJAMIM PESSOA FALCAO
09/06/2016 15:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NEILA COSTA DE MENDONCA
09/06/2016 09:52

Audiência instrução realizada (08/06/2016 12:05 - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/09/2015 15:16

Audiência instrução designada (08/06/2016 12:05 - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/09/2015 13:52

Audiência inicial realizada (03/09/2015 09:10 - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/03/2015 13:59

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
19/03/2015 13:59

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
19/03/2015 13:59

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
19/03/2015 11:29

Audiência inicial designada (03/09/2015 09:10 - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/03/2015 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2015

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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