31/05/2023 15:00

Baixa Definitiva
31/05/2023 15:00

Transitado em Julgado em 31.05.2023
24/02/2023 07:00

Publicado acórdão em 24.02.2023.
15/02/2023 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PORTO REAL e não-provido
20/01/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 20.01.2023.
13/12/2022 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/10/2022 14:11

Conclusos para julgamento
21/10/2022 12:55

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
20/10/2022 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/10/2022 04:11

Conclusos para julgamento
26/09/2022 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/09/2022 15:48

Distribuído por sorteio
16/09/2022 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/09/2022 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/09/2022 15:50

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
24/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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