TRT1 - 0100653-07.2025.5.01.0058
1ª instância - Rio de Janeiro - 58ª Vara do Trabalho
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/09/2025 04:58
Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025
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23/09/2025 04:58
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
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23/09/2025 04:58
Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025
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23/09/2025 04:58
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
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23/09/2025 04:58
Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025
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23/09/2025 04:58
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
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23/09/2025 04:58
Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025
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23/09/2025 04:58
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
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22/09/2025 17:45
Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DE MELLO E SILVA
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22/09/2025 17:45
Expedido(a) intimação a(o) BRUNO FERREIRA LIMA
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22/09/2025 17:45
Expedido(a) intimação a(o) ALVARO DA SILVA LIMA FILHO
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22/09/2025 17:45
Expedido(a) intimação a(o) THIAGO FERREIRA LIMA
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22/09/2025 17:45
Expedido(a) intimação a(o) CARLA GUSSEN FERREIRA
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22/09/2025 17:45
Expedido(a) intimação a(o) SOLARCORPORATION ENERGIA LTDA
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22/09/2025 17:45
Expedido(a) intimação a(o) SOLARMARKET LTDA
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22/09/2025 17:45
Expedido(a) intimação a(o) MICHELLY SERRA BENTO
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19/09/2025 16:02
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
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18/09/2025 06:47
Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2025
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18/09/2025 06:47
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
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17/09/2025 11:01
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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17/09/2025 09:43
Expedido(a) Mandado de Citação a(o) SOLARCORP ENERGIA LTDA NA PESSOA DE THIAGO FERREIRA LIMA
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17/09/2025 09:30
Expedido(a) intimação a(o) MICHELLY SERRA BENTO
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17/09/2025 09:29
Proferido despacho de mero expediente
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16/09/2025 14:26
Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
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15/09/2025 12:37
Audiência una designada (16/10/2025 10:20 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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15/09/2025 12:37
Audiência una cancelada (16/10/2025 10:30 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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15/09/2025 12:25
Audiência una designada (16/10/2025 10:30 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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15/09/2025 12:25
Audiência una cancelada (16/10/2025 10:50 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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10/09/2025 00:04
Juntada a petição de Manifestação
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05/09/2025 07:33
Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
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05/09/2025 07:33
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
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05/09/2025 04:50
Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
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05/09/2025 04:50
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
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04/09/2025 21:13
Expedido(a) intimação a(o) SOLARMARKET LTDA
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04/09/2025 21:12
Proferido despacho de mero expediente
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04/09/2025 20:02
Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
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04/09/2025 18:23
Juntada a petição de Manifestação
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04/09/2025 18:21
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ae7dde4 proferido nos autos.
DESPACHO Ante a certidão de id 91c0f47, intime-se a reclamante a apresentar o endereço atual da reclamada SOLARCORP ENERGIA LTDA. ou requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da ação sem julgamento do mérito.
Fornecido o atual endereço, cite-se a reclamada por Oficial de Justiça, com urgência, ante a proximidade da data da audiência. aapbs.
RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de setembro de 2025.
JOSE FELIPPE RANGEL DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MICHELLY SERRA BENTO -
02/09/2025 09:46
Expedido(a) intimação a(o) MICHELLY SERRA BENTO
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02/09/2025 09:45
Proferido despacho de mero expediente
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01/09/2025 14:26
Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE FELIPPE RANGEL DA SILVA
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30/08/2025 11:16
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
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12/08/2025 16:14
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
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06/08/2025 16:38
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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06/08/2025 11:25
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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06/08/2025 11:18
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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06/08/2025 11:17
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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05/08/2025 12:00
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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05/08/2025 11:30
Expedido(a) Mandado de Citação a(o) SOLARMARKET LTDA
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05/08/2025 11:30
Expedido(a) Mandado de Citação a(o) SOLARCORP ENERGIA LTDA
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04/08/2025 13:11
Proferido despacho de mero expediente
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04/08/2025 12:25
Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
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22/07/2025 18:04
Juntada a petição de Manifestação
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22/07/2025 00:16
Decorrido o prazo de GUILHERME DE MELLO E SILVA em 21/07/2025
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22/07/2025 00:16
Decorrido o prazo de BRUNO FERREIRA LIMA em 21/07/2025
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22/07/2025 00:16
Decorrido o prazo de ALVARO DA SILVA LIMA FILHO em 21/07/2025
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22/07/2025 00:16
Decorrido o prazo de THIAGO FERREIRA LIMA em 21/07/2025
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22/07/2025 00:16
Decorrido o prazo de CARLA GUSSEN FERREIRA em 21/07/2025
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14/07/2025 12:07
Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
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14/07/2025 12:07
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
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14/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 58ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100653-07.2025.5.01.0058 RECLAMANTE: MICHELLY SERRA BENTO RECLAMADO: SOLARCORP ENERGIA LTDA E OUTROS (7) DESTINATÁRIO: MICHELLY SERRA BENTO Audiência Una - RITO ORDINÁRIO Redesignação da audiência Fica V.
Sa. intimada a comparecer à audiência presencial no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Tipo: Una Sala: Sala Principal Data: 16/10/2025 10:50 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, RUA DO LAVRADIO, 132, 10 andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070 As partes devem comparecer de modo adequado e compatível com o decoro, o respeito, a dignidade e a austeridade do Poder Judiciário.
No caso de a Reclamada possuir cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico, deverá a Ré confirmar a consulta junto ao sistema no prazo de até 03 dias úteis, podendo a omissão sem justa causa ser reputada como ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% sobre o valor da causa, na forma do art. 3º, §3º, do Ato Conjunto 08/2024 deste Regional, sem prejuízo da realização da citação/intimação por outros meios, na forma do art. 246, do CPC. 1) A audiência se realizará EM SESSÃO UNA, devendo as partes observar o art. 843 e as penas do art. 844, todos da CLT, resultando a ausência do(s) autor(es) no arquivamento e a da(s) reclamada(s), na revelia e aplicação da pena de confissão. 2) Ficam as partes cientes, desde já, de que prestarão depoimentos pessoais sob pena de confissão. 3) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.
Caso deseje a parte notificação de suas testemunhas deverá requerer até 20 (vinte) dias úteis antes da audiência designada, oferecendo o rol com o número do CPF e endereços residenciais, devendo controlar, ainda, possível indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 4) A parte autora deverá trazer sua CTPS. 5) A(s) reclamada(s) deverá(ão) anexar eletronicamente a cópia do contrato social e sua última alteração, com o CPF/CIC dos sócios, conforme o art. 3º do Provimento nº 05/2003 do C.TST, bem como informar a sua inscrição no CNPJ ou CEI. 6) A pessoa jurídica de direito privado poderá ser representada por empregado, seu sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, devendo, nesta última hipótese, apresentar sua CTPS e carta de preposto, juntado eletronicamente, não podendo ser o advogado a teor do Provimento 60/1987 da OAB.
O empregador doméstico poderá se fazer representar por procurador com poderes específicos, cujas declarações obrigarão o mandante. 7) A(s) reclamada(s) deverá(ão) apresentar defesa em formato eletrônico, carreando aos autos os controles de frequência e recibos de pagamento de salário, conforme o determinado no art. 74, §2º e no art. 464, respectivamente, ambos CLT, bem como os demais documentos que julgar necessários para a instrução do feito, tudo sob as penas do art. 355 c/c o art. 359 e seus incisos, ambos do CPC, e observadas as determinações da Resolução nº 94/2012 do CSJT. 8) Ficam as partes e os advogados cientes de que a aposição de sigilo em petições e documentos não se constitui em um direito porque viola o princípio da publicidade e a transparência do processo eletrônico, à exceção das seguintes hipóteses: a.
Contestação, uma vez que, na forma estabelecida no art. 847 da CLT, a parte autora só tem conhecimento da tese de defesa após a frustração da tentativa de conciliação;b.
Documentos que forem protegidos por sigilo previsto em lei (documentos fiscais, bancários, etc.);c.
Tramite o processo em segredo de justiça, nos casos legais e em situação previamente autorizada pelo Juízo e após o deferimento desta condição;d.
Petição ou documento suscetível de violar a intimidade das partes, causídico ou terceiros. 9) Não ocorrendo quaisquer das hipóteses excepcionadas, a aposição indevida de sigilo será ato tido por ineficaz/inexistente. 10) Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica e na posição de visualização correta (vertical), SOB PENA DE SEREM REPUTADOS INEXISTENTES.
Os documentos anexados com a petição inicial em desacordo com este item deverão ser anexados corretamente pela parte autora ATÉ A DATA DA PRIMEIRA AUDIÊNCIA designada, SOB IDÊNTICA PENALIDADE. 11) Em havendo pedido de pagamento de adicional de insalubridade, de adicional de periculosidade, de indenização por acidente do trabalhou ou qualquer outro pedido que se refira à segurança e saúde do trabalhador (medicina e engenharia do trabalho), deverá(ão) a(s) reclamada(s) anexar eletronicamente aos autos cópias do LTCAT, do ASO, PCMSO (NR nº07), do PPRA (NR nº 09) e do PCMAT (NR nº 18), tudo acompanhado do respectivo laudo pericial da atividade e/ou do local de trabalho, sob pena de ficar a seu encargo o ônus probatório respectivo, face ao descumprimento das determinações legais, em especial aquelas ora mencionadas, tudo conforme o art. 10 da Resolução nº 66/2010 do CSJT, publicado no DEJT em 15/6/2010. 12) Somente serão aceitos aditamentos/emendas à inicial, protocolizados até a citação da Reclamada. 13) ATENÇÃO ADVOGADOS: caberá às partes procederem ao credenciamento e habilitação dos seus advogados diretamente junto ao Pje-JT, inclusive dos patronos em nome dos quais as futuras publicações e/ou intimações deverão ser realizadas.
Ressalte-se que este procedimento NÃO SERÁ REALIZADO PELA SECRETARIA DA VARA.
RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2025.
LUCIANA AFONSO DE BRITO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MICHELLY SERRA BENTO -
11/07/2025 11:30
Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DE MELLO E SILVA
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11/07/2025 11:30
Expedido(a) intimação a(o) BRUNO FERREIRA LIMA
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11/07/2025 11:30
Expedido(a) intimação a(o) ALVARO DA SILVA LIMA FILHO
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11/07/2025 11:30
Expedido(a) intimação a(o) THIAGO FERREIRA LIMA
-
11/07/2025 11:30
Expedido(a) intimação a(o) CARLA GUSSEN FERREIRA
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11/07/2025 11:30
Expedido(a) notificação a(o) SOLARCORPORATION ENERGIA LTDA
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11/07/2025 11:30
Expedido(a) notificação a(o) SOLARMARKET LTDA
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11/07/2025 11:30
Expedido(a) notificação a(o) SOLARCORP ENERGIA LTDA
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11/07/2025 11:30
Expedido(a) intimação a(o) MICHELLY SERRA BENTO
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04/07/2025 09:54
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2025 23:15
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA BELOTE MARETO
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23/06/2025 23:39
Audiência una designada (16/10/2025 10:50 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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23/06/2025 14:34
Audiência una cancelada (23/09/2025 10:40 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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10/06/2025 11:56
Expedido(a) notificação a(o) GUILHERME DE MELLO E SILVA
-
10/06/2025 11:56
Expedido(a) notificação a(o) BRUNO FERREIRA LIMA
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10/06/2025 11:56
Expedido(a) notificação a(o) ALVARO DA SILVA LIMA FILHO
-
10/06/2025 11:56
Expedido(a) notificação a(o) THIAGO FERREIRA LIMA
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10/06/2025 11:56
Expedido(a) notificação a(o) CARLA GUSSEN FERREIRA
-
10/06/2025 11:56
Expedido(a) notificação a(o) SOLARCORPORATION ENERGIA LTDA
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10/06/2025 11:56
Expedido(a) notificação a(o) SOLARMARKET LTDA
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10/06/2025 11:56
Expedido(a) notificação a(o) SOLARCORP ENERGIA LTDA
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07/06/2025 04:16
Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
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07/06/2025 04:16
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
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05/06/2025 11:45
Expedido(a) intimação a(o) MICHELLY SERRA BENTO
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05/06/2025 11:44
Proferido despacho de mero expediente
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04/06/2025 14:43
Audiência una designada (23/09/2025 10:40 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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04/06/2025 14:26
Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
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04/06/2025 12:33
Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
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04/06/2025 10:31
Conclusos os autos para decisão (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
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03/06/2025 18:12
Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
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03/06/2025 18:12
Distribuído por dependência/prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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