05/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c07847d proferido nos autos. 1ª Turma Gabinete 17 Relator: MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO RECORRENTE: CARINA PECANHA BORGES RECORRIDO: IFP PROMOTORA DE SERVICOS DE CONSULTORIA E CADASTRO LTDA, BANCO DAYCOVAL S/A Tendo em vista a interposição de embargos de declaração ID 38b1f57 e e5c2eac, e ante a eventual possibilidade de ser emprestado efeito modificativo ao julgado (Orientação Jurisprudencial nº 142, SDI-1 do C.

TST), às partes para se pronunciarem.

Prazo comum de 5 (cinco) dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de agosto de 2025.

MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CARINA PECANHA BORGES
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100590-98.2023.5.01.0042 1ª Turma Gabinete 17 Relator: MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO RECORRENTE: CARINA PECANHA BORGES RECORRIDO: IFP PROMOTORA DE SERVICOS DE CONSULTORIA E CADASTRO LTDA, BANCO DAYCOVAL S/A A C O R D A M os DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao dos réus e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da autora para, reconhecendo sua qualidade de financiária, assegurar-lhe o pagamento de PLR, vale refeição e alimentação, nos termos da inicial e com base nas convenções coletivas juntadas, IDs 3a5815e e ss, inclusive as diferenças salariais em razão do enquadramento ora reconhecido, bem como reflexos nas verbas contratuais e resilitórias, devendo as referidas diferenças serem consideradas para cálculo das horas extras; determinar, com base nos cartões de ponto acostados aos autos ID f2c5bce, o pagamento de horas extras que ultrapassarem a jornada de 6 (seis) diárias ou de 30 (trinta) horas semanais, nos termos da Súmula nº 55 do Colendo TST, com os devidos reflexos, com adicional de 50%, devendo ser aplicado o divisor 180, conforme fundamentação supra, nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio M.

Pinheiro.

Custas no valor de R$ 600,00, sobre o valor da condenação de R$ 30.000,00, que ora rearbitra-se, pelas rés.Id f9e05ee RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2025.

MONICA FERRAZ CERQUEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - IFP PROMOTORA DE SERVICOS DE CONSULTORIA E CADASTRO LTDA
26/03/2024 12:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/03/2024 17:01

Juntada a petição de Contrarrazões
16/03/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
15/03/2024 11:36

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DAYCOVAL S/A
15/03/2024 11:36

Expedido(a) intimação a(o) IFP PROMOTORA DE SERVICOS DE CONSULTORIA E CADASTRO LTDA
15/03/2024 11:35

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CARINA PECANHA BORGES sem efeito suspensivo
14/03/2024 11:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
14/03/2024 11:13

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: c6c3bb1) para Apresentação de Procuração
02/03/2024 15:07

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: c6c3bb1) para Recurso Ordinário
01/03/2024 18:40

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/02/2024 15:40

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2024
21/02/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
21/02/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2024
21/02/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
20/02/2024 12:44

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DAYCOVAL S/A
20/02/2024 12:44

Expedido(a) intimação a(o) IFP PROMOTORA DE SERVICOS DE CONSULTORIA E CADASTRO LTDA
20/02/2024 12:44

Expedido(a) intimação a(o) CARINA PECANHA BORGES
20/02/2024 12:43

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.014,83
20/02/2024 12:43

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CARINA PECANHA BORGES
07/02/2024 07:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a Nelise Maria Behnken
06/02/2024 15:19

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2024 22:49

Audiência de instrução realizada (01/02/2024 10:31 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/01/2024 17:46

Juntada a petição de Manifestação
15/12/2023 08:47

Audiência de instrução designada (01/02/2024 10:31 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/12/2023 13:57

Audiência inicial realizada (14/12/2023 09:10 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/12/2023 12:46

Juntada a petição de Contestação
13/12/2023 12:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/12/2023 12:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/12/2023 12:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/10/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023
24/10/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023
24/10/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023
24/10/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 10:57

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DAYCOVAL S/A
23/10/2023 10:57

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DAYCOVAL S/A
23/10/2023 10:57

Expedido(a) intimação a(o) IFP PROMOTORA DE SERVICOS DE CONSULTORIA E CADASTRO LTDA
23/10/2023 10:57

Expedido(a) intimação a(o) IFP PROMOTORA DE SERVICOS DE CONSULTORIA E CADASTRO LTDA
23/10/2023 10:57

Expedido(a) intimação a(o) CARINA PECANHA BORGES
23/10/2023 10:57

Expedido(a) intimação a(o) CARINA PECANHA BORGES
23/10/2023 09:40

Audiência inicial designada (14/12/2023 09:10 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/10/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2023
11/10/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2023
11/10/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 15:56

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DAYCOVAL S/A
10/10/2023 15:56

Expedido(a) intimação a(o) IFP PROMOTORA DE SERVICOS DE CONSULTORIA E CADASTRO LTDA
10/10/2023 15:56

Expedido(a) intimação a(o) CARINA PECANHA BORGES
10/10/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 14:23

Audiência una cancelada (24/10/2023 08:50 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/10/2023 14:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
10/10/2023 14:21

Encerrada a conclusão
04/10/2023 22:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
04/10/2023 19:12

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2023 19:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/09/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2023
27/09/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2023
27/09/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2023
27/09/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 10:54

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DAYCOVAL S/A
26/09/2023 10:54

Expedido(a) intimação a(o) IFP PROMOTORA DE SERVICOS DE CONSULTORIA E CADASTRO LTDA
26/09/2023 10:54

Expedido(a) intimação a(o) CARINA PECANHA BORGES
26/09/2023 10:54

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DAYCOVAL S/A
26/09/2023 10:54

Expedido(a) intimação a(o) IFP PROMOTORA DE SERVICOS DE CONSULTORIA E CADASTRO LTDA
26/09/2023 10:54

Expedido(a) intimação a(o) CARINA PECANHA BORGES
14/09/2023 19:28

Audiência una designada (24/10/2023 08:50 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/09/2023 19:28

Audiência inicial cancelada (24/10/2023 08:50 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/08/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2023
04/08/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2023
04/08/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2023
04/08/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 12:55

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DAYCOVAL S/A
03/08/2023 12:55

Expedido(a) intimação a(o) IFP PROMOTORA DE SERVICOS DE CONSULTORIA E CADASTRO LTDA
03/08/2023 12:55

Expedido(a) intimação a(o) CARINA PECANHA BORGES
03/08/2023 12:50

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DAYCOVAL S/A
03/08/2023 12:50

Expedido(a) intimação a(o) IFP PROMOTORA DE SERVICOS DE CONSULTORIA E CADASTRO LTDA
03/08/2023 12:50

Expedido(a) intimação a(o) CARINA PECANHA BORGES
31/07/2023 13:23

Audiência inicial designada (24/10/2023 08:50 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/07/2023 07:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/07/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 14:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a Nelise Maria Behnken
20/07/2023 14:43

Encerrada a conclusão
20/07/2023 13:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a Nelise Maria Behnken
20/07/2023 13:16

Encerrada a conclusão
20/07/2023 13:13

Conclusos os autos para decisão (genérica) a Nelise Maria Behnken
05/07/2023 13:28

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2023 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2023
05/07/2023 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 09:41

Expedido(a) intimação a(o) CARINA PECANHA BORGES
03/07/2023 23:24

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
03/07/2023 17:37

Conclusos os autos para decisão (genérica) a Nelise Maria Behnken
03/07/2023 15:02

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo