09/08/2025 10:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/08/2025 10:10

Comprovado o depósito judicial (R$ 13.133,46)
09/08/2025 10:10

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 600,00)
09/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de PROENARC ENGENHARIA FUNDACOES LTDA - EPP em 08/08/2025
09/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de CLEVERSON BENEDITO DE SOUZA em 08/08/2025
28/07/2025 08:55

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 08:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
28/07/2025 08:55

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 08:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 12:59

Expedido(a) intimação a(o) PROENARC ENGENHARIA FUNDACOES LTDA - EPP
25/07/2025 12:59

Expedido(a) intimação a(o) CLEVERSON BENEDITO DE SOUZA
25/07/2025 12:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CLEVERSON BENEDITO DE SOUZA sem efeito suspensivo
25/07/2025 12:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PROENARC ENGENHARIA FUNDACOES LTDA - EPP sem efeito suspensivo
25/07/2025 08:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA CRISTINA SARAIVA DE ALMEIDA
24/07/2025 19:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/07/2025 18:07

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de CLEVERSON BENEDITO DE SOUZA em 18/07/2025
12/07/2025 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
12/07/2025 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8e73c06 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, na reclamação trabalhista movida por CLEVERSON BENEDITO DE SOUZA contra PROENARC ENGENHARIA FUNDACOES LTDA - EPP, decido: rejeitar a preliminar arguida e julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados para condenar a reclamada ao pagamento das parcelas a seguir especificadas, no prazo de 8 dias após o trânsito em julgado da ação, na forma da fundamentação supra, que integra o presente dispositivo para todos os efeitos legais: saldo salarial de agosto de 2023 (8 dias);aviso-prévio indenizado (33 dias);férias integrais do período aquisitivo de 17/03/2022 a 16/03/2023, com 1/3, de forma simples;férias proporcionais (5/12), acrescidas do terço constitucional;13º salário proporcional (9/12);FGTS do contrato de trabalho, incluída a indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, deduzidos os valores já depositados na conta vinculada do autor (ID. 6373b1b, fl. 76);multa do art. 477, § 8º;multa do art. 467 da CLT;salários referentes aos meses de abril, maio, junho e julho de 2023;horas extraordinárias, assim compreendidas aquelas excedentes da 8ª diária e 44ª semanal, no que for mais benéfico, observada a frequência e jornada fixada na fundamentação e, por habituais, os reflexos em gratificação natalina, férias acrescidas de 1/3, DSR e depósitos do FGTS;intervalo para refeição e descanso suprido (40 minutos por dia de trabalho), com adicional de 50% e sem qualquer reflexo; Autorizo a dedução dos valores comprovadamente pagos sob o mesmo título, cujos documentos comprobatórios tenham sido devidamente juntados com a defesa, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa de uma das partes.

Conforme precedente vinculante do TST (tema 68), os valores relativos aos recolhimentos do FGTS deverão ser depositados na conta vinculada do trabalhador.

Após a quitação, expeça-se alvará para levantamento do FGTS.

Determino, ainda, a expedição de ofício para habilitação da parte autora ao benefício do seguro-desemprego.

A percepção do benefício fica condicionada à verificação, pela autoridade competente, ao atendimento das condições que ensejam a percepção do direito.

Defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor.

Condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% sobre o valor da condenação que resultar da liquidação do julgado, ao advogado do reclamante.

Juros e correção monetária nos termos da fundamentação.

Liquidação por cálculos.

A presente decisão considerou a integralidade das provas produzidas no processo e abordou os todos os argumentos capazes de infirmar o julgamento de cada pedido, conforme o disposto no art. 489, § 1º do CPC.

Assim, a interposição de embargos de declaração com vistas a reapreciação de provas e modificação do julgado acarretará a aplicação da sanção processual cabível.

Custas pela primeira reclamada, no valor de R$600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00 arbitrado à condenação, na forma do artigo 789, IV, §2º, da CLT.

INTIMEM-SE AS PARTES. CLAUDIA CRISTINA SARAIVA DE ALMEIDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PROENARC ENGENHARIA FUNDACOES LTDA - EPP
10/07/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) PROENARC ENGENHARIA FUNDACOES LTDA - EPP
10/07/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) CLEVERSON BENEDITO DE SOUZA
10/07/2025 13:09

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
10/07/2025 13:09

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CLEVERSON BENEDITO DE SOUZA
10/07/2025 13:09

Concedida a gratuidade da justiça a CLEVERSON BENEDITO DE SOUZA
24/06/2025 09:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA CRISTINA SARAIVA DE ALMEIDA
24/06/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2025 13:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
20/06/2025 13:12

Convertido o julgamento em diligência
20/06/2025 13:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
18/06/2025 22:00

Juntada a petição de Razões Finais
17/06/2025 13:48

Expedido(a) intimação a(o) CLEVERSON BENEDITO DE SOUZA
17/06/2025 12:35

Audiência de instrução por videoconferência realizada (17/06/2025 09:31 5VT/DC - Sala Auxilio - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
11/12/2024 00:44

Decorrido o prazo de PROENARC ENGENHARIA FUNDACOES LTDA - EPP em 10/12/2024
10/12/2024 19:12

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 21:39

Expedido(a) intimação a(o) PROENARC ENGENHARIA FUNDACOES LTDA - EPP
29/11/2024 21:39

Expedido(a) intimação a(o) CLEVERSON BENEDITO DE SOUZA
29/11/2024 21:38

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 19:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
29/11/2024 19:24

Audiência de instrução por videoconferência designada (17/06/2025 09:31 5VT/DC - Sala Auxilio - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/11/2024 19:24

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (16/09/2025 10:00 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/11/2024 17:39

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2024 17:01

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2024 13:17

Audiência de instrução por videoconferência designada (16/09/2025 10:00 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
23/10/2024 12:36

Audiência inicial por videoconferência realizada (23/10/2024 08:50 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
22/10/2024 22:52

Juntada a petição de Contestação
22/10/2024 22:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/10/2024 15:16

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2024 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
07/08/2024 00:30

Decorrido o prazo de CLEVERSON BENEDITO DE SOUZA em 06/08/2024
06/08/2024 14:43

Expedido(a) notificação a(o) CLEVERSON BENEDITO DE SOUZA
06/08/2024 14:43

Expedido(a) notificação a(o) PROENARC ENGENHARIA FUNDACOES LTDA - EPP
30/07/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 09:48

Expedido(a) intimação a(o) CLEVERSON BENEDITO DE SOUZA
29/07/2024 09:47

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de CLEVERSON BENEDITO DE SOUZA
29/07/2024 08:41

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ROBSON GOMES RAMOS
26/07/2024 14:52

Audiência inicial por videoconferência designada (23/10/2024 08:50 - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/07/2024 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo