14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100200-31.2023.5.01.0042 1ª Turma Gabinete 17 Relator: MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO RECORRENTE: CARINA PECANHA BORGES, IFP PROMOTORA DE SERVICOS DE CONSULTORIA E CADASTRO LTDA RECORRIDO: CARINA PECANHA BORGES, IFP PROMOTORA DE SERVICOS DE CONSULTORIA E CADASTRO LTDA, BANCO DAYCOVAL S/A A C O R D A M os DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao dos réus e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da autora para, reconhecendo sua qualidade de financiária, assegurar-lhe o pagamento de PLR, vale refeição e alimentação, nos termos da inicial e com base nas convenções coletivas juntadas, IDs 3a5815e e ss, inclusive as diferenças salariais em razão do enquadramento ora reconhecido, bem como reflexos nas verbas contratuais e resilitórias, devendo as referidas diferenças serem consideradas para cálculo das horas extras; determinar, com base nos cartões de ponto acostados aos autos ID f2c5bce, o pagamento de horas extras que ultrapassarem a jornada de 6 (seis) diárias ou de 30 (trinta) horas semanais, nos termos da Súmula nº 55 do Colendo TST, com os devidos reflexos, com adicional de 50%, devendo ser aplicado o divisor 180, conforme fundamentação supra, nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio M.

Pinheiro.

Custas no valor de R$ 600,00, sobre o valor da condenação de R$ 30.000,00, que ora rearbitra-se, pelas rés.

Id 574bf17 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2025.

MONICA FERRAZ CERQUEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - IFP PROMOTORA DE SERVICOS DE CONSULTORIA E CADASTRO LTDA
04/04/2024 13:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/04/2024 11:47

Comprovado o depósito recursal (R$ 265,59)
04/04/2024 11:47

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 11,97)
04/04/2024 00:24

Decorrido o prazo de CARINA PECANHA BORGES em 03/04/2024
25/03/2024 17:00

Juntada a petição de Contrarrazões
16/03/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
16/03/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
15/03/2024 11:41

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DAYCOVAL S/A
15/03/2024 11:41

Expedido(a) intimação a(o) IFP PROMOTORA DE SERVICOS DE CONSULTORIA E CADASTRO LTDA
15/03/2024 11:41

Expedido(a) intimação a(o) CARINA PECANHA BORGES
15/03/2024 11:40

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de IFP PROMOTORA DE SERVICOS DE CONSULTORIA E CADASTRO LTDA sem efeito suspensivo
15/03/2024 11:40

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CARINA PECANHA BORGES sem efeito suspensivo
14/03/2024 13:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
04/03/2024 16:45

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/03/2024 18:36

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/02/2024 15:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/02/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2024
21/02/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
21/02/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2024
21/02/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
20/02/2024 12:44

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DAYCOVAL S/A
20/02/2024 12:44

Expedido(a) intimação a(o) IFP PROMOTORA DE SERVICOS DE CONSULTORIA E CADASTRO LTDA
20/02/2024 12:44

Expedido(a) intimação a(o) CARINA PECANHA BORGES
20/02/2024 12:43

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
20/02/2024 12:43

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CARINA PECANHA BORGES
20/02/2024 12:43

Concedida a assistência judiciária gratuita a CARINA PECANHA BORGES
07/02/2024 08:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a Nelise Maria Behnken
06/02/2024 15:16

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2024 22:49

Audiência de instrução realizada (01/02/2024 10:30 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/08/2023 17:10

Juntada a petição de Manifestação
02/08/2023 11:05

Juntada a petição de Manifestação
21/07/2023 12:55

Audiência de instrução designada (01/02/2024 10:30 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/07/2023 10:24

Audiência inicial realizada (20/07/2023 09:00 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/07/2023 14:43

Encerrada a conclusão
20/07/2023 14:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a Nelise Maria Behnken
19/07/2023 17:34

Juntada a petição de Contestação
19/07/2023 17:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/07/2023 13:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/07/2023 11:28

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2023 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2023
05/07/2023 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 09:43

Expedido(a) intimação a(o) CARINA PECANHA BORGES
15/06/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2023
15/06/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2023
15/06/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2023
15/06/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 20:05

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DAYCOVAL S/A
13/06/2023 20:05

Expedido(a) intimação a(o) IFP PROMOTORA DE SERVICOS DE CONSULTORIA E CADASTRO LTDA
13/06/2023 20:05

Expedido(a) intimação a(o) CARINA PECANHA BORGES
13/06/2023 20:03

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DAYCOVAL S/A
13/06/2023 20:03

Expedido(a) intimação a(o) IFP PROMOTORA DE SERVICOS DE CONSULTORIA E CADASTRO LTDA
13/06/2023 20:03

Expedido(a) intimação a(o) CARINA PECANHA BORGES
07/06/2023 17:12

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2023 16:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/05/2023 11:19

Audiência inicial designada (20/07/2023 09:00 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/05/2023 00:06

Decorrido o prazo de CARINA PECANHA BORGES em 18/05/2023
11/05/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2023
11/05/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 15:42

Expedido(a) intimação a(o) CARINA PECANHA BORGES
09/05/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2023 20:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
05/05/2023 11:38

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2023 00:11

Decorrido o prazo de CARINA PECANHA BORGES em 13/04/2023
01/04/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2023
01/04/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 10:55

Expedido(a) intimação a(o) CARINA PECANHA BORGES
31/03/2023 10:54

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 09:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
28/03/2023 00:13

Decorrido o prazo de CARINA PECANHA BORGES em 27/03/2023
18/03/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2023
18/03/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 12:16

Expedido(a) intimação a(o) CARINA PECANHA BORGES
17/03/2023 12:15

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de CARINA PECANHA BORGES
16/03/2023 12:38

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
16/03/2023 11:35

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
16/03/2023 10:23

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
16/03/2023 10:07

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo